E-mails enviados pelo ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Índia , Elias Antônio, e Almeida Santos, segundo na hierarquia do posto diplomático, comprovam a agilidade do governo Bolsonaro para comprar cloroquina contra a covid-19 . A agência Fiquem Sabendo  solicitou os e-mails via Lei de Acesso à Informação, no entanto o Ministério das Relações Exteriores escondeu datas, horários e informações e e-mails e telegramas que mostram as negociações do governo brasileiro pelo medicamento sem eficácia comprovada no combate contra o coronavírus. Negar fornecer informações públicas fere a legislação.

Uma série de 54 e-mails expõe a postura proativa do governo para liberar cargas de matéria-prima da hidroxicloroquina a empresas que fabricam o medicamento no País. Diferentemente da postura do Executivo em relação a compra de vacinas que, no caso da Pfizer, demorou mais de dois meses para responder aos contatos da empresa, em relação à negociações sobre cloroquina, a íntegra das informações dos e-mails mostra que integrantes do governo responderam as mensagens em 15 minutos, à noite e em fins de semana.

Segundo a Fiquem Sabendo, a íntegra da troca de comunicação entre as embaixadas brasileiras, o governo indiano e as empresas interessadas na importação de cloroquina foi solicitada. No entanto, quando recebidos, os documentos não continham datas e horários das conversas e havia cortes nos e-mails.

A Lei de Acesso à Informação prevê punição a quem oculta informação. De acordo com o artigo 32 da legislação, “constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”. O agente público que descumprir a lei pode ser alvo de advertência, multa e até perda do cargo público.

Os documentos estão em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que apura falhas e omissões da administração federal no combate à pandemia.

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