Juíza afasta Raíssa Lacerda da CMJP; MP diz que vereadora tenta “tumultuar investigação”

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na noite desta sexta-feira (18), afastamento da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão atende à manifestação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral. Mais cedo, o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), também foi afastado.

O órgão apontou que as medidas cautelares hoje impostas à parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, “não se revelam aptas e suficientes para inibir a prática de outras infrações penais, assim como tumultuar a investigação global desenvolvida pela Polícia Federal”.

Ao determinar o afastamento de Raíssa da Câmara Municipal, a magistrada apontou a necessidade de “assegurar a ordem pública, ordem econômica, a instrução criminal ou de garantir a aplicação da lei penal”.

‘Verifico que a representada aparenta não compreender a magnitude dos seus atos criminosos e atenta, frontalmente, a autoridade das decisões judiciais. Nesse contexto, cabe consignar que, após ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão foi determinado por este Juízo a proibição da representada RAISSA LACERDA de adentrar e frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa”, assinalou.

No despacho, Fátima Ramalho também, apontou a presença de Raíssa durante a sessão da última terça-feira (15) da CMJP, onde ela usou a tribuna para proferir discursos inflamados às investigações

“Assim, a medida de afastamento do exercício do cargo de Vereadora se mostra cabível sempre que houver que o cargo seja empregado para a prática de infrações penais. Desse modo, quanto a representada, verifica-se que todo o apanhado investigatório, bem como, o Relatório Final confeccionado pela Autoridade Policial, ilustra o ajuste entre a representada e a facção criminosa e que o apoio político escuso somente foi viável diante do exercício do cargo na vereança, aliada ao Prefeito Municipal candidato à reeleição”, decidiu.

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Justiça manda soltar vereadora Raíssa Lacerda, mas impõe medidas cautelares

Vereadora Raíssa Lacerda foi presa em operação da Polícia Federal

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na tarde desta terça-feira (01), a soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar foi presa no dia 19 de setembro no âmbito da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.

Na decisão, Fátima Ramalho determinou a imposição de medidas cautelares. São elas:

1º) proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, em especial a ONG Ateliê da Vida, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal (inciso II);

2º) proibição de manter contato com os demais investigados (inciso III);

3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo (inciso IV);

4º) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã (inciso V);

5º) monitoração eletrônica (inciso IX).

Na decisão, a juíza destacou que Raíssa, em tese, “teria ligações com o crime organizado, atuando junto a traficantes no Bairro São José, com o propósito de arregimentar eleitores cooptados pelos traficantes, em contrapartida, a agora ex candidata mas vereadora, ainda, indicaria nomes para assumirem cargos comissionados na Prefeitura de João Pessoa, atuando, a princípio, com o auxílio de outros investigados, como dito alhures”.

Mas, a magistrada argumenta que apesar da gravidade das acusações, não se observa “grau elevado de periculosidade por parte de Raíssa”, já que ela renunciou disputar à reeleição.

“Não subsistem, pelo menos por agora, motivos que possam sustentar a prisão preventiva da investigada, em razão do exaurimento do objeto em que se fundamentou a segregação cautelar, fato que, ao meu sentir, é modificativo do status quo e demonstra a boa-fé , bem como o desejo de cooperação com a justiça, circunstância que permite ao juízo o reexame dos fundamentos que autorizaram a decretação da prisão preventiva da investigada”, argumentou.

“É preciso asseverar que a investigada constituiu defesa e tem colaborado efetivamente com as autoridades, fato que deve ser levado em conta, como cooperação em atendimento ao princípio da lealdade processual e boa-fé. Tais premissas são indispensáveis para a flexibilização de medidas cautelares mais gravosas, a exemplo da prisão preventiva”, concluiu.

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TRE-PB nega habeas corpus e mantém prisão da vereadora Raíssa Lacerda

maurílio júnior

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve nesta segunda-feira (23) a prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), detida na semana passada na segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga a suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou contra a soltura da parlamentar. O procurador Renan Paes Felix afirmou que as provas do suposto envolvimento de Raíssa com o crime organizado são “estarrecedoras”.

O juiz relator Bruno Teixeira de Paiva abriu a votação e foi contra a concessão do HC a Raíssa. Os outros 5 julgadores também seguiram o voto da relatoria.



Pedido de habeas corpus de Raissa Lacerda será julgado em sessão do TRE-PB na próxima semana

A decisão de habeas corpus para Raissa Lacerda será tomada pelo colegiado

Pedido de habeas corpus de Raissa Lacerda será julgado em sessão do TRE-PB na próxima semana

Foto: Reprodução

O relator do processo de habeas corpus para soltura da vereadora Raissa Lacerda (PSB)intimou os advogados de defesa para sessão da Corte Eleitoral na próxima semana. Raissa foi presa, na quinta-feira (19), pela Polícia Federal durante a operação Território Livre,  em consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator intimou a defesa da vereadora, neste sábado (21), para próxima sessão da Corte Eleitoral para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.

A decisão será tomada pelo colegiado.

A próxima sessão da Corte Eleitoral acontece na segunda-feira (23) e o julgamento já foi incluído na pauta do dia.

Operação Território Livre

A operação ‘Território Livre’, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.

ClickPB:



Defesa alega que Raíssa Lacerda sofre de síndrome do pânico e pede revogação de prisão

maurílio júnior

A defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) protocolou nesta sexta-feira (20/09) à Justiça Eleitoral um pedido de revogação da prisão da parlamentar, alvo da operação Território Livre, da Polícia Federal, que mira crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas em comunidades de João Pessoa.

