Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)
Reprodução
Sessão no Supremo Tribunal Federal (STF)

Com receio de tomar uma decisão política e estimular um choque entre Poderes, uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a Corte não deve antecipar a instalação da CPI do MEC . Na terça-feira, ao citar a vontade da maior parte dos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a comissão só funcionaria após as eleições. A oposição tenta no Supremo fazer com que a abertura da investigação ocorra no prazo mais breve possível. Parlamentares do grupo alegam que os requisitos constitucionais foram cumpridos no requerimento de criação da comissão. A seu favor, há ainda um precedente de 2005.

O impasse coloca novamente a Corte como mediadora de um conflito político. No ano passado, a CPI da Covid só foi instalada após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Na avaliação de um grupo de magistrados do Supremo, contudo, um pedido para que a Corte se pronuncie novamente pode ter um desfecho distinto. Para esses ministros, uma vez feita a leitura por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão sobre a indicação de líderes para compor a comissão pode ser tratada como questão “interna corporis” do Congresso, não cabendo ao STF dar um veredicto.

Ainda na avaliação de alguns integrantes da Corte, o cenário atual é diferente do enfrentado durante a CPI da Covid, em 2021. Eles ponderam que, neste caso, a comissão não será barrada pela presidência do Senado. Na compreensão desses ministros, uma decisão determinando o início dos trabalhos da CPI do MEC antes das eleições poderia gerar um novo conflito entre os Poderes, o que seria indesejável.