A operação que chegou a ser apresentada como a grande cruzada moralizadora do Brasil terminou revelando algo muito mais grave: quando setores do sistema de Justiça se convencem de que possuem uma missão política superior, os limites entre investigar, acusar, julgar e fazer política começam perigosamente a desaparecer. Foi assim que nasceu o que ficou conhecido como República de Curitiba

Sob o pretexto de combater a corrupção, criou-se uma engrenagem de poder que passou a utilizar prisões preventivas, delações premiadas, vazamentos seletivos e exposição pública como instrumentos de pressão. O juiz deixou de ser apenas juiz. O procurador deixou de ser apenas procurador. E a operação judicial passou a produzir consequências que ultrapassaram os limites dos processos e interferiram diretamente na vida política nacional.

Não se trata, evidentemente, de defender corruptos, criminosos ou qualquer pessoa que tenha cometido delitos. Quem viola a lei deve responder por seus atos. O que não se pode admitir é que, em nome do combate ao crime, sejam utilizados métodos que coloquem em risco as próprias garantias que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A democracia não pode ser defendida com métodos antidemocráticos. É preciso dizer isso com todas as letras: nenhum magistrado está acima da Constituição; nenhuma investigação pode transformar-se em espetáculo de poder; nenhuma autoridade pode considerar-se autorizada a ampliar os próprios limites porque acredita estar combatendo um inimigo político ou ideológico.

Foi justamente essa lógica que ajudou a produzir a chamada República de Curitiba. E é exatamente por isso que qualquer sinal de sua possível reprodução deve provocar a atenção e a vigilância da sociedade. O Brasil já conhece os riscos de permitir que a excepcionalidade se transforme em método permanente de atuação do Estado.

É nesse contexto que merece atenção a condução, no Supremo Tribunal Federal, das investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça passou a ser o relator do inquérito do Banco Master depois que Dias Toffoli deixou a relatoria, em fevereiro deste ano. Desde então, a condução do caso tem provocado debates e críticas sobre os limites da atuação judicial e sobre a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.

A questão central não é impedir a investigação de possíveis crimes. Ao contrário: fatos graves devem ser investigados com rigor, independência e transparência. O problema surge quando o magistrado passa a ocupar espaços que, no sistema acusatório, devem permanecer claramente delimitados entre quem investiga, quem acusa e quem julga.

É justamente aí que aparecem as comparações com práticas associadas ao chamado lavajatismo. Não porque os casos sejam necessariamente iguais, mas porque determinados procedimentos podem alimentar a percepção de que os limites entre as diferentes funções do sistema de Justiça estão sendo novamente tensionados.

A própria existência de um conflito institucional entre setores da Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal demonstra que há questões relevantes a serem esclarecidas. A PF tem autonomia técnica para conduzir suas investigações, enquanto o Judiciário deve exercer o controle jurisdicional dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis. A independência de uma instituição não pode significar a submissão ou o enfraquecimento da outra.

A Justiça precisa ser independente, mas independência não pode ser confundida com ausência de limites. Precisa combater o crime, mas não pode transformar o processo penal em instrumento de disputa política. Precisa ser firme, mas não pode abrir mão das garantias constitucionais em nome de uma suposta urgência moral.

O Brasil ainda paga um preço elevado pelos erros, excessos e controvérsias que marcaram a Lava Jato. A experiência deveria servir de advertência, não de modelo.

Por isso, a sociedade precisa permanecer vigilante. Se a Lava Jato morreu, que seja enterrada definitivamente. Que não volte disfarçada de combate à corrupção e defesa da democracia.

O Estado Democrático de Direito precisa de instituições fortes, independentes e, sobretudo, submetidas à Constituição.

Porque, quando a Justiça ultrapassa os próprios limites em nome de uma causa que considera superior, deixa de proteger a democracia e começa, perigosamente, a colocá-la em risco.

www.reporteriedoferreira.com.br/Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor