Câmara ignora policiais civis e silencia debate sobre direitos na PEC da Segurança

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) manifesta profunda indignação com a forma como a chamada PEC da Segurança Pública foi conduzida na Câmara dos Deputados. Uma proposta que deveria fortalecer o sistema de segurança no país acabou avançando sem enfrentar temas centrais para a valorização dos profissionais que sustentam, diariamente, a proteção da sociedade.

Ao longo de todo o ano de 2025, policiais civis de diversas unidades da federação, entidades representativas e dirigentes sindicais percorreram gabinetes, participaram de audiências e dialogaram com lideranças partidárias no Congresso Nacional.

As reivindicações apresentadas eram claras: garantir respeito às carreiras policiais e corrigir distorções agravadas após a reforma da Previdência, especialmente no tratamento diferenciado para as mulheres policiais, e no que diz respeito à paridade e à integralidade.

Apesar das sinalizações de apoio recebidas de parlamentares de diferentes bancadas, o que se viu na reta final da tramitação foi um acordo político no plenário da Câmara que retirou da segurança pública o direito ao debate.

Destaques que tratavam da valorização das carreiras foram abandonados por líderes partidários que haviam assumido compromissos públicos com os profissionais da área.

A condução do processo teve papel decisivo do relator da PEC, deputado Mendonça Filho, que desde o início deixou claro que não incluiria no texto qualquer medida que considerasse “classista”, descartando reivindicações históricas das carreiras policiais civis. Soma-se a isso a decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que conduziu a votação de forma a impedir que propostas de valorização fossem efetivamente apreciadas pelo plenário.

O resultado foi a aprovação de uma PEC que se apresentava como solução para a segurança pública brasileira, mas que avançou ignorando justamente aqueles que enfrentam o crime organizado, as facções e a violência nas ruas diuturnamente.

A Cobrapol ressalta que a crítica não se dirige à totalidade da bancada do Congresso Nacional. Ao contrário: inúmeros parlamentares demonstraram apoio às pautas da segurança pública e reconheceram a legitimidade das reivindicações apresentadas. O que não pode passar despercebido é o papel desempenhado por lideranças que, na prática, optaram por silenciar o debate e esvaziar as propostas defendidas pelos profissionais da segurança pública.

A tramitação da matéria, entretanto, ainda não terminou. O texto seguirá agora para o Senado Federal, onde a Cobrapol continuará atuando com firmeza para que os senadores possam corrigir as distorções e ouvir, de fato, quem vive a realidade da segurança pública brasileira.

Os policiais civis demonstraram ao longo de todo esse processo disposição para o diálogo institucional e respeito ao Parlamento. Espera-se que, na próxima etapa, prevaleçam a verdade, a justiça e o reconhecimento de que não existe política séria de segurança pública sem valorização daqueles que arriscam a própria vida para defender a sociedade.

A luta continua: agora no Senado.

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