Após receber as manifestações da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá se a posse de uma arma registrada em nome do ex-presidente configura descumprimento das condições da prisão domiciliar e, por isso, pode motivar a revogação do benefício.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo que a Corte aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre o caso. No sábado (27), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou a Alexandre de Moraes que afaste a hipótese de falta grave e mantenha o ex-presidente em prisão domiciliar.
Segundo a defesa, a arma — uma pistola Glock calibre 9 mm — possui registro regular e já estava na residência de Jair Bolsonaro antes da condenação. Os advogados sustentam ainda que não houve determinação judicial para apreensão da arma nem cancelamento do registro.
Caberá, então, ao relator ministro Alexandre de Moraes decidir se o episódio terá impacto sobre a continuidade da prisão domiciliar. Ele já indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser enquadrada como falta grave.
