Arthur Lira na sessão solene da promulgação da Reforma Tributária
Reprodução/Câmara dos Deputados
Arthur Lira na sessão solene da promulgação da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu retirar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8/1 da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa e criar uma comissão especial para analisar a proposta.

O texto seria votado na tarde desta terça (29) e, com a decisão de Lira, a discussão sobre o PL volta à estaca zero. Caso o texto seguisse na CCJ, ele iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Lira a decisão de colocar o projeto em votação.

No despacho, Lira diz que a proposta tem “complexidade e caráter multifacetado do tema” e que, diante disso, é desaconselhado uma “análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito”.

Agora, como o texto não será mais analisado pela CCJ, com a criação da comissão especial, ele terá uma tramitação mais longa, em que a votação só acontece depois de várias etapas: indicação de membros, da instalação da comissão, eleição de presidente e relator e a criação do cronograma de debates.

Com a decisão de Lira, cada partido deverá indicar representantes para integrar a comissão, que deverá ser instalada posteriormente, uma vez que Lira não estabeleceu um prazo para essas indicações. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.

Na decisão, o presidente da Câmara avalia que o PL deverá passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: “Administração e Serviço Público”, “Comunicação”, “Direitos Humanos”, “Relações Exteriores e de Defesa Nacional” e “Segurança Pública”.

Por que Lira criou uma comissão especial?

Segundo informações de interlocutores de Lira à Folha de S. Paulo, a iniciativa concede mais tempo ao presidente da Câmara e evita que a discussão acerca do projeto de Lei impacte as negociações de sua sucessão à frente da Câmara, que está focado nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro de 2025.

Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer que o projeto de Lei seja aprovado, enquanto o PT de Lula é contrário a isso.

Lira quer que ambos os partidos anunciem apoio a Hugo Motta (Republicanos – PB), que concorre o comando da Casa contra Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

O projeto de Lei

O projeto de Lei da anistia se tornou a principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele propõe o perdão aos participantes dos atentados de 8 de janeiro e a revogação de todas as medidas de restrição de direitos, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.