Tribunal de Justiça derruba lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento na Paraíba 1 min read Cidades Tribunal de Justiça derruba lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento na Paraíba 19 de julho de 2023 O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (19), pela inconstitucionalidade da Lei estadual nº 11.807/2020,...
TJPB derruba lei que previa estacionamento gratuitos em shoppings 2 min read Notícias TJPB derruba lei que previa estacionamento gratuitos em shoppings 3 de setembro de 2022 O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para...