O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que...
FacebookTwitterWhatsAppTelegram Uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado da Paraíba prorrogou a vigência do último decreto, o 41.461, de 31 de julho de 2021...