Foi realizada, uma audiência pública para debater a proibição da comercialização de fogos de artifício

Foi realizada, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater a proibição da comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na Paraíba. O debate, feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi proposto pela deputada Dra. Paula (PP), autora do projeto, e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, reunindo deputados, membros do Ministério Público (MPPB), empresários do setor e representante dos Conselhos de Medicina, Medicina Veterinária, OAB e Defensoria Pública.

O Projeto de lei proíbe a soltura, a queima, o armazenamento e o transporte desses materiais. No entanto, a matéria isenta da proibição os artefatos denominados de ‘fogos de vista’, aqueles que produzem efeitos visuais, mas sem o estampido.

A promotora de Justiça Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que lidera a iniciativa no âmbito do Ministério Público comentou sobre a campanha. “Informar aos senhores que essa campanha Brilho sim, Barulho não. Ela teve início no ano de 2021. Os fogos de artifício não estarão proibidos se a lei for aprovada, não.

Tão somente os com estampido. E em proteção daquelas pessoas com maior sensibilidade ao barulho. Então, eu espero de verdade que esse poder legislativo tenha a sensibilidade de todos que aqui estiveram. E tenho certeza, sim, que todos estão conscientes da necessidade da aprovação do projeto de lei”, declarou a promotora.