1ª Turma do STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão Ex-presidente e os outros sete réus foram condenados pelos ministros da Suprema Corte
Ex-presidente e os outros sete réus foram condenados pelos ministros da Suprema Corte
Assista ao julgamento:
O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Alexandre Ramagem.
O general Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Fux não votou, pois julgou o membro das Forças Armadas inocente.
O ministro Flávio Dino sugeriu reduzir a pena do general Paulo Sérgio Nogueira para 19 anos. Alexandre de Moraes aceitou a proposta e realizou a alteração.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena de 20 anos para Paulo Sérgio Nogueira, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão, com 100 dias-multa no valor de um salário mínimo. A votação agora segue pelos ministros da Primeira Turma.
O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Paulo Sérgio Nogueira, também condenado pela Primeira Turma.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando a condenação do general Augusto Heleno a 21 anos de pena, sendo 18 anos de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, com início em regime fechado. Luiz Fux não participou da votação, pois havia votado pela inocência do general.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena de 21 anos para o general Augusto Heleno, sendo 18 anos de reclusão e dois anos e um mês de detenção, com início em regime fechado e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.
O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena do general Augusto Heleno. Ele afirmou que abordará penas menores, mas ressaltou que os crimes cometidos também foram graves.
O almirante Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses em regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses em detenção, com 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.
O ministro Alexandre de Moraes começou a discutir a pena de Almir Garnier. Luiz Fux não participará da votação, pois havia votado pela inocência do almirante.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Luiz Fux não participou da votação, pois havia absolvido o condenado.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena total de 24 anos para Anderson Torres, sendo 21 anos de reclusão de regime fechado, dois anos de detenção e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.
A discussão sobre a pena de Anderson Torres começou, com o relator Alexandre de Moraes explicando os detalhes do cálculo.
O general Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, além de 100 dias-multa, após a votação dos ministros da Primeira Turma.
Cristiano Zanin afirmou ter calculado a pena em 26 anos para Braga Netto. Alexandre de Moraes concordou com o ministro e realizou a alteração no cálculo.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu prisão de 26 anos e 6 meses, sendo 24 de reclusão, e 100 dias-multa, no valor de 1 salário-mínimo, para o general Braga Netto. Desta vez, Luiz Fux participará da votação, já que havia condenado o militar pela tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator iniciou a votação da dosimetria da pena do general Braga Netto, candidato a vice-presidente pela chapa de Bolsonaro em 2022, que foi derrotada por Lula.
Os ministros Cármen Lúcia e Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, confirmando a proposta de pena de 43 anos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro seguiu a proposta de Alexandre de Moraes, mas solicitou que a multa de 64 dias, no valor de um salário mínimo, fosse aumentada para dois salários mínimos. O relator acatou o pedido.
O ministro Moraes propôs pena de 27 anos e 3 meses ao ex-presidente Jair Bolsonar, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 64 dias multa, no valor de um salário mínimo.
Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Zanin iniciam seus votos.
O ministro relator iniciou a votação da dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Luiz Fux comunicou que não participará da discussão, pois havia votado pela inocência do ex-presidente.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com segurança da Polícia Federal, após decisão unânime dos ministros da Primeira Turma.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes na definição da pena de Mauro Cid.
O ministro Flávio Dino seguiu a decisão do relator Alexandre de Moraes sobre a pena de Mauro Cid e, em seguida, passou a palavra ao ministro Luiz Fux.
Apesar de ter colaborado com a delação, o ministro Alexandre de Moraes descartou a concessão de perdão judicial a Mauro Cid. Segundo Moraes, os crimes pelos quais ele foi condenado não permitem indulto presidencial, anistia ou perdão judicial.
Cid recebeu uma pena de dois anos de prisão em regime aberto devido à delação, além de todos os benefícios previstos pelo acordo. Falta a aprovação dos outros quatro ministros.
“Assim como não cabe indulto e anistia, porque são espécies do mesmo gênero, não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso Nacional e perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia.”
A Primeira Turma do STF começou a discutir a dosimetria da pena do delator Mauro Cid.
O ministro explicou que as penas precisam ser aplicadas de forma a impedir que crimes como esses aconteçam de novo.
Ele disse que a punição serve para que outros grupos não tentem usar ações radicais para atacar a democracia, como aconteceu nos últimos anos.
“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país.”
