Prefeito Cícero exonera comissionados da Prefeitura de João Pessoa

2 de janeiro de 2021 2 min read

O prefeito Cícero Lucena exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança da Prefeitura de João Pessoa. A medida é comum em todo início de governo. O Decreto nº 9.665, de 1º de janeiro de 2021, foi publicado em edição especial do Semanário Oficial da PMJP.

A medida levou em consideração “que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, consoante o art. 37, II, da Constituição Federal”. E também considerando “a necessidade de implementar uma política de austeridade fiscal nos gastos com pessoal; Considerando a necessidade de reanalisar toda a estrutura administrativa municipal para melhor utilizar todo o quadro de servidores efetivos da edilidade”.

Segundo o Art. 1º do Decreto nº 9.665, “ficam exonerados todos os servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança nas estruturas administrativas de qualquer órgão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de João Pessoa – PB.”

A exceção é para as gestantes, mulheres em licença maternidade, e servidores em auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde. “Findas as licenças ou auxílios de que trata o §1º, fica a servidora ou servidor automaticamente exonerado”, diz o decreto.

Foi editado uma norma para os que trabalham no combate à Covid-19. “Os servidores comissionados que estejam desempenhando funções relacionadas ao combate a pandemia do coronavírus, bem como os ligados à execução de demais serviços essenciais, deverão permanecer desempenhando as atividades, até ulterior deliberação, a fim de que não haja prejuízo à manutenção dos serviços vitais à população.”

O Art. 2º. diz que “ficam convocados todos os servidores efetivos da administração direta e indireta que estejam cedidos, a qualquer título, para se reapresentarem a seus órgãos de lotação no prazo de até 05 (cinco) dias da publicação deste decreto.”