ALPB aprova projeto que altera lei do Programa Tá na Mesa; agora, terá atuação ampliada
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3.643/2022, que altera o Artigo 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o referido Programa no âmbito do Estado da Paraíba. O projeto é de autoria do Poder Executivo Estadual.
Na versão original, o Programa atendia apenas municípios com população de 8 mil habitantes. Agora, com a mudança, o “Tá na Mesa” passará a atender municípios com 5 mil habitantes.
O governo estadual, na justificativa, destaca que o “Tá na Mesa” se mostra como um programa social de relevante importância, sendo a participação do Legislativo fundamental para permitir a ampliação de sua abrangência.
Ainda na justificativa, o governo ressalta a urgência trazida pelas consequências também econômica no quadro pandêmico atual.
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