Um grupo de advogados paraibanos, liderados pelo jurista José Mário Porto, lançou o movimento “Diretas Já”, propondo eleições diretas para escolha do presidente e demais diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, apenas os dirigentes das 27 seccionais da entidade de classe são escolhidos pelo voto direto, enquanto o presidente nacional é no modo indireto.
– Nossa instituição, por sua inspiração cidadã e plural, sempre defendeu a escolha democrática dos governantes pelo voto direto universal, assim tem sido desde as Diretas Já. É no mínimo contraditório defender a democracia e manter um sistema de eleição nada democrático – destacou José Mário Porto, que já presidiu por dois mandatos a OAB-PB.
Atualmente, a escolha da diretoria do Conselho Federal é feita de forma indireta. Três conselheiros federais de cada unidade da Federação, mais o Distrito Federal, escolhem o presidente nacional do órgão. Ao todo, são 81 conselheiros e cada Estado tem direito a um voto. O candidato a presidente apresenta chapa completa (vice-presidente, secretário-geral, adjunto e diretor-tesoureiro) e precisa ser indicado por seis seccionais.
O sistema eleitoral da OAB foi estabelecido pelo Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94). Para mudar as regras é preciso aprovação do Congresso Nacional. O grupo de advogados paraibanos argumenta que 1,3 milhão de advogados não podem escolher, pois não têm direito a voto, e isso faz com que grupos acabem se revezando no poder e até com a possibilidade de reeleição, algo que nunca existiu. “Nossa bandeira é a democracia”, afirma Porto.
No Congresso Nacional tramitam seis projetos que pretendem modificar o sistema de escolha, entre eles o PL 4971/2019 da senadora Soraya Thronicke. O grupo acredita que essa propositura, com algumas adequações, é a que mais se aproxima dos anseios da advocacia. Entre as mudanças propostas pelos advogados, está paridade de gênero na chapa (o projeto estabelece 70% homens e 30% mulheres) e o voto federativo contabilizando um voto por Estado. Os juristas defendem que a eleição da OAB poderia ser realizada de maneira unificada, aproveitando o processo das seccionais, o que evitaria custos. Sugerem como data para realizar o processo em todo o país o dia 18 de novembro, data em que foi criada a OAB no Brasil. Outra sugestão é para que apenas os que estejam em dia com a anuidade tenham direito a voto. Para manter a representatividade, outra solicitação é que cada região ocuparia um espaço na diretoria do Conselho Federal. Isso já ocorre como uma espécie de “acordo”, mas não está oficializado pelo Estatuto, o que permitira mudanças.
Assessoria
