Reprovação de outra conta pelo TCE agrava situação legal de Ricardo e só muito remotamente ele terá condições de disputar eleições

A situação do ex-governador Ricardo Coutinho vem se complicando cada vez mais tanto do ponto de vista político quanto das condições de sua imagem de administrador.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta sexta-feira, as contas do ex-governador relativas ao exercício de 2017. As contas de 2016 já haviam sido rejeitadas.

O voto do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte. As principais causas da desaprovação são o não cumprimento das despesas de no mínimo 60% do Fundeb com o Magistério (57,47%) e gastos com saúde em percentual menor que 12% (10,68%), bem como a persistência injustificada de contratação servidores codificados e abertura de crédito por decreto sem autorização legislativa.

Mas não ficou somente nisso. Os conselheiros consideraram ainda, como inconformidades, o não recolhimento de obrigações previdenciárias; elevado índice de inadimplência do Empreender (76,8%) sem ação do governo para recuperar créditos; ausência de registro no Fundo Previdenciário no montante de R$ 88 milhões (o Estado usou os recursos e não devolveu) e o contingenciamento irregular de verbas de outros Poderes.

Percebe-se que o parecer elencou pelo menos 8 irregularidades insanáveis na gestão do ex-governador.

Um detalhe agravante é que os conselheiros vislumbram indícios de improbidade administrativa nos atos do ex-governador Ricardo Coutinho e decidiram remeter os autos ao Ministério Público para aprofundamento da análise e possível denúncia à Justiça.

Além dos indícios de improbidade, o fato de chegarem duas contas reprovadas para julgamento da Assembleia Legislativa complica a situação do ex-governador Ricardo Coutinho. Dificilmente, os deputados terão condições políticas de aprovarem duas contas rejeitadas pelo TCE.

Ricardo já tem uma inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a situação política agora se agrava seriamente com as decisões da Corte de contas, sem falar em meia dúzia de ações que tramitam na Justiça comum.

Com uma situação legal severamente adversa, só muito remotamente Ricardo Coutinho terá condições de disputar as eleições do próximo ano.

www.reporteriedoferreira.com.br / Por Josival Pereira