O OCASO ABREVIADO Por Francisco Nóbrega dos Santos
O OCASO ABREVIADO
Por Francisco Nóbrega dos Santos
Decorridos vários anos na fila de espera, eis que surge uma luz no final do túnel,
como um fio de esperança para os idosos. O ESTATUTO DO IDOSO. A Lei de n.º
10.741/2003, da inspiração do aguerrido Senador do Rio Grande PAULO PAIM.
E mais: – art. 26 do Estatuto do Idoso expressa textualmente “O idoso tem
direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas as condições físicas, intelectuais e
psíquicas. Já o art. 27 do mesmo diploma diz que, na admissão do idoso em qualquer
trabalho ou emprego, (não exclui o serviço público) é vedada a discriminação e a fixação
do limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a
natureza do cargo o exigir.
Ao contrário do que reza a Lei 10.741/03, Norma Complementar. definida no
elenco das leis, os
Já era tempo de se fazer algo pelos idosos, vítimas de repetidos golpes, contra
esse segmento social, com a prática cruel e desumana dos governantes, – alijamento do
mercado de trabalho, por entenderem ser a idade provecta um estágio inoperante da vida,
ao atingir a faixa etária do sufixo “enta” – ‘sesseENTA” etc. e inviável para o serviço
público.
Vale salientar que no Brasil, onde octogenários se estão ou se julgam aptos
para governar o País, os poderes dão um atestado de incapacidade ao servidor que
completar 70 anos de idade, exortando-o com a EXPULSÓRIA-(sinônimo de
COMPULSÓRIA).
Acontece que, segundo a OMS o ser humano, com a mudança dos hábitos
alimentares e outras práticas saudáveis, teve aumento da expectativa de longevidade e,
consequentemente,, galgou na escada da vida, mais fôlego. E hoje a média de vida chega a
ultrapassar os 80 anos.
Nada mau para os velhinhos, porém uma estatística que desanimou os
governantes, notadamente quanto ao plano atuarial da Previdência, pois os mandatários
esperavam sobrar dinheiro em caixa, com a sucumbência dessa classe senil, reduziriam os
gastos públicos.
Arrimados nessas premissas, os poderes enriqueceram o vocabulário e criaram
factoides alterando o sentido da lei e a conveniência e definiram aposentadoria compulsória
com uma visão de norma inflexível, imutável e impositiva. E enquanto assim entendem,
eficientes servidores, recebem como prêmio, o cruel desenlace após longos anos de labuta.
Na prática, impõem-se atos transvestidos de compulsórios e aos idosos, o que
no futebol é”cartão vermelho”, “exclusão, forçada, sem direito â permanência no banco os
que praticaram um ato punível chamado “envelhecimento”. E mais; com agravante de que
se persistirem no serviço terão seus vencimentos cortados até que assinem a aposentadoria,
que significa, uma audiência de custódia ou sentença de morte.
Assim os poderes públicos, de forma cruel e desumana, estão colhendo de sem
piedade, os idosos, aposentando-os compulsoriamente quando, a maioria desses, no uso de
uma experiência e de uma mente criativa, muito tem a oferecer ao serviço, aos governados,
autarquias e outras entidades reguladas pelo Direito Público.
Nada disso sensibiliza os poderes e os demais entes políticos que se apressam
em mandar para casa aqueles que são úteis ao trabalho e não representam qualquer ameaça
ao serviço, considerando, ainda, que a permanência desses seres no exercício da burocracia
atribuída aos antigos, não aumenta o ônus para os cofres públicos. Ao contrário, com a sua
dispensa, surgirão vagas e necessidade de aumentar a folha, com a admissão de substitutos,
dotados de simples teoria.
estatudo do idoso;
interpreção;
Na interpretação dos poderes a palavra compulsória, é, expressamente, uma
imposição ao afastamento do septuagenário, como um castigo por ter envelhecido. Todavia,
não existe qualquer dispositivo que penalize o Governante que aplica essa pena de morte, –
a aposentadoria compulsória. Como também não há dispositivo que proíba o cidadão com
mais de 80 anos habilitar-se a concorrer um mandato e governar uma a Nação, um estado
ou um município, os idosos que somarem a de sete décadas, são excludentes para o
trabalho burocrático. Esse é o Brasil que nos oferecem. Não é o País que desejamos.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Francisco Nóbrega dos Santos, Jornalista, advogado e escritor
Compartilhar:
Sobre o Autor