O relator do processo, Alexandre de Moraes, iniciou a dosimetria das penas dos oito réus condenados pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, encerra seu voto e passa a palavra para o ministro Alexandre de Moraes
Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes em que foi acusado, formando placar de 4 a 1, com Luiz Fux divergindo.
Também foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os ministros agora precisam definir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas a serem aplicadas.
O ministro Cristiano Zanin disse que os discursos do ex-presidente não eram apenas críticas, mas tentativas de fazer as pessoas perderem confiança nas instituições do país.
“Jair Messias Bolsonaro incitou publicamente a agir contra as instituições constituídas da República. O acusado deu aval para que atos violentos fossem planejados e executados conforme seu planejamento.”
Ele explicou que cada ato dos réus foi analisado individualmente para mostrar como contribuíram para esse plano.
“Não representaram exercício regulado direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão progressiva da confiança pública nas instituições democráticas” , declarou.
O ministro Cristiano Zanin votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos outros réus pelo crime de organização criminosa. Com esse voto, a Primeira Turma do STF formou maioria de 4 a 1 pela condenação.
“Os registros revelam, de um lado, a adesão parcial de forças de segurança pública, ao liberar o acesso de golpistas inflamados, e de outro, uma concertação arquitetada, a que sucedeu a chegada coordenada de milhares de pessoas, em centenas de ônibus, aptas a provocar um cenáro de conturbação política justificador, em tese, de medidas de contenção e força”
O ministro explicou que os fatos precisam ser vistos como um todo para entender como cada réu contribuiu para os crimes.
Ele destacou que essa análise permite identificar a responsabilidade de cada um pelo resultado final, o que levou o ministro Flávio Dino a comparar a situação com o funcionamento de facções criminosas.
“Se não fosse assim, ninguém do PCC e do Comando Vermelho não eram condenados nunca. Esse é o risco de não compreender essa dinâmica.”
O ministro Cristiano Zanin destacou que o grupo cometeu atos de violência e causou danos aos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro.
Ele explicou que não importa se alguém não teve contato direto com os demais participantes: todos podem ser responsabilizados pelos crimes cometidos.
Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que é necessário responsabilizar adequadamente os envolvidos no plano golpista, garantindo a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas do processo indicam que os acusados pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito, utilizando deliberadamente o poder das Forças Armadas.
Ele destacou que havia uma clara divisão de tarefas entre os envolvidos, evidenciando a organização do plano.
O ministro acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reconheceu que houve uma organização criminosa no plano de tentativa de golpe de Estado.
Ele apontou Jair Bolsonaro como líder do grupo responsável pelas ações com o apoio dos outros sete réus.
“A Procuradoria Geral da República conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente e com divisão de tarefas entre seus integrantes”
O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e seus colegas da Primeira Turma.
Com isso, ele rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e deu início à análise do mérito do processo.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que não houve cerceamento de defesa, ressaltando que os advogados dos réus tiveram acesso a todos os documentos e provas do inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes pediu aparte e reforçou que os advogados tiveram 100% de acesso ao processo.
“Não houve cerceamento de defesa. Houve total ampla defesa e contraditório” , declarou. Relator tem feito intervenções nos votos dos colegas, rebatendo o que foi dito ontem por Fux.
O presidente da Primeira Turma iniciou seu voto analisando as preliminares do processo. Ele afirmou que tanto o STF quanto a Primeira Turma possuem competência para julgar o caso e, com base nisso, rejeitou a primeira preliminar apresentada pelas defesas dos réus.
Após apresentar seu parecer, ministra encerra seu voto. “Para terminar, eu acho que o Brasil só vale a pena porque ainda estamos conseguindo manter o Estado de Direito Democrático” , concluiu.
A ministra começou a examinar o comportamento e a participação individual de cada réu no plano de golpe.
Ela detalha como cada um contribuiu para as ações que visavam atacar o Estado Democrático de Direito.
O objetivo é avaliar a responsabilidade específica de cada acusado dentro da organização criminosa.
A ministra afirmou que a PGR conseguiu comprovar que o ex-presidente não foi levado ao “cenário das insurgências”, pois era o líder da organização criminosa.
Na avaliação dela, ele “promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo de manutenção ou tomada do poder”.
STF formou maioria e Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Com voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF formou maioria para condená-lo pelos dois primeiros crimes, por 3 a 1.
