A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o nome do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda deverá ser analisada pelo plenário do Senado.

Dos 27 senadores que compõem a comissão, 21 votaram a favor de Zanin. Outros cinco foram contrários à indicação. Um não apresentou voto.

Cristiano Zanin foi indicado por Lula no começo do mês e deverá ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Ele deve herdar mais de 500 processos que estavam sob a relatoria do ex-ministro.

Para a aprovação, Zanin contou com apoio de parlamentares de oposição, como o PL, que fechou questão em favor do ex-defensor de Lula. Nos últimos dias, o indicado se reuniu com senadores para se apresentar e foi bem avaliado pelos congressistas ligados à base bolsonarista.

O advogado ainda foi sabatinado pelos integrantes da CCJ nesta quarta e questionado sobre sua parcialidade em processos da Operação Lava Jato. Ele afirmou que manterá seu posicionamento como ‘suspeito’ para casos em que atuou como advogado, mas deixou aberta a possibilidade de atuar em outros processos sobre o tema.

“Como eu já disse anteriormente, as regras objetivas podem ser tratadas e enfrentadas. Os processos que lecionei como advogado, não poderia julgar esse processo ou essa causa. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, para confirmar a suspeição, é necessário analisar os autos”, disse.

“Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome Lava Jato possa ser um critério, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento”, concluiu Zanin.

O relator da indicação, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), questionou Zanin sobre sua relação com Lula e as decisões monocráticas. Cristiano Zanin disse que não será subordinado da cúpula petista e defendeu que decisões monocráticas sejam analisadas pelo plenário do STF.

“O ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição da República. Me sinto na condição de exercer esse honroso cargo e atuar com imparcialidade”, disse Zanin.

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal”, ressaltou.

Processos de Zanin

Dos mais de 500 processos que Cristiano Zanin deverá herdar de Lewandowski, ele ficará impedido de analisar 143 deles, por ter relação com as partes envolvidas nas ações. Entretanto, ele ficará com processos de interesse do Palácio do Planalto.