STF inicia julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro
Antônio Augusto / Agência Brasil
STF inicia julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro

Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira (15) a análise do caso envolvendo as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes . O material faz parte de um relatório da Polícia Federal que levanta questionamentos sobre a relação entre os dois e sobre as circunstâncias que antecederam a prisão de Vorcaro e a liquidação do Banco Master.

A sessão da  petição 16.662 ocorre após Moraes contestar o relatório apresentado ao Supremo e apontar possíveis irregularidades na produção e na cadeia de custódia dos dados. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro também afirmou que o documento pode ter  recebido auxílio de um órgão estrangeiro e relacionou o caso a uma possível tentativa de interferência nas eleições de 2026.

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16h52: Alexandre de Moraes contesta dizendo que Fachin pede análise sobre o que consta na petição. Segundo ele, o que consta na petição é um relatório feito a pedido de Mendonça, com o parecer da Procuradoria Geral da República, que pediu a nulidade e arquivamento do documento, porque o magistrado atuou como investigador e pediu investigação sem aval do Plenário. “É isso que precisamos deliberar? Precisamos votar o que existe na Pet, que é um pedido de nulidade e extinção. Não existe pedido de investigação criminal na petição”, se defendeu Moraes. “Não há pedido. E se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado do pedido, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, diz.

16h45: Edson Fachin se defendeu das críticas alegando que deu prazos para as manifestações. Alexandre de Moraes pediu para se manifestar e disse que as petições que tratam do seu caso e do caso de André Mendonça tiveram tratamentos diferentes, inclusive em questão dos prazos. Fachin disse que as situações são distintas. Flávio Dino pede a fala e diz que não teve acesso às manifestações dos juízes. Fachin disse que todas as informações a respeito dos casos estão nos autos. “Separação [dos casos] aqui implica no julgamento em datas distintas. Não há uma decisão nos autos”, disse o presidente do STF.

16h35: O ministro Cristiano Zanin iniciou seu voto já se manifestando também favorável à questão de ordem. Para ele, a lógica dos atos processuais foi invertida. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, diz Zanin, acompanhando na íntegra a questão de ordem proposta Gilmar Mendes e apoiada por Flávio Dino.

16h27:  Ainda segundo Dino se referindo a Fachin, “o presidente tem poderes, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual”. “Porque eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém do Supremo deve ter”, enfatiza Dino, acrescentando que os ministros são elogiados pelos acertos e criticados pelos erros, felizmente. Defendeu uma posição isonômica, porque, “sem o devido processo legal, não há justiça”.  Dino encerrou votando favorável à questão de ordem, que junta os processos de Mendonça e Moraes.

16h15: Dino defende a questão de ordem reforçando que o STF não tem rito pré-estabelecido para continuar a análise. “Estamos nesse momento que o ministro André pedindo autorização para investigar o ministro Alexandre o ministro Alexandre pedindo autorização para investigar o ministro André. Os dois vão votar a questão de ordem? É isso, precisamos de um rito”

16h03: “Os corruptos do poder judiciário eram conhecidos pelo nome. Hoje, mesmo que junte todos aqui, as mãos de todos que aqui estamos nesse Plenário, não vai caber”, afirma Dino. “Não tenho medo de nada e nem de ninguém. Por isso sou mais incisivo até do que deveria”, disse, lendo em seguida trecho da decisão de Fachin. Dino diz que a decisão de Fachin não tem rito e defendeu a adoção de um rito coerente. Fux interrompeu e disse que ainda não há inquérito, apenas investigação. Dino discordou e disse que se não há nada jurídico, o que foi feito até agora é totalmente nulo, porque houve instrução probatória.

15h54 – “Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”, disse Dino, acrescentando que é uma marca brasileira o combate seletivo à corrupção. E mencionou casos históricos de investigações de corrupção, citando a Lava Jato: “E não é possível que não haja uma curva de aprendizado com tudo isso isso”. Segundo ele, há dezenas de citados no processo em curso: “Vamos ter 10, 20 pesos e 10,20 medidas para situações rigorosamente iguais. Porque um vai abrir o processo hoje e o outro, que seria o do ministro Mendonça, na próxima semana? E os outros, nem tem data”.

15h44: Edson Fachin abriu a sessão votando para manter as análises do caso de Moraes e Mendonça separadas. Sobre a questão de ordem, o presidente do STF votou favorável ao prosseguimento do julgamento nesta terça. Na sequência, Flávio Dino, autor da questão de ordem que propôs a interrupção da análise, iniciou seu voto.

15h34: Após 2 horas e meia de intervalo, os ministros do STF ocuparam o Plenário. Na retomada da sessão extraordinária, eles devem votar primeiro a questão de ordem apresentada por Flávio Dino, que propõe interromper o julgamento. Dino teve apoio de Gilmar Mendes. Ainda antes do intervalo, Fachin defendeu que a análise seja retomada em 23 de setembro e que os casos envolvendo Moraes e André Mendonça sejam julgados conjuntamente.

