Defesas de Bolsonaro e generais criticam delação em julgamento
O segundo dia do julgamento, que ocorreu nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete militares e policiais acusados de tentativa de golpe de Estado foi dedicado às sustentações orais das defesas.
Os advogados concentraram seus argumentos na contestação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e na alegação de que não existem provas concretas que vinculem seus clientes à trama.
O advogado Celso Sanchez Vilardi, que representa Bolsonaro, classificou como “pueril” a afirmação de que o ex-presidente teria deixado uma minuta de golpe durante viagem aos Estados Unidos. Vilardi questionou a credibilidade de Cid e apontou falhas no acesso às provas.
Outro defensor de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, contestou a imputação de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada, afirmando que não há atos violentos atribuíveis ao ex-presidente.
A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, conduzida por Andrew Fernandes, destacou depoimentos de testemunhas de acusação, como o brigadeiro Baptista Júnior, que confirmaram que o general trabalhou para impedir ações golpistas.
Fernandes afirmou que comentários do militar sobre fiscalização das urnas não configuram participação em golpe.
O general Walter Braga Netto teve a defesa representada por José Luís Mendes de Oliveira Lima, que questionou a validade da delação de Cid, alegando que o ex-ajudante-geral teria sido pressionado após quatro meses de prisão e que o acordo foi fechado “às pressas” sem participação do Ministério Público Federal.
A defesa também alegou que prints utilizados como provas foram adulterados e reforçou que Braga Netto não coordenou atos golpistas.
O general Augusto Heleno, representado por Matheus Milanez, teve a defesa centrada na ausência de provas ligando-o ao plano golpista. Milanez criticou a organização das provas apresentadas pela Polícia Federal e questionou atos do ministro Alexandre de Moraes durante o processo.
O segundo dia de julgamento terminou com a leitura do resultado parcial pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, e o encerramento da sessão. Outros réus, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, também tiveram defesas que destacaram a inocência individual, contestaram provas e questionaram delações ou documentos apresentados pela PGR.
Em alguns casos, houve críticas à condução do julgamento e à organização das provas, mas o foco principal das sustentações permaneceu na inocência de cada cliente.
Todas as defesas já apresentaram sustentação oral, e o julgamento será retomado nas próximas sessões, previstas para os dias 9, 10 e 12 de setembro.
A defesa do general Augusto Heleno, conduzida pelo advogado Matheus Mayer Milanez, concentrou-se em contestar as acusações da Procuradoria-Geral da República e solicitar a absolvição do réu. A sustentação oral foi estruturada em três eixos principais, conforme detalhado nas informações disponíveis.
Milanez argumentou que o processo não poderia ser fatiado. Embora o STF permita a divisão em ações penais públicas, o advogado destacou que o Código de Processo Penal regula queixas-crime (ações penais privadas), usando o ponto para questionar a organização processual do julgamento.
O advogado criticou o acesso incompleto aos arquivos da investigação, que somam entre 70 e 80 terabytes de dados, alegando que a defesa não teve tempo hábil para análise adequada.
Milanez questionou o uso de “informes de polícia judicial” como base para a acusação, argumentando que esses documentos carecem de transparência e não substituem o acesso completo às provas.
A defesa afirmou que a denúncia da PGR é inepta e não apresenta justa causa, destacando ausência de provas que vinculem Heleno à trama golpista:
Afastamento da cúpula decisória: Milanez destacou que Heleno acreditava que Bolsonaro deveria vacinar-se, indicando distanciamento das decisões centrais do governo.
Ausência de contato com outros envolvidos: A defesa negou que Heleno tenha conversado com figuras como o general Freire Gomes para pedir apoio ao golpe.
Milanez fez críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando excesso de protagonismo na produção de provas, com 302 perguntas feitas durante interrogatórios, contra 59 da PGR. Questionou: “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?” , sugerindo parcialidade e pedindo nulidade do julgamento.
A defesa contestou ainda a afirmação da PGR de que Heleno e Alexandre Ramagem estariam em “perfeita sintonia” para atacar instituições e urnas, questionando se o tema não era amplamente discutido no país à época.
A defesa de Heleno utilizou 107 slides autorizados por Moraes, enviados à Secretaria da Primeira Turma do STF para verificação técnica.
A sustentação oral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, com duração de uma hora, conforme determinação do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
A defesa concentrou-se em desqualificar as acusações da Procuradoria-Geral da República, questionar a condução do processo e pedir a absolvição de Bolsonaro.
A defesa afirmou que não há evidências que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou a supostos planos golpistas, como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação Luneta”.
Vilardi destacou que “não há uma única prova que atrele o presidente a (plano) Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e a 8 de janeiro” .
Paulo Cunha Bueno reforçou que “não há provas que conectam Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país” .
A defesa também contestou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando falta de credibilidade e coerência em suas declarações.
