Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União consideraram que o perfil da Secom (Secretaria de Comunicação) no Twitter publica mensagens para autopromoção do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, informou o jornalista Rubens Valente.

A prática é vedada pela Constituição e fez com que os administradores fossem advertidos pelo tribunal e terão que interromper postagens do gênero sob pena de multa.

A ação teve início em dezembro do ano passado, após o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público, listar 34 publicações do perfil copiadas em dois meses de 2020, agosto e setembro. Depois, em um anexo, juntou mais cinco, de dezembro.

Entre as irregularidades estão a divulgação do slogan do presidente: “Deus, pátria e família”. Além de frases do mandatário e publicidade para o ministro Tarcísio.

“Quanto às peças publicitárias mencionadas na representação em comento, a maioria delas, na verdade, trata de promoção pessoal dos agentes públicos envolvidos, no caso, o Presidente da República e o Ministro da Infraestrutura. Tome-se por exemplo a postagem do dia 27/8/2020 (peça 1, p. 17), onde aparece a imagem do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, dizendo: “…estamos falando de legado e o governo do Presidente Jair Bolsonaro vai deixar legado para o Paraná. Serão 2.400 km de novas duplicações”, diz o relatório.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Secom negam as acusações: “ao contrário do que se afirma, estão em perfeita sintonia com a Constituição, eis que almejam tão somente dar amplo conhecimento à sociedade de informações consideradas de interesse público, sejam elas a conclusão ou o início de determinada obra pública, a entrega de algum equipamento, o oferecimento de novo serviço público ou até mesmo a cobertura da agenda oficial do Chefe do Executivo, fato inegavelmente de interesse público, tanto que é diariamente repercutido por toda a mídia nacional”.

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