ALPB aprova PEC que regulamenta reeleição para presidência da Casa

Na manhã desta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adéqua a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deliberou sobre a eleição para Mesa Diretora da Casa Legislativa.

De acordo com a matéria, “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.

STF

O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, poderá contemplar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A propósito, a PEC foi apresentada por Adriano.