TSE: Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos

Deu o esperado. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O posicionamento do magistrado foi apresentado nesta terça-feira (27), segundo dia do julgamento, que foi iniciado na semana passada justamente com a leitura do relatório dele em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, ano em que disputou e perdeu a reeleição.

Se o voto do relator for seguido pela maioria dos magistrados, Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Um ponto que contou para complicar a vida do ex-presidente foi a conexão da denúncia contida na Aije, em relação à reunião do ex-gestor com os embaixadores, com desdobramentos que visariam a ruptura democrática. O magistrado disse que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos. Ele criticou ainda banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.

Benedito disse que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores no ano passado, em especial a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”. Segundo ele, o ex-presidente “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.

O ministro lembrou ainda a minuta golpista, encontrada em poder do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso pela Polícia Federal após os ataques de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.

“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou Benedito. Ele também votou pela não extensão da inelegibilidade ao general reformado Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro.

Após o voto de Benedito Gonçalves, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, perguntou ao ministro Raul Araújo, o próximo na lista de votação, se ele gostaria de apresentar o voto dele nesta terça-feira ou se, pelo adiantado da hora, queria adiar para quinta-feira (29). O magistrado decidiu pela segunda opção e o julgamento foi suspenso. Na sequência, após Araújo, votam Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.