Recurso de Ricardo Coutinho no STF será relatado pelo ministro Luiz Fux

O recurso de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal (STF) terá como relator o ministro Luis Fux. A defesa do ex-governador recorreu ao STF e protocolou um recurso extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade para as Eleições 2022, na qual ele tenta disputar o cargo de senador. O recurso tenta reverter o acórdão do TSE que determinou a inelegibilidade de Ricardo por acusação de abuso de poder, nas Eleições de 2014.

0 recurso foi protocolado no último domingo (18) e autuado nesta terça-feira (20). O processo aguardava a distribuição a relatoria para, então, obter o parecer do Ministério Público.

Em junho de 2022, o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inadmitiu o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Ricardo Coutinho que pedia a anulação do acórdão e a desconstituição da punição de inelegibilidade imposta ao ex-governador.

Em 2020, o TSE condenou Ricardo Coutinho à pena de inelegibilidade por oito anos “por abuso do poder político, com viés econômico, consubstanciado no pagamento de valores retroativos de aposentadorias e pensões pelo PBPrev, ocorrido durante o período eleitoral de 2014 no primeiro e no segundo turno”, conforme consta no documento de recurso. Segundo os entendimentos da Justiça Eleitoral, a pena de inelegibilidade de Ricardo Coutinho começou a contar a partir do dia 5 de outubro de 2014 e se estende até 5 de outubro de 2022, três dias após o primeiro turno das próximas Eleições.

Ricardo Coutinho, agora filiado ao PT, é candidato ao Senado, embora esteja inelegível e tente anular o impedimento no TRE-PB, TSE e STF para que seus votos não sejam invalidados.

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