A ministra Cármen Lúcia votou a favor da condenação dos réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, o STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e os demais acusados.
“O panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Neste caso, está comprovada a violência e a grave ameaça. A prova produzida durante a instrução processual, além das provas documentais, para mim comprovam essa materialidade. A organização documentou quase todas as fases da empreitada.”
Durante a fala de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes pediu um aparte, e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, solicitou “aparte da aparte”.
Nesse momento, ele sinalizou que votará pela condenação de Jair Bolsonaro, ao afirmar que o ex-presidente cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar ataques contra o Supremo e contra o próprio Moraes, em discurso na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.
Cármen Lúcia acompanha a PGR e o relator do processo e vota pela condenação dos réus por organização criminosa. Com esse posicionamento, o STF alcança o terceiro voto e forma maioria para condenar Jair Bolsonaro pelo mesmo crime.
Na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de golpe, mas absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, sem citar o colega diretamente, Alexandre de Moraes respondeu: “Aqui não está Mauro Cid, presidente. Não está Braga Netto, não está Garnier, presidente. Não está Ramagem. Aqui não estão os demais réus, aqui está o líder da organização criminosa, que insuflava.”
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo exibiu o vídeo do discurso feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “Ou ele se enquadra ou pede para sair. Não se pode um único homem que ameace a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ainda há tempo para ele se redimir, como arquivar esse inquérito. Na verdade, não há tempo mais.”
Moraes questionou: “Faço uma pergunta retórica, porque o decidimos aqui vale para todos os tribunais, se um prefeito falasse isso contra um juiz do interior do país. Nós deixaríamos isso? Qual recado e mensagem vamos dar para os juízes das Comarcas, que não possuem a mesma segurança que nós? Vamos permitir que todo prefeito use o 7 de setembro e jogue toda a população contra o juiz?”
O ministro acrescentou: “Depois disso, os ministros passaram a receber 10 mil vezes mais ameaças, assim como eu.”
Cristiano Zanin classificou as falas do ex-presidente como coação contra as instituições democráticas. Moraes concluiu que o crime não foi dirigido a ele pessoalmente, mas contra o Poder Judiciário.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou repetidas vezes que está “mais do que provado” o envolvimento dos oito réus nos atos de 8 de janeiro.
Ele reforçou que houve a atuação de uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado e apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder do grupo.
“Quem fez o discurso populista que caracteriza essas ditaduras que alcançam várias partes do mundo foi Jair Bolsonaro” , declarou.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a palavra em aparte e afirmou que os atos de 8 de janeiro não podem ser tratados como algo espontâneo ou descoordenado.
Segundo ele, não se tratou de “um domingo no parque”, mas de uma tentativa de golpe de Estado organizada por uma estrutura criminosa.
“É importante deixarmos claro para a sociedade que não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não foram baderneiros desordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram a sede dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa.”
Moraes destacou que não foram ações isoladas ou fruto de improviso, mas resultado de um desencadeamento planejado que levou à destruição das sedes dos Três Poderes.
A ministra Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que os ataques ao sistema de votação não foram atos isolados, mas ações organizadas.
Ela explicou que, em casos de organização criminosa, mesmo quem atua de forma indireta contribui para o resultado e, por isso, deve ser responsabilizado.
Ao iniciar a análise de mérito, a ministra disse que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas consistentes de que o grupo elaborou um plano de ataque às instituições democráticas.
“Tudo que se inventa a respeito de algo é para plantar uma desconfiança. Nunca é um ato isoladamente tomado, ele é fácil de ser considerado de menor importância. Por exemplo, uma organização criminosa que pratica uma série de crimes. Quando um traficante faz um sequestro, e tem uma pessoa que leva a comida… nós colocamos essas pessoas todas porque elas atuam de forma direta ou indireta, de forma imediata. Isso é a ideia de organizar, isso é o conceito de uma organização criminosa” , relatou.
Em seguida, reforçou a lisura do sistema eleitoral e destacou que as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas foram articuladas, sem precedentes anteriores.
“No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou provas consistentes sobre a acusação de organização criminosa contra os oito réus.
A declaração indica a tendência de que seu voto seja pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete acusados.
“PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder em 2022, minar o livre exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário”
Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, acompanhando o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Ela descartou alegações de parcialidade e suspeição, lembrando que decisões do plenário costumam ser aplicadas nas turmas, com ressalvas, e afirmou que sempre entendeu que a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal.
