PGR denuncia desembargadora acusada de negociar propina em esquema de venda de sentença
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela foi alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A magistrada, o filho dela Vasco Azevedo, e mais duas pessoas são acusadas dos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro por envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas pela desembargadora.
De acordo com a denúncia apresentada nesta segunda-feira (6), a propina negociada chegou a R$ 4 milhões, sendo que R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STJ determine a perda da função pública da desembargadora e o pagamento solidário pelos investigados de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões.
A PF gravou e monitorou acertos de propina e entrega de dinheiro com a ajuda de um delator. Uma ação controlada da PF monitorou a entrega de R$ 250 mil feita pelo produtor Nelson Vigolo, por meio de intermediários, ao filho da desembargadora.
Os policiais encontraram R$ 35 mil em um dos quartos da residência da magistrada; R$ 15,1 mil com um funcionário da desembargadora no momento em que deixava a garagem do prédio; e R$ 208.800,00 no interior de um carro de luxo.
Para os investigadores, o dinheiro era parte de um esquema para comprar o voto da desembargadora em julgamento realizado em janeiro, que beneficiaria o produtor rural.
O pano de fundo do esquema é a disputa por terras na região oeste do estado, objeto da Operação Faroeste deflagrada em 2019.
No dia 24 de março, o ministro Og Fernandes, do STJ, autorizou a prisão da magistrada e determinou seu afastamento do cargo (veja no vídeo abaixo). Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste e mesmo durante a recomendação de isolamento social diante da pandemia do coronavírus.