Questionou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele assumiu papel ativo na produção de provas e que a defesa teve acesso limitado a aproximadamente 80 terabytes de dados, sem organização adequada para análise.
Os advogados defenderam que Bolsonaro sempre atuou em conformidade com a Constituição, citando discursos em que reconheceu a derrota eleitoral e pediu manifestações pacíficas.
Ressaltaram ainda que o ex-presidente estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro, impossibilitando participação direta.
A defesa questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso e argumentou que deveria ocorrer no Plenário do STF, com todos os ministros, garantindo maior legitimidade.
A sustentação oral também incluiu comparações históricas, como a menção ao caso Dreyfus.
“Não permitamos, em hipótese alguma, criarmos nesse processo uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus, que se tornará uma cicatriz na história jurídica do Ocidente.”
A sustentação oral da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi conduzida pelo advogado Andrew Fernandes Farias.
A defesa apresentou argumentos de inocência e buscou demonstrar que Nogueira atuou para evitar qualquer ruptura democrática após a derrota eleitoral de 2022.
Farias destacou que Nogueira tentou demover Jair Bolsonaro de adotar “medidas de exceção” e pertencia a um grupo moderado dentro do governo.
Para preservar a coesão das Forças Armadas, o general convocou reunião em 14 de dezembro de 2022 com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e no dia seguinte visitou Bolsonaro para confirmar que não haveria apoio a ações golpistas.
Diferentemente de outros réus, a defesa utilizou trechos da delação premiada de Mauro Cid para reforçar a inocência de Nogueira.
Segundo Cid, o general era “totalmente contra” qualquer tentativa de reverter o resultado eleitoral.
Depoimentos de outros militares, como o brigadeiro Baptista Junior e o general Freire Gomes, corroboraram que Nogueira atuou para impedir medidas ilegais.
A acusação de que Nogueira teria pressionado os comandantes das Forças Armadas foi contestada. Farias afirmou que o general “ficou calado” durante a reunião de 14 de dezembro e que não há evidências de persuasão golpista.
A defesa afirmou que os ataques virtuais de bolsonaristas radicais contra Nogueira servem como prova de sua postura moderada e de não participação em organização criminosa.
Farias ressaltou ainda que Nogueira não figurava em planos de cargos para um eventual governo pós-golpe e que cumpriu seu papel institucional ao entregar ao Tribunal Superior Eleitoral relatório das Forças Armadas sobre fiscalização das urnas.
Durante a sustentação, o advogado utilizou referências culturais, como a obra Alice Através do Espelho, para ilustrar suposta interpretação arbitrária de suas palavras pela PGR, e ressaltou a importância de basear acusações em provas claras e incontestáveis.
O tom da sustentação enfatizou a defesa da “honra e reputação” de Nogueira e seu papel institucional durante o período de polarização política.
A sustentação oral da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, foi conduzida pelo advogado José Luís de Oliveira Lima.
A defesa concentrou-se em questionar a delação de Mauro Cid, alegar cerceamento de defesa e negar qualquer participação do general em atos golpistas.
Oliveira Lima classificou a delação de Cid como “viciada, mentirosa e desprovida de provas”, destacando áudios em que o delator alegou ter sido coagido pela Polícia Federal e que o acordo de colaboração premiada foi fechado sem anuência do Ministério Público Federal.
A defesa argumentou que a delação, considerada central pela PGR, contém contradições e lapsos temporais, sem corroboração por outras provas.
A defesa sustentou que não há indícios concretos de que Braga Netto tenha integrado organização criminosa ou participado de planos violentos, como o suposto “Punhal Verde e Amarelo”.
Negou qualquer relação do general com os atos de 8 de janeiro de 2023 ou com a mobilização de apoiadores em acampamentos, incluindo a interpretação de falas atribuídas ao general.
Oliveira Lima apontou cerceamento de defesa devido ao grande volume de documentos, argumentando que a análise completa do material demandaria mais tempo e contestando a negativa de acesso integral ao procedimento de delação.
A defesa ressaltou o histórico de 42 anos de serviço de Braga Netto no Exército e sua atuação como ministro da Casa Civil e da Defesa, afirmando que ele se posicionou “totalmente contra” qualquer ruptura democrática e não coordenou reuniões ou ações para articular golpe.
Sobre a prisão preventiva decretada em dezembro de 2024, a defesa alegou ilegalidade, afirmando ausência de fatos concretos que justificassem risco à ordem pública, e pediu absolvição ou, alternativamente, pena reduzida por participação de menor importância.
A sustentação combinou críticas à delação de Cid, defesa da atuação institucional do general e questionamentos sobre o direito de defesa, destacando a necessidade de provas claras e atuais para qualquer condenação.
Primeiro dia
Defesa de Heleno questiona provas e pede absolvição
Defesa de Bolsonaro questiona provas e pede absolvição
Defesa de Nogueira afirma que general atuou contra golpe
Defesa de Braga Netto contesta delação e nega envolvimento
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