A ministra também votou a favor da competência da Primeira Turma, destacando que a atribuição está prevista em mudança recente no regimento do STF.
Em relação à solicitação das defesas para que o julgamento fosse levado ao plenário, ela afirmou que não há novidades em seu entendimento e negou que tenha havido cerceamento de defesa.
Ela ressaltou que todas as provas foram entregues para defesa e descartou problemas pelo processo ter ocorrido rapidamente.
“Muito se fala, ‘foi rápido demais esse julgamento’. (…) Algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, era preciso que se desse preferência, por isso os julgamentos estão acontecendo. Não dá para comparar um mundo diante do mundo de agora”
Minista rejeitou também a preliminar que pedia a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Ela afirmou que o principal argumento da defesa, de ausência de voluntariedade, não procede, destacando que o colaborador confirmou o acordo e que não há elementos que indiquem irregularidade.
Após a introdução, a ministra Cármen Lúcia informou que passaria a tratar das preliminares do processo. Ela ainda fez uma referência indireta ao voto do ministro Luiz Fux, após interações bem-humoradas com o ministro Flávio Dino.
A ministra também afirmou que, após o colegiado atingir um entendimento sobre determinado tema, o ministro deve seguir a decisão da plenária, salvo em casos excepcionais.
Ela acrescentou que, quando há discordância de um ministro ou atualização do tema, o procedimento adequado é levar a questão a nova votação no plenário.
“Sempre entendi que a competência é do Supremo Tribunal Federal. Não há nada de novo pra mim.”
A ministra afirmou que os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 tiveram caráter golpista e configuraram crime. Ela ressaltou que ações autoritárias são planejadas e executadas com racionalidade, visando objetivos específicos.
Segundo a ministra, o episódio não foi banal, mas resultado de um ano e meio de planejamento para práticas criminosas. Ela destacou que tais atos exigem resposta rigorosa do direito penal.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal.”
Com aparte autorizado pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Flávio Dino fez referência à morte de Charlie Kirk nos Estados Unidos, destacando que, mesmo após a anistia ao episódio do Capitólio, o clima de violência política persiste.
Ele aproveitou o momento para enviar um recado ao Congresso Nacional, onde se discute a possibilidade de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“É curioso notar, porque há uma ideia segundo a qual anistia e perdão é igual a paz. Foi feito perdão nos Estados Unidos e não há paz.”
A ministra Cármen Lúcia informou que a justificativa do seu voto possui quase 400 páginas, mas que fará um breve resumo.
Em seguida, após algumas interações bem-humoradas com o ministro Flávio Dino, ela cedeu a palavra a ele por um momento.
“[Concedo] todos [os apartes], desde que rápidos, porque nós mulheres ficamos 2.000 anos caladas e queremos ter o direito de falar”, declarou a ministra, jogando indireta para Fux. “O debate faz parte dos julgamentos, tenho o maior gosto em ouvir. Eu sou da prosa.”
Na terça (9), Fux reclamou de Dino ter pedido aparte no voto do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, na última quarta (10), o magistrado não sofreu nenhuma interrupção dos colegas.
A ministra destacou que o Brasil enfrentou diversas dificuldades ao longo de sua redemocratização, citando, entre elas, o impeachment de dois ex-presidentes, Fernando Collor e Dilma Rousseff, e os protestos de 2013.
Ela pontuou, no entanto, que mesmo diante desses desafios, nove eleições presidenciais foram realizadas de forma direta e afirmou que é dever de todos proteger e defender a democracia.
A ministra afirmou que o diferencial mais relevante do caso, além do ineditismo do tipo penal, é a necessidade de afirmar que a lei deve ser aplicada a todos.
Ela destacou que os fatos descritos na denúncia e na referência acusatória não foram negados em sua essência e ressaltou que, devido ao histórico melancólico da República, é importante cuidar cuidadosamente do processo atual, que envolve oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia afirmou sentir grande responsabilidade ao julgar casos penais e destacou que, neste caso específico, a repercussão nacional é intensa, o que a entristece por se tratar de uma tentativa de golpe de Estado.
“Este é um processo, como qualquer outro, em que temos a responsabilidade constitucional de julgar […] toda ação penal exige um julgamento justo, e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro” , afirmou.
