A maioria dos deputados federais paraibanos votou favorável a manutenção de veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que, na prática, criminalizariam a propagação de notícias falsas no país, as conhecidas fake news. A matéria foi votada hoje no Congresso Nacional.

Gilberto Silva e Wellington Roberto, do PL, Hugo Motta, Wilson Santiago e Murilo Galdino, do Republicanos,  e Romero Rodrigues, do Podemos, votaram para manter o veto. Já Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram  para derrubar o veto.

Na votação, o veto foi mantido pelo placar de 317 votos favoráveis e 139 contra. A decisão tem sido entendida como uma derrota para o presidente Lula (PT), que empenhou seu governo na articulação de um acordo para derrubar o veto do ex-presidente.

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1-Antônio Targino, Diretor do  Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL/PB,

2-Relator da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, Deputado Federal e Delegado de Policia Flávio Costa

3- Presidente do SINDSPOL/PB Antônio Erivaldo de Sousa.

Hoje, 1º de fevereiro de 2024, acaba o recesso parlamentar. A COBRAPOL, juntamente com todos os sindicatos estaduais filiados e federações regionais, já está preparada para atuar na grande articulação nacional para derrubada dos vetos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC, no Congresso Nacional, junto a todos os deputados federais de cada estado e senadores.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL/PB, pede aos policiais civis paraibanos que peçam aos deputados que votaram e ajudaram a eleger, assim como aos senadores eleitos pela Paraíba, que votem pela derrubada dos vetos da LONPC.

Essa luta é de todos nós, pela derrubada do veto da covardia! Disse o Dr. Antônio Erivaldo de Sousa

COBRAPOL SINDSPOL-PB NA LUTA!

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Foi vetado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa. O veto consta na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O texto de autoria do parlamentar evangélico estabelecia que as igrejas e os templos de qualquer culto seriam consideradas como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba.

No veto total à matéria, o governador explicou que a iniciativa do parlamentar é inconstitucional, fere a ordem constitucional e o interesse coletivo, calcado na proteção à saúde e na integridade física da população. Além disso, em nome desses fatore, o governo poderá, caso necessário, recomendar restrições ao exercício de certas liberdades individuais. O veto assinala ainda que o projeto restringe as prerrogativas do governador, a quem compete analisar a necessidade e pertinência de impedir acesso da população como medida sanitária de combate ao alastramento de doenças endêmicas.

Além disso, o governador pontua que o Estado da Paraíba convive há décadas com boa parte de seu território em estado de calamidade pública sem que tenha havido determinação para fechamento de qualquer igreja ou templo. A única exceção se deu durante a pandemia de Covid-19, em situação excepcional.

0 deputado estadual Jutay Meneses se esquiva em  comentar o veto, mas o parlamentar afirmou que não iria se pronunciar durante a apreciação da matéria na Assembleia Legislativa. Evitou polemizar sobre o assunto.

ALPB aprova projeto que torna igrejas e templos religiosos como atividade essencial