13h: Fachin pede interrupção da sessão e fala sobre a ordem de suspender a análise, certificar os magistrados e tribunais superiores da presença em algum documento relativo ao Banco Master, sortear o relator do caso, além de inserir com o julgamento do dia 23 de setembro. A volta da sessão será as 15h.

12h45: Mendes fala em “aprendizes do feiticeiro”, sobre vazamentos de André Mendonça e Polícia Federal, disputa da investigação do vazamento do Caso Master e a crise do STF, além do contexto das eleições de 2026. Mendonça esclarece que os vazamentos são de inquéritos da PF e Mendes fala que os fatos vão ser apurados. “Pixuleco eleitoral, é disso que estamos falando”, afirma Mendes. Ao final, ele fala que é a favor da redistribuição do processo entre os ministros, como já havia falado Dino.

12h40: Mendonça volta a falar que Mendes está sendo leviano quando o ministro ressalta que tudo foi vazado no dia 7 de setembro. Ministro Gilmar Mendes retoma palavras de forma incisiva e Mendonça diz “Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar”.

12h30: Após discussões, Gilmar Mendes retoma com a dificuldade desse processo, sobre o relacionamento de Vorcaro com autoridades revelado no processo de mais de 200 páginas da PF, além de questionar o relatório de inteligência. “Precisamos de um código da polícia”. Mendonça pede para explicar, mas Fachin indica para Mendes continuar e o ministro diz que quando for a vez dele vai ser explicado como recebeu os relatórios da PF.

12h26: Moraes pede para falar e pede conexão dos feitos. “Quem tem medo da PF? Quem chamou a PF pra colocar o colega na premiação?” Mendonça fala que é mentira, Moraes pede pra chamar as testemunhas e temperatura sobe na Corte. Ao final, Moraes destaca que é uma investigação fraudolenta contra ele. “Grupo político que quis dar um golpe neste país”, finaliza Moraes.

Ministro Alexandre de Moraes fala em vingança pelas ações da justiça no ato golpista de 8 de janeiro de 2023
TV JUSTIÇA / REPRODUCAO
Ministro Alexandre de Moraes fala em vingança pelas ações da justiça no ato golpista de 8 de janeiro de 2023

12h20: Ministro Luiz Fux fala sobre os desvios dentro da Polícia Federal, defendendo Mendonça. “Culpa é de vocês que não estancaram a crise da PF com o ministro”. Ressalta sobre a responsabilidade judicial e Mendonça fala no tribunal que tem uma PF paralela.

Ministro Luiz Fux
TV Justiça / Reprodução
Ministro Luiz Fux

12h18: Gilmar Mendes volta a falar questionando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Com isso, critica fortemente o ministro Mendonça pela ação. “Sujeito tem que se algemar”.

12h15: Fachin volta a falar sobre a percepção distinta de Moraes e Mendonça em relação ao relatório. Em seguida, Dino cita o vídeo do humorista Fábio Porchat e provoca risadas no Plenário.

12h13: André Mendonça pede para falar e defende atitude de Fachin, dizendo que foi ele quem enviou os processos para o presidente da Corte.

Ministro André Mendonça
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Ministro André Mendonça

12h10: Fachin volta a falar e se defende das falas de Dino, destacando que segue todos os protocolos e que não houve vocatória e não destituiu nenhum relator.

11h56: Dino pede a fala informando sobre a referência na lei, diferenciando julgamento de chacina, além de ressaltar a questão complexa entre Mendonça e Moraes analisada pelo tribunal. “Em nenhum tribunal do país, o presidente da Corte pode destituir um relator”, afirma Dino em relação ao fato de Fachin ter tirado Mendonça como o relator do caso das mensagens entre Vorcaro e Moraes sem pedido. Ainda fala que é o momento mais corrupto do judiciário no Brasil e questiona sobre os erros cometidos por Fachin. Para Dino, é preciso redistribuir os relatórios na próxima semana, com o julgamento de Mendonça no dia 23 de setembro.

Ministro Flávio Dino
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Ministro Flávio Dino

11h40: Gilmar Mendes inicia o discurso defendendo Dino de poder falar em diferentes ordens. Em seguida, ele faz um discurso sobre a imparcialidade na justiça, colocando em questão o fato de Fachin assumir o processo da petição 16.662.

Ministro Gilmar Mendes
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Ministro Gilmar Mendes

11h30: Ministro José Antonio Dias Toffoli começa a falar sobre o afastamento do relatório do caso, feito pela PF, que foi arquivado. Ele cita Flávio Dino e o ministro pede uma parte e começa a falar após ter problemas pra seguir o regimento e pedir autorização para falar de Fachin. Dino explica sobre versões falsas divulgadas de reuniões para discutir o relatório de PF. No final, Dias Toffoli volta e afirma que não participará do julgamento, mas que continuará na sessão acompanhando.