A ministra Cármen Lúcia começou seu voto cumprimentando os colegas ministros, os advogados dos réus, os juízes que acompanham o processo, os jornalistas e os servidores do Supremo Tribunal Federal. Ela também informou que fará um breve pronunciamento sobre a repercussão do caso.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu o quinto dia de julgamento e solicitou a leitura da ata.
Após a conclusão do rito, passou a palavra para a ministra Cármen Lúcia, que se tornou a quarta a votar no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro e outros sete réus.
STF (Supremo Tribunal Federal) começou no dia 2 de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Nesta quinta-feira (11), é realizado o quinto dia de julgamento. O Portal iG acompanha a sessão em tempo real, com a jornalista Aline Brito presente dentro da sala de julgamento.
A ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma, apura a atuação do chamado “Núcleo Crucial”, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável pela articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus:
Segundo a denúncia, todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, em razão da prerrogativa de deputado, responde apenas por três crimes.
A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após a derrota eleitoral.
O esquema teria começado em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação e pressão sobre as Forças Armadas, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos golpistas, registros digitais, vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid.
Em depoimento, o general Marco Antonio Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a apresentar uma minuta golpista em reunião.
Planos com codinomes como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” também foram mencionados, prevendo até o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes destacou a importância da democracia e da soberania nacional, afirmando que esses princípios não podem ser negociados ou violados.
O discurso foi interpretado como uma resposta indireta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente aplicou sanções ao Brasil e chamou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a acusação de tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que o simples fato de o então presidente e o ministro da Defesa convocarem militares para discutir a formalização de um golpe já configurava início do crime.
Gonet alertou que a impunidade poderia estimular novos atos autoritários e rejeitou a tese de que não houve execução do plano. Para ele, não era necessária assinatura de decreto para caracterizar a tentativa golpista. Após sua fala, a sessão foi interrompida.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi a primeira a se manifestar. O advogado Jair Alves Pereira defendeu a legalidade do acordo de delação, negando coação.
O também advogado Cezar Roberto Bitencourt afirmou que não há provas de que Cid tenha participado ou incentivado atos golpistas, destacando que mensagens recebidas em aplicativos não foram compartilhadas. A defesa negou envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O advogado Paulo Renato Cintra argumentou pela suspensão da acusação de organização criminosa contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).
Ele afirmou que a Procuradoria cometeu erros na denúncia e citou equívocos sobre o suposto uso irregular do software FirstMile pela Abin.
Cintra sustentou que os textos encontrados eram apenas anotações pessoais e não provas de articulação golpista. Durante sua fala, foi corrigido pela ministra Cármen Lúcia, que reforçou a auditabilidade das urnas eletrônicas.
O advogado Demóstenes Torres defendeu o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e pediu a anulação da delação de Mauro Cid, que o apontou como integrante da ala radical de Bolsonaro.
A defesa criticou a PGR por incluir fatos novos não presentes na denúncia, o que, segundo o advogado, viola o direito de defesa.
Torres também argumentou pela individualização das condutas, destacando que não se pode imputar responsabilidades sem provas diretas das ações atribuídas a Garnier.
O advogado Eumar Novacki sustentou que não há provas contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele negou envolvimento em planos de decretação de estado de sítio, bloqueios de estradas ou direcionamento da PRF durante as eleições.
Também contestou que Torres tenha relaxado a segurança no 8 de Janeiro, alegando que ele estava de férias nos EUA em viagem previamente programada.
Sobre a minuta golpista encontrada em sua casa, a defesa afirmou que o documento já circulava na internet antes e não tinha ligação com reuniões militares. Após sua fala, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia seguinte.
O advogado Matheus Mayer Milanez defendeu o general Augusto Heleno e pediu absolvição, alegando ausência de provas que o vinculem a planos golpistas. Contestou a denúncia da PGR e o acesso incompleto a dados da investigação, de até 80 terabytes.
Negou participação do réu em reuniões, troca de mensagens ou citação em delações, inclusive a de Mauro Cid. Sobre a live de julho de 2021, afirmou que Heleno apenas acompanhou sem manifestações.
Rebateu documentos que o apontavam como chefe de gabinete de crise e ressaltou sua distância das decisões centrais do governo. Milanez criticou a atuação de Alexandre de Moraes, acusando excesso de protagonismo na produção de provas, e questionou a suposta sintonia de Heleno com Alexandre Ramagem.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno pediram absolvição de Jair Bolsonaro, afirmando inexistirem provas que o liguem a atos de 8 de janeiro de 2023 ou a planos golpistas como “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Luneta”.
