TCE condena prefeita de Bayeux a pagar multa, mas empenho ‘some’ do portal da transparência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), condenou a prefeita de Bayeux, a pagar uma multa de R$ 5 mil. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29), após uma sessão realizada no plenário do Tribunal de Contas em João Pessoa.

Por unanimidade, os membros julgaram irregular pagamentos do empenho de numero 3298 e aplicaram uma multa pessoal à Prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, no valor de RS 5.000.00 (cinco mil reais), correspondente a 78,54 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), com espeque nos artigos 56, II e III, da LOTCE/PB. assinando-lhe prazo de 60 dias para recolhimento voluntário.

A redação do F5 Online realizando pesquisa no site do portal da transparência de Bayeux, para trazer informações do motivo da condenação, de acordo com o empenho 3298,  mencionado na condenação do TCE. Porém, o referido empenho que é de uma pagamento feito em 2021, não foi encontrado (veja na imagem abaixo).

A redação do F5 Online tentou contato com a prefeitura, mas até o momento não obteve respostas. Ficamos à disposição através do email: redacaof5@gmail.com

Confira o documento da condenação: