POLICIAL – PROFISSÃO PERIGO; Por Francisco Nóbrega dos Santos
POLICIAL – PROFISSÃO PERIGO;
Por Francisco Nóbrega dos Santos
Quem estudou Direito Administrativo e desfrutou da oportunidade de haver,
ao menos, lido com atenção a importância do exercício do Poder de Polícia, de modo
especial, nas páginas bem elaboradas pelo Mestre Helly Lopes Meireles, no livro
“DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, decerto terá uma noção da forma bipartida e
a atuação da Polícia Judiciária nesse contexto.
Didaticamente é fácil distinguir o poder de Polícia Administrativa, exercido pelo
executivo na atuação dos órgãos fazendários e fiscalizadores, definidos como ação
coercitiva, na proteção de bens e da coletividade. Atua, de forma especial, com força
vinculante preventiva e coercitiva. Obviamente restrita ao ato da administração.
Todavia, nessa birrepartição, faz distinção entre o Poder da Administração e o
poder político. O poder Político destinado à Polícia Civil, atua, de forma destacada, nas
ações inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, de forma repressiva,
ostensiva, preventiva e coercitiva, na manutenção da ordem e da segurança da
coletividade.
Daí é de se observar que a pré-falada divisão é prerrogativa que faz distinção
entre a Polícia Judiciária e a Polícia Administrativa. Obviamente O poder Político se
manifesta através da Polícia Civil, com a importante atuação de investigar, periciar,
apreender, prender e de instaurar processo criminal, como a parte mais eficaz após a
“notitia criminis” quando emerge a fase preliminar da apuração de fatos ou atos que
constituam crimes previstos na Legislação Penal, inseridos na Constituição.
Na mesma linha desse raciocínio apresenta-se a força ostensiva, preventiva e,
sobretudo, coercitiva que é a parte mais delicada dessa função de riscos e desafios.
A Polícia Civil, composta de funções das mais diversas, na fase processual penal,
tais como delegado, escrivão, peritos, agentes e outras do gênero, vivem na zona
vermelha, denominada, zona perigosa, onde há, necessariamente, o confronto e o
risco de sobrevivência ou de mutilação, na arriscada missão.
No lado crucial dessas circunstâncias é de se vislumbrar a desigualdade entre a
intensidade do trabalho desses heróis anônimos, num distanciamento entre a
realidade e o reconhecimento das autoridades governamentais, ante a incompreensão
no tocante às tarefas que cabem a esses heróis, guerreiros e, acima de tudo, guardiões
da sociedade, da comunidade e das instituições.
Basta, numa visão simples, avaliar a distância entre seu exaustivo e temerário
trabalho e a remuneração pelos serviços. Porém os fatos fogem à visão dos poderes e
a situação em que vivem ou sobrevivem esses destemidos guerreiros. Muitos
enclausurados numa delegacia ou outro recinto afim. Algumas vezes na iminência de
serem atacados por quadrilhas, grupos ou facções, sem a visão dos gestores.
Desse modo, até a presente data, o Estado da Paraíba paga a pior remuneração
do Nordeste e a menor de todo o Brasil. È importante ressaltar que temos a atuação
da Polícia como uma das mais eficientes do Nordeste, condição essa que faz com que o
povo confie e acredite na sua ação. E esses dedicados servidores arriscam suas vidas
para proteção à sociedade, notadamente quando se sabe que as leis penais do País são
generosas com o crime, colocando, em breve tempo, nas ruas seres nocivos à
sociedade, o que faz crescer os riscos daqueles que se arriscam nessa PROFISSÃO
PERIGO.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Francisco Nóbrega dos Santos-Jornalista,advogado e escritor.
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