Indulto de Natal: Bolsonaro assina benefício a policiais e militares

O  presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (24) o indulo presidencial de Natal. O ato é editado todos os anos pelo chefe do Executivo Federal e beneficia militares das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança pública – como bombeiros militares.

Entre aqueles que receberão o benefício, estão os servidores que cometeram crimes de menor potencial e/ou crimes culposos – onde não há a intenção – mesmo que fora do serviço.

A medida tem como base perdoar as penas aplicadas por instâncias judiciais até 25 de dezembro de 2021. O benefício é um apoio político de Bolsonaro a sua base, já que o capitão do Exército fez carreira na política com um diálogo a estas categorias.

Este é o terceiro ano consecutivo que o mandatário concede perdão aos policiais – militares, civs e federais – por crimes culposos. No caso dos militares, o texto se extende a quem cometeu crimes em operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A exceção prevista é o delito enquadrado, segundo o portal Uol, como excesso culposo – descrita no artigo 45 do Código Penal Militar.

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