Contestaram a delação de Mauro Cid, apontando falta de credibilidade. Criticaram a condução do processo por Alexandre de Moraes e o acesso limitado a documentos da investigação.
A defesa sustentou que Bolsonaro reconheceu a derrota eleitoral, pediu manifestações pacíficas e estava nos EUA durante os ataques. Questionaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, pedindo análise pelo Plenário do STF.
O advogado Andrew Fernandes Farias defendeu o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmando que ele atuou contra medidas de exceção e buscou evitar ruptura democrática.
A defesa citou reunião com comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022 e visita a Bolsonaro para confirmar ausência de apoio a golpe.
Utilizou a delação de Mauro Cid para reforçar a inocência do general, apontado como contrário a qualquer plano golpista.
Depoimentos de militares corroboraram sua postura moderada. Farias destacou ainda ataques virtuais de bolsonaristas como prova de seu distanciamento de grupos radicais e negou qualquer articulação criminosa.
O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu o general Walter Braga Netto, contestando a validade da delação de Mauro Cid, que chamou de “viciada e sem provas”.
A defesa alegou contradições e falta de respaldo em outras evidências, além de cerceamento de defesa pelo volume de documentos e restrições de acesso.
Negou envolvimento do réu em organização criminosa, planos de golpe ou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou seu histórico de 42 anos no Exército e sua postura contrária a rupturas democráticas. Criticou ainda a prisão preventiva de 2024, pedindo absolvição ou redução de pena por menor participação.
O ministro Alexandre de Moraes conduziu um voto detalhado, de mais de cinco horas, no qual apontou a participação de cada réu na tentativa de golpe de Estado e na formação de uma organização criminosa armada.
Moraes classificou Jair Bolsonaro como líder do grupo, responsável por articular ações para se manter no poder e enfraquecer a independência do Judiciário.
Entre os argumentos apresentados pelo relator:
Para os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio, excluiu Ramagem, devido à suspensão de parte do processo em função do foro privilegiado.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes em relação à condenação de Jair Bolsonaro e dos demais sete réus, reforçando a gravidade dos crimes e a imprescritibilidade das ações contra o Estado Democrático de Direito.
No entanto, Dino sinalizou possíveis divergências quanto à aplicação das penas, considerando diferentes níveis de participação dos réus.
Principais pontos do voto:
Ao encerrar seu voto, Dino reforçou que todos os réus devem ser responsabilizados pelos crimes, mas que a penalidade precisa refletir o grau de participação de cada um.
O ministro Luiz Fux apresentou na quarta-feira (10) seu voto, divergindo dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Após quase 13 horas de leitura de um voto de 429 páginas, ele defendeu a incompetência do STF para julgar o caso na Primeira Turma, argumentando que os réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — não possuem foro privilegiado.
Segundo ele, o processo deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal ou, alternativamente, no plenário do STF.
Fux acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, apontando que o volume de dados apresentados — cerca de 70 terabytes — e o tempo insuficiente para análise configuraram violação do direito de defesa.
No mérito, o ministro votou pela absolvição de seis dos oito réus: Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
Ele entendeu que não havia provas suficientes de dolo, nexo causal ou materialidade para os crimes imputados, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fux argumentou que atos descritos nos autos, como a elaboração de uma minuta do golpe, eram preparatórios e não executórios, não configurando crimes consumados.
Ele também afirmou que discursos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral não poderiam ser criminalizados diretamente.
Para o ministro, o crime de golpe de Estado exige deposição violenta de um governo legitimamente constituído, o que não se aplicaria a um eventual “autogolpe” promovido pelo próprio presidente.
O ministro votou pela condenação de apenas dois réus, Mauro Cid e Walter Braga Netto, exclusivamente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux considerou que Cid participou de reuniões e planos, como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Copa 2022”, com conhecimento de atos violentos, enquanto Braga Netto teria financiado e iniciado atos executórios.
Para os demais crimes, incluindo organização criminosa, ele apontou que a denúncia não comprovou estabilidade, permanência ou uso efetivo de armas de fogo, elementos necessários para a tipificação penal.
