Governo dos EUA retira Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes da lista de sancionados da Lei Magnitsky.
O Departamento do Tesouro fez um comunicado nesta sexta-feira (12), mas não explicou os motivos para a decisão.
Desde então, estavam bloqueados os bens do ministro, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos Estados Unidos, a entidade Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que também foi retirada da lista nesta sexta.
Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
Na época da sanção, o governo Trump alegou, como justificativa para a sanção, o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Depois disso, no julgamento de 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro.
Trata-se de um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômica s a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
A Lei Magnitsky
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