O SINDICALISMO NA NOVA REPÚBLICA Por Rui Leitao
O SINDICALISMO NA NOVA REPÚBLICA Por Rui Leitao
A nomeação de Almir Pazzianotto para o Ministério do Trabalho no governo Sarney foi interpretada como um sinal de disposição para o diálogo com o movimento sindical brasileiro, após tantos anos de repressão e perseguição às lideranças que representavam a classe trabalhadora do país, com prisões, torturas e até assassinatos de dirigentes — mesmo daqueles que não ofereciam perigo ao sistema. As entidades sindicais que estavam sob intervenção foram devolvidas às respectivas categorias, reativando a negociação direta entre patrões e empregados. Os dirigentes cassados pela ditadura militar foram anistiados. A greve foi reconhecida como um direito do trabalhador. As centrais sindicais foram autorizadas a funcionar.
A criação da CUT – Central Única dos Trabalhadores, em 1983, é um marco histórico do sindicalismo brasileiro na década de 1980, com repercussão na cena política nacional. Nessa época, também surgiu a CGT – Comando Geral dos Trabalhadores, adotando posições políticas diversas das da CUT. Anos depois, na década de 1990, foi criada a Força Sindical, praticando o chamado “sindicalismo de resultados”. Como consequência, intensificou-se o acirramento da luta político-ideológica na direção do movimento sindical no Brasil.
No primeiro “Dia do Trabalho” a ser comemorado na Nova República, foi anunciado o aumento do salário mínimo acima da inflação, numa demonstração de que se buscaria corrigir o achatamento salarial imposto pelos governos militares, bem como o afastamento do governo das negociações, permitindo que elas acontecessem exclusivamente entre as partes diretamente envolvidas.
Entretanto, no ano de 1985, foram poucas as conquistas dos movimentos grevistas, ocorrendo, inclusive, demissões de lideranças sindicais e a dissolução de comissões de fábrica. O ânimo gerado pelas primeiras ações do governo transformou-se em desesperança quanto à possibilidade de que as relações entre as classes trabalhadora e patronal fossem, enfim, restabelecidas conforme as regras prometidas, garantindo a obediência aos direitos trabalhistas e às reivindicações apresentadas pelo movimento sindical.
A proposta de redemocratização do país, lançada pela aliança política que conquistou o poder — ainda que por eleição indireta — configurava-se como uma oportunidade de renovação da vida sindical. As forças políticas mais atuantes do sindicalismo brasileiro, nas mais diversas categorias de trabalhadores, entenderam que era hora de alavancar mudanças.
O movimento sindical decidiu reassumir o papel político e social do qual foi privado no período ditatorial, reformando a estrutura corporativista que servia para atender aos interesses de quem estava no poder. Surge, então, uma proposta de ruptura com o velho sindicalismo, que se utilizava do assistencialismo para desviar o foco da ação sindical. O reconhecimento social do sindicalismo nos anos iniciais da Nova República decorreu de sua postura insubmissa e de confronto.
Rui Leitão- advogado
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