Justiça dá 15 dias para Prefeitura de Bayeux justificar contrato para melhoria da iluminação pública

A prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho tem um prazo de 15 dias para justificar valores relativos ao contrato administrativo nº 0152/2022 firmado com o Consórcio IP BSB e destinado à execução de projetos básico e executivo “para melhor eficiência energética do parque de iluminação pública do município”. A decisão foi comunicada pelo conselheiro Fábio Nogueira à 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba em reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira (18).

Com vigência de cinco anos, o contrato em questão contém parcelas mensais de R$ 321.043,78, totalizando R$ 19.262.086,80 no final. O mesmo contrato já obteve a aprovação com ressalvas da 1ª Câmara quando ocorreu o julgamento inicial do processo.

Porém, durante o acompanhamento da execução contratual, a auditoria do TCE detectou sobrepreço mensal da ordem de R$ 170.567,22 a ser confirmado, ou não, a depender da análise da justificativa da gestora de Bayeux, no prazo estabelecido, “sob pena da suspensão imediata das parcelas vicendas”, como decidiu o relator Fábio Nogueira.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Com assessoria.