BATALHÃO AMBIENTAL APREENDE SOM AUTOMOTIVO EM BAIRRO DA CAPITAL
Na noite do último domingo (05), o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu um som automotivo, no bairro de Muçumagro, que se encontrava ligado com níveis de ruído superior ao estabelecido pela norma.
A ação ocorreu após a guarnição ambiental ser solicitada para apoiar uma equipe do 5º BPM em uma ocorrência de perturbação do sossego. Na ocasião, foi constatado que o equipamento estava funcionando em níveis de 92,1 dB (A), enquanto o permitido para aquela área era de 55 dB (A). O acusado foi conduzido para a Central de Flagrantes para lavratura do procedimento criminal por parte do delegado, e multado administrativamente no valor de 5 mil reais pelos policiais ambientais.
Vale salientar que o crime de poluição sonora está tipificado no artigo 54 da lei 9.605/98, com pena de reclusão, de uma a quatro anos, e multa. Administrativamente, a multa inicial é de 5 mil reais, de acordo com o Decreto 6.514/08.
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