Ministro José Antonio Dias Toffoli
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Ministro José Antonio Dias Toffoli

11h24: Ministro Kassio Nunes Marques destaca que em relação as mensagens ele que nunca julgou um processo do Master, o filho dele nunca prestou serviço ao banco e nem recebeu. Fala que é fato porque o sigilo financeiro foi quebrado. Ele está isento, votou pela prisão de Vorcaro e da família dele. Falou também sobre as tentativas de aproximação das cortes por pessoas como Vorcaro. Ele nunca trocou mensagem com Vorcaro e ressalta a missão de assegurar equilíbrio nas eleições de 2026. Ele se declara impedido de votar, por ser presidente do TSE, e acreditar que esse julgamento afeta as eleições.

Ministro Kassio Nunes Marques
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Ministro Kassio Nunes Marques

 

11h20: Moraes cita “vingança” pelos atos de 8 de janeiro: na manifestação lida por Fachin enviada ao STF, Alexandre de Moraes afirmou que o relatório da Polícia Federal e as acusações relacionadas às mensagens com Daniel Vorcaro fariam parte de uma tentativa de “vingança” pelas decisões tomadas após os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, a ofensiva teria relação com medidas adotadas pelo Supremo contra os envolvidos na tentativa de ruptura institucional. Às 11h22 Fachin termina de ler o relatório.

 

11h: Fachin fala sobre a PGR e o pedido de nulidade. O relatório da PF sobre as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, que também apresentou sua justificativa para a iniciativa. Moraes contesta o documento e pediu que ele seja considerado “nulo e imprestável”, apontando supostas irregularidades na cadeia de custódia e possível auxílio de um órgão estrangeiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi chamado a se manifestar sobre o caso.

10h45: Edson Fachin começa a apresentar o relatório e a delimitação do que será analisado pelo Plenário, como a atualização sobre a investigação das mensagens de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal, e sua rede de influência.

 

10h34: Sessão é aberta e começa a leitura da ata. O presidente do STF, Edson Fachin, abriu a sessão extraordinária desta terça-feira (15) elogiando cada ministro e defendendo serenidade, respeito institucional e colegialidade diante do momento de tensão vivido pela Corte.

Presidente da Corte Edson Fachin na abertura da sessão do julgamento da petição 16.662
TV Justiça / Reprodução
Presidente da Corte Edson Fachin na abertura da sessão do julgamento da petição 16.662

Os principais pontos foram:

  • Fachin afirmou que “não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas” e que o mérito não deve ser antecipado antes da análise das questões processuais.
  • Destacou que divergências entre ministros são legítimas, mas que não devem se transformar em confrontos pessoais.
  • Reforçou que a decisão cabe ao Plenário do STF, e não a um ministro individualmente.
  • Pediu aos ministros sensatez, decoro, equilíbrio e serenidade durante a sessão.
  • Relembrou ministros que sofreram durante o regime militar, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, para destacar a importância da memória institucional do Supremo.
  • Disse que o STF já atravessou crises e autoritarismos e que os atuais ministros têm a responsabilidade de preservar a instituição para as próximas gerações.
  • Fachin afirmou que o país e a história estarão atentos ao momento e encerrou defendendo que o Tribunal permaneça fiel à Constituição e às regras processuais.

Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do Colegiado. Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.Edson Fachin

Relembre o caso

As mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes passaram a ser analisadas publicamente após a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso pelo ministro André Mendonça. O material integra uma investigação que apura a relação entre o ex-banqueiro e o ministro do STF e as circunstâncias que antecederam a  prisão de Vorcaro e a liquidação do Banco Master.

Com a liberação dos documentos, vieram a público trechos das comunicações atribuídas ao banqueiro, que procurava Moraes para relatar a situação do banco, pedir orientações e tentar encontrar alternativas diante das medidas que poderiam ser tomadas contra ele e a instituição financeira.

A Polícia Federal encontrou as mensagens durante a análise do celular de Daniel Vorcaro. O aparelho continha um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Segundo o relatório, os investigadores recuperaram 52 mensagens enviadas por Vorcaro. Eventuais respostas de Moraes não aparecem no material analisado pela PF porque o conteúdo estava armazenado no telefone do banqueiro.

A PF afirma ainda que Vorcaro escrevia os textos no aplicativo de notas do celular e depois enviava capturas de tela pelo WhatsApp, utilizando o recurso de visualização única. Por isso, o relatório reúne registros das mensagens que partiram do banqueiro, sem apresentar necessariamente o contexto completo de uma conversa entre os dois.

A troca de mensagens ocorreu nas semanas que antecederam a prisão do banqueiro. Em novembro de 2025, Vorcaro enfrentava uma série de medidas relacionadas ao Banco Master e buscava alternativas para evitar que a situação levasse ao colapso da instituição.

Em 17 de novembro, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. Na mesma data, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master.

O relatório analisado agora pelo STF reúne as mensagens identificadas no celular do banqueiro e outros elementos da investigação. A Corte avalia o material e os questionamentos apresentados pelos envolvidos sobre a origem, a produção e a validade dos dados.

www.reporteriedofoerreira.com.br/*Reportagem em atualização