ATOS FRUSTRADOS
Ninguém, com um mínimo de bom senso e responsabilidade, há de concordar com o espetáculo estarrecedor que o Brasil assistiu domingo, quando ativistas da extrema direita, bolsonaristas, decidiram invadir as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, provocando graves danos ao patrimônio público nacional. Não foi uma manifestação política de oposição ao governo récem instalado, mas um movimento terrorista onde vândalos criminosos atacaram as instituições que representam o Estado Democrático de Direito.
Os lamentáveis episódios do último final de semana resultam de um crescente movimento de intolerância política estimulado pelo ex-presidente da República, insatisfeito com a derrota nas urnas eleitorais. Manifestações golpistas protagonizando cenas de violência, com o beneplácito de integrantes das forças policiais e autoridades responsáveis por assegurar a ordem pública, configuravam-se algo inédito na história republicana de nosso país.
Faz-se necessário identificar e punir rigorosamente, na força da Lei, o núcleo político e os agentes financiadores da ação terrorista. Estava explícita a intenção em provocar o caos. O artigo 359-M do Código Penal, no capítulo que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim estabelece: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência (dano ao patrimônio)”. Dessa forma a sociedade brasileira ficará protegida da ocorrência de novos crimes de tal natureza.
Tentaram tomar o poder praticando o terror. Fracassaram no objetivo. O projeto totalitário arquitetado foi fortemente rechaçado pelas instituições democráticas. É unânime o repúdio ao vandalismo golpista que colocou em risco a normalidade democrática no Brasil. A extrema direita deu “um tiro no pé” ao procurar repetir o episódio da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. O governo Lula se fortaleceu perante a opinião pública. As forças políticas em defesa da democracia se apresentam unidas em apoio ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Boa parte dos traidores da Pátria já se encontra atrás das grades, pagando o preço de promover um clima de ruptura institucional. Os maus perdedores não conseguiram estragar a alegria da vitória dos que, por maioria expressa nas urnas, decidiram que a democracia será preservada. A guerra civil que planejavam deflagrar não conseguiu se tornar efetiva. Os fatos, no entanto, não podem deixar de ser considerados de extrema gravidade. Porém, a turba fascista está sendo enfrentada com competência e responsabilidade pelas autoridades constituídas.
Ainda bem que os danos, em que pesem agigantados, foram apenas de ordem material. Os agitadores produziram fortes tensões políticas, mas não conseguiram ferir de morte a nossa democracia. A barbárie vivida por algumas horas foi reprimida, fazendo voltar a paz que tanto estamos a precisar. O discurso do ódio fracassou. Mas a luta continua. Fiquemos atentos e fortes. Eles não passarão.
Rui Leitão
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