Comissão do Senado aprova nova faixa de isenção do IR
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera a tributação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A proposta amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A votação ocorreu de forma simbólica e unânime.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB), mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, estratégia que evita o retorno da matéria à Casa de origem e acelera a tramitação.
Segundo Renan, “a decisão de preservar o conteúdo aprovado pelos deputados garante agilidade na entrega de uma política fiscal mais equilibrada e justa”.
O projeto segue agora para o plenário do Senado, onde a expectativa é de aprovação ainda hoje, antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Caso sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem, com impacto na declaração do imposto referente ao ano seguinte.
Atualmente, a faixa de isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, cerca de 25 milhões de contribuintes de baixa e média renda deixarão de pagar imposto de renda.
Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o projeto estabelece um desconto regressivo, reduzindo gradualmente a carga tributária. Acima desse limite, não haverá mudanças nas alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Para compensar a perda estimada de arrecadação — calculada entre R$ 26 bilhões e R$ 31,2 bilhões no ano que vem —, o projeto cria um “imposto mínimo” sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
A nova tributação será progressiva e poderá chegar a até 10% sobre ganhos que excedam R$ 1,2 milhão ao ano.
Estudos técnicos apontam que, atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais. Com o novo modelo, o governo projeta arrecadar R$ 15,2 bilhões adicionais no ano que vem.
Outras medidas complementares incluem a tributação de lucros e dividendos apurados até o fim deste ano e propostas paralelas para elevar impostos sobre casas de apostas, bancos e fintechs.
Essas ações podem somar até R$ 18 bilhões em receitas extras nos próximos três anos.
Com a aprovação final, o governo espera cumprir uma das metas fiscais mais simbólicas da gestão e viabilizar o início da nova tabela do imposto ainda dentro do atual mandato.
O Palácio do Planalto classifica o projeto como um “trunfo político e social” para o próximo ciclo eleitoral, por combinar alívio tributário à base da pirâmide e aumento da arrecadação sobre rendas mais altas.
Se aprovado sem alterações no plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Texto vai para a plenária do Senado
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