Moraes determina uso de tornozeleira eletrônica por Marcos do Val
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (4), a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val(Podemos) e ampliou o pacote de restrições contra o parlamentar. A ordem foi cumprida nesta manhã, no Aeroporto Internacional de Brasília, logo que o congressista desembarcou de um voo vindo da Flórida, nos Estados Unidos.
Do Val é investigado por suposta campanha de ataques virtuais a delegados da Polícia Federal (PF) e por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que levou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em 2024, Moraes já havia determinado a apreensão dos passaportes do parlamentar diante do risco de fuga do senador em meio às investigações conduzidas pelo STF.
Além disso, o senador também estava proibido de deixar o Brasil, Mesmo assim, Do Val conseguiu sair do país usando o passaporte diplomático, que não foi encontrado no momento em que a Polícia Federal fez a apreensão dos documentos do parlamentar em sua residência, no ano passado.
Segundo Moraes, Do Val “afrontou de forma deliberada” determinações anteriores ao viajar aos EUA sem autorização judicial, apesar de ter tido o pedido de viagem negado em julho deste ano. “A conduta do investigado demonstra completo desprezo pelas decisões do Poder Judiciário”, escreveu o ministro na determinação desta segunda.
Com isso, Moraes impôs a instalação de tornozeleira no senador. De acordo com a decisão desta manhã, também ficaram estabelecidas outras restrições a Do Val. São elas:
Moraes ainda ressaltou que, se Do Val voltar a descumprir qualquer determinação do STF, poderá ser decretada sua prisão preventiva.
Do Val estava sendo monitorado pela PF e foi abordado pelos policiais assim que deixou a área de desembarque do aeroporto de Brasília.
Sob escolta, seguiu para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap/DF), onde o equipamento foi instalado.
Na ocasião, o senador estava acompanhado do advogado Iggor Dantas. Em nota, Do Val afirmou repudiar a narrativa de descumprimento das decisões do Judiciário, usada por Moraes para determinar a colocação da tornozeleira. “Em nenhum momento esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”, disse o parlamentar.
A defesa do senador classificou o bloqueio integral de bens como uma “medida fora dos limites da razoabilidade” e disse que a decisão inviabiliza o exercício do mandato, além de afetar o sustento da família. Nesse sentido, mãe do parlamentar, em tratamento contra câncer, foi citada pelos advogados de Do Val, que asseguraram que vão recorrer da decisão de Moraes.
O inquérito no STF apura se Do Val integrou uma estrutura digital que atacou delegados da PF responsáveis por investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se tentou fazer gravações clandestinas de Moraes, com o intuito de comprometer o ministro. O senador, que chegou a admitir e depois negar participação no plano, já teve perfis em redes sociais suspensos e ficou afastado do mandato por 40 dias em 2023.
Em outra frente, a Polícia Federal apura a possível articulação do parlamentar para questionar o resultado eleitoral e incitar atos contra o Supremo logo após as eleições presidenciais de 2022, nas quais Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a tornozeleira em funcionamento, Marcos do Val será monitorado em tempo real pela Seape/DF. Qualquer rompimento do perímetro ou nova publicação em redes sociais pode levar à prisão preventiva, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Com a determinação, que se assemelha às medidas impostas por Moraes contra Bolsonaro, a ala bolsonarista do Congresso voltou a acusar o STF de extrapolar limites constitucionais. “O Brasil está internacionalmente envergonhado por manter no cargo um ministro acusado formalmente pelos EUA de censura e prisões ilegais. Não é mais uma denúncia da oposição, é uma condenação da democracia mundial”, disse Davi Morgado, secretário de Comunicação e Marketing da bancada do Partido Liberal (PL) no Senado e na Câmara.
Por outro lado, o Supremo sustenta que essas medidas severas são necessárias para conter ameaças à democracia brasileira e ao Estado de Direito.
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