20h00 – Inicia discussão da pena de Alexandre Ramagem
19h58 – Paulo Sérgio Nogueira é condenado
19h55 – Moraes ajusta pena de Paulo Sérgio Nogueira
19h53 – Moraes propõe pena para Paulo Sérgio Nogueira
19h48 – Inicia discussão da pena de Paulo Sérgio Nogueira
19h47 – Condenação de Augusto Heleno é confirmada
19h42 – Moraes propõe pena para Augusto Heleno
19h37 – Inicia discussão da pena de Augusto Heleno
19h36 – STF condena Almir Garnier
19h32 – Inicia discussão da pena de Almir Garnier
19h30 – Ministros acompanham relator na pena de Anderson Torres
19h28 – Moraes propõe pena para Anderson Torres
19h26 – Inicia discussão da pena de Anderson Torres
19h23 – Braga Netto tem pena confirmada
19h17 – Zanin ajusta cálculo da pena
19h15 – Moraes propõe pena para Braga Netto
19h10 – Moraes inicia discussão da pena de Braga Netto
19h08 – Cármen Lúcia e Zanin seguem relator
19h05 – Dino pede mudança na pena
19h02 – Moraes propõe pena a Bolsonaro de 27 anos e 3 meses
18h54 – Moraes inicia discussão da pena de Bolsonaro
18h53 – STF define pena de Mauro Cid
18h51 – Fux e Cármen Lúcia acompanham relator sobre pena de Cid
18h45 – Flávio Dino acompanha relator e dá a palavra a Fux
18h40 – Moraes descarta perdão judicial a Mauro Cid
18h36 – Primeira Turma discute pena de Mauro Cid
18h23 – Moraes fala sobre a importância da punição
18h15 – STF faz a dosimetria das penas
18h14 – Zanin encerra seu voto
18h10 – Ministro também vota pela condenação de Bolsonaro e outros réus da trama golpista
17h55 – Ministro sobre discursos de Bolsonaro
17h38 – Zanin condena Bolsonaro e demais réus
17h20 – Ministro fala sobre a participação de cada réu
17h15 – Zanin comenta violência e responsabilidade dos réus
17h08 – Ministro defende punição
16h55 – Zanin afirma que acusados planejavam romper com a democracia
16h42 – Zanin reconhece organização criminosa e líder do grupo
16h39 – Ministro rejeita preliminares e avança para o mérito
16h28 – Zanin nega cerceamento de defesa
16h21 – Zanin inicia seu voto
16h20 – Cármen Lúcia encerra seu voto
16h13 – Ministra analisa participação de cada réu
16h04 – Bolsonaro liderou plano, diz Cármen Lúcia
16h00 – Bolsonaro é o 1° ex-presidente condenado por tentativa de golpe
15h57 – Cármen Lúcia vota pela condenação por tentativa de golpe
15h45 – Curiosidade: Zanin indica voto
15h40 – STF forma maioria e Bolsonaro é condenado
15h38 – Moraes rebate Fux
15h33 – STF exibe vídeo de Bolsonaro com ataques a Moraes
15h27 – Moraes afirma que provas confirmam organização criminosa
15h24 – Moraes rebate e classifica atos como tentativa de golpe
15h18 – Ministra aponta ataques organizados às urnas
15h13 – Cármen Lúcia vê provas de organização criminosa
15h11 – Ministra acompanha relator nas preliminares
14h52 – Cármen Lúcia aborda preliminares do processo
14h49 – Cármen Lúcia critica os atos de 8 de janeiro de 2023
14h44 – Flávio Dino envia recado ao Congresso
14h42 – Cármen Lúcia anuncia voto resumido
14h38 – Ministra ressalta trajetória da democracia brasileira
14h35 – Cármen Lúcia destaca aplicação da lei a todos os réus
14h31 – Ministra comenta responsabilidade e repercussão do caso
14h26 – Cármen Lúcia inicia seu voto
14h23 – Sessão é iniciada
O caso
Denúncia da PGR
O primeiro dia do julgamento
As alegações de Paulo Gonet
A defesa de Mauro Cid
A defesa de Alexandre Ramagem
A defesa de Almir Garnier
A defesa de Anderson Torres
Segundo dia
Defesa de Augusto Heleno
Defesa de Bolsonaro
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
Defesa de Braga Netto
Terceiro dia
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Voto do ministro Flávio Dino
Quarto dia
Voto de Fux
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