Assembleia Legislativa aprova ‘passaporte de vacina’ na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de aprovar por 20×7 a obrigatoriedade do passaporte de vacina contra a Covid-19 no Estado.

A propositura do deputado Adriano Galdino visa impedir que pessoas não vacinadas tenham acesso a ambientes fechados, como restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais.

Também ficarão proibidos de inscrição em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

Já o servidor público que não se vacinar perde o direito de obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Apesar de estabelecer sanções a quem se recusar à vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei proíbe a imunização forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

Após aprovação na Casa, a matéria segue para a sansão ou não do governador João Azevêdo.

Confira abaixo, como votaram os deputados:

SIM: Adriano Galdino, Anísio Maia, Branco Mendes, Buba Germano, Chió, Cláudio Régis, Doda de Tião, Tarciano Diniz, Jane Panta, Edmilson Soares, Estela Bezerra, Galego Souza, Janduhy Carneiro, Jullys Roberto, Júnior Araújo, Manoel Ludgério, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho.

NÃO: Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Wallber Virgolino, Jutay Meneses, Moacir Rodrigues e Tovar Correia Lima.