Gilmar Mendes critica PEC que limita poderes do STF: “Ameaça”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os poderes do STF. O magistrado afirmou que é preciso “altivez” para combater tentativas de interferência no poder judiciário e que a Corte não tem “covardes”.

“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, declarou o ministro.

Gilmar Mendes demonstrou muita insatisfação com a votação no Senado. Ele chegou a dizer que ameaças contra a democracia não tiveram grande atenção por parte do Legislativo, que optou por limitar poderes do STF.

“Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia. O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade”, comentou.

O ministro deixou claro que o Supremo “não admite intimidações” e ironizou os parlamentares ao dizer que “não se pode brincar de fazer PEC”.

“Chega a ser curioso, quiçá irônico, que após os bons serviços prestados pela Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, especialmente no curso da pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja o primeiro alvo de alterações casuísticas engendrado no seio do poder legislativo, sem qualquer reflexão mais vagarosa e apurada que poderia ter tido a participação da Corte e que conte com a participação do principal ator institucional afetado”, completou.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação da proposta que limita os poderes do STF. Na avaliação dele, o enfraquecimento dos países democráticos começa com medidas que afetam a atuação da suprema corte.

PEC

A PEC não permite decisões monocráticas de ministros que cancelem a eficácia de leis ou ações dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e também do Congresso Nacional.

A proposta foi uma resposta dos senadores a julgamentos que ocorreram recentemente no Supremo. Deputados e senadores passaram a acusar os ministros de discutirem temas que, na avaliação deles, devem ficar nas mãos do Congresso, como a legalização do aborto e da maconha.