Assembleia aprova programa que facilita quitação de débitos do ICMS com descontos de até 80%

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais que reduz juros e multas relacionados ao ICMS. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão realizada nesta quarta-feira (13) através de videoconferência. De acordo com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, as sessões híbridas serão retomadas na próxima terça-feira (19).

De acordo com o Projeto de Lei 3.247/2021, enviado pelo Poder Executivo, o Programa é destinado a recuperar créditos tributários, por meio de redução de multas e juros relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de julho deste ano. O Projeto prevê que o débito poderá ser pago de diferentes formas: à vista, com 80% de desconto das multas punitivas; em até 30 parcelas, com redução de 60% das multas; ou em até 60 parcelas, com redução de 40% das multas. Segundo o governo do Estado, o objetivo é oportunizar aos contribuintes inadimplentes com a Secretaria de Estado da Fazenda a regularização das suas pendências tributárias, tornando-os mais competitivos, especialmente os contribuintes de menor porte que mais sofreram neste período pandêmico. “Projeto construído a várias mãos e liderado pelo governador João Azevêdo, que constantemente pratica gestos que diminuam o peso tributário, o peso das dificuldades causadas pela pandemia às pessoas físicas e pessoas jurídicas, dos empreendedores. Esse projeto provoca nesses setores um sentimento de que estão sendo vistos pelo poder público estadual”, acrescentou o deputado Wilson Filho.

“Parabenizo a iniciativa do Governo do Estado por enviar para esta Casa um projeto com esta amplitude e que vai dar as condições necessárias para que os empresários possam positivar as suas empresas. É uma medida muito justa, muito correta e parabenizo também os líderes empresariais por esse diálogo com o Governo do Estado. O governador mostra a sua sensibilidade e seu compromisso com a economia paraibana e busca implementar e trazer a nossa economia de volta com o menor espaço de tempo possível”, completou Galdino.

Os deputados aprovaram por unanimidade a criação do Prêmio Professor de Práticas Inovadores, que deverá ser realizado anualmente e irá homenagear docentes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Projeto de Lei 1.134/2019, poderão concorrer ao Prêmio os professores que estejam em pleno exercício das suas atividades, independente da disciplina que lecionem, executando um projeto inovador na rede de ensino visando o melhor aprendizado dos alunos dos níveis Fundamental I e II; Médio Normal e Integral; Médio Profissionalizante; Educação de Jovens e Adultos; e Socioeducação. “Esse prêmio é para os docentes que deixam de ser um mero repassador de conhecimentos e acrescenta outros atributos como orientador e estimulador e que leva os alunos a criarem seus próprios conceitos, valores, atitudes e habilidades, utilizando novas práticas em sala de aula”, justificou a deputada Cida Ramos, autora da proposta.