Moraes permite Daniel Silveira cumprir pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do regime de cumprimento de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira do semiaberto para o aberto.

A decisão reconhece que Silveira cumpriu os requisitos previstos na LEP (Lei de Execução Penal).

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, coação no curso do processo e incitação à violência contra ministros da Corte e instituições democráticas, após a divulgação de vídeo com ameaças e ofensas.

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O ex-deputado cumpriu mais de 25% da pena, exigido para crimes com grave ameaça, incluindo 389 dias remidos por trabalho e estudo.

Relatórios de bom comportamento carcerário e exame criminológico favorável também foram apresentados.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à progressão em 23 de setembro, confirmando o cumprimento dos critérios legais.

No regime aberto, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica com zona restrita à comarca de residência, cumprir recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados, além de não sair da comarca sem autorização judicial.

Ele deve comparecer semanalmente ao juízo da execução e está proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas sem permissão.

Daniel Silveira e a progressão

Em dezembro do ano passado, Silveira havia progredido do fechado para o semiaberto, cumprindo pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Recentemente, recebeu autorização para fisioterapia após cirurgia no joelho.

A defesa do ex-parlamentar argumentou que o marco temporal para a progressão ao regime aberto já havia sido atingido em agosto. O STF mantém monitoramento do caso devido ao histórico de controvérsias envolvendo Silveira.