Conforme apurou o @blogmauriliojunior, os advogados de Raíssa alegam que ela é ré primaria, possui boa conduta social e bons antecedentes, tem residência fixa e exerce o cargo de vereadora de João Pessoa, de modo que não há qualquer risco a devida persecução criminal no presente caso.

Além disso, a equipe jurídica de Raíssa argumenta que ela possui Síndrome do Pânico, Transtorno de ansiedade generalizada e depressão. A defesa também informou que Lacerda é curadora e representante do seu irmão, pessoa inimputável e com deficiência mental.

O pedido será analisado pela juíza da 76ª Zona Eleitoral, Virgínia Gaudêncio de Novais.



Quem são os 129 deputados bolsonaristas que votaram para soltar Chiquinho Brazão

O deputado federal expulso do União Brasil é apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ao lado do irmão Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa

Chiquinho Brazão e Marielle Franco.Créditos: Reprodução

A Câmara dos Deputados acaba de votar em plenário nesta quarta-feira (10) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pedia a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil). 277 deputados votaram favoráveis ao parecer e, graças a eles, o homem apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco permanecerá preso.

No entanto, outros 129 deputados – quase a totalidade da extrema direita, daqueles que costumam pedir “punições mais severas” para criminosos – votaram para soltar Brazão [veja abaixo quem são eles].

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, um domingo, pela Polícia Federal, ao lado do irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ – e de Rivaldo Barbosa, delegado e então chefe da Polícia Civil do Rio que atuou para travar as investigações acerca do crime.

O trio foi apontado como mandante da execução na delação premiada de Ronnie Lessa, o homem que efetivamente apertou o gatilho naquela noite de 14 de março de 2018. O deputado está no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que é de segurança máxima. Ele foi expulso do União Brasil, seu ex-partido, após sua prisão como mandante do assassinato.

Contra Chiquinho Brazão pesam as acusações derivadas da investigação da Polícia Federal contra o maior crime político desde a redemocratização. Também pesa a possibilidade de que ele fuja do país enquanto as investigações e o processo correm. Mas os parlamentares bolsonaristas e a sua defesa também apontaram os seus argumentos.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, falou na sessão em defesa do seu cliente. Entre seus argumentos, ele aponta que Brazão foi surpreendido em sua residência num domingo (24 de março), dia em que teoricamente mandados de prisão não são cumpridos, e levado para Brasília “algemado e exposto como um troféu para a mídia”.

“Foi lançado ao sistema penitenciário federal em lugar reservado a presos de alta periculosidade, que comandam facções criminosas. Ele é inserido nesse sistema de forma inadequada (…) e antes mesmo que a defesa pudesse se reunir com ele no Presídio Federal de Brasília, ele foi transferido de madrugada para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), onde está submetido a regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de isolamento na cela diário, e apenas 1 hora de banho de sol sem a companhia de nenhum outro interno”, disse.

Para o advogado, a prisão atentaria contra a dignidade da pessoa humana. Lopes também afirma que não teve acesso à delação premiada de Ronnie Lessa, que confirmou seu cliente como mandante do crime, e que isso seria uma ilegalidade da parte do Supremo Tribunal Federal.

Veja a lista dos deputados que votaram a favor de Chiquinho Brazão

  • Abílio Brunini (PL-MT)
  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Alessandro Leite (União Brasil-SP)
  • Alexandre Leite (União-SP)
  • Altineu Côrtes (PL-RJ)
  • Amália Barros (PL-MT)
  • Ana Paula Leão (PP-MG)
  • André Ferreira (PL-PE)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • Antonio Andrade (Republican-TO)
  • Antônio Doido (MDB-PA)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Carlos Gaguim (União-TO)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB)
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Coronel Assis (União-MT)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Da Vitoria (PP-ES)
  • Dal Barreto (União-BA)
  • Dani Cunha (União-RJ)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Daniela Reinehr (PL-SC)
  • Daniela Waguinho (União-RJ)
  • Danilo Forte (União-CE)
  • David Soares (União-SP)
  • Del. Éder Mauro (PL-PA)
  • Del. Fabio Costa (PP-AL)
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP)
  • Delegado Marcelo (União-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Detinha (PL-MA)
  • Douglas Viegas (União-SP)
  • Dr Fernando Máximo (União-RO)
  • Dr. Allan Garcês (PP-MA)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • EduardoBolsonaro (PL-SP)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Elmar Nascimento (União-BA)
  • Eros Biondini (PL-MG)
  • Evair de Melo (PP-ES)
  • Felipe Saliba (PRD-MG)
  • Fernanda Pessôa (União-CE)
  • Fernando Rodolfo (PL-PE)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • General Girão (PL-RN)
  • General Pazuello (PL-RJ)
  • Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • Giacobo (PL-PR)
  • Gilberto Abramo (Republican-MG)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Giovani Cherini (PL-RS)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Jadyel Alencar (PV-PI)
  • Jefferson Campos (PL-SP)
  • Jorge Braz (Republican-RJ)
  • Jorge Goetten (PL-SC)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • José Rocha (União-BA)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Juninho do Pneu (União-RJ)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Júnior Mano (PL-CE)
  • Lafayette Andrada (Republican-MG)
  • Luciano Amaral (PV-AL)
  • Luciano Vieira (Republican-RJ)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Luiz Lima (PL-RJ)
  • Luiz P.O Bragança (PL-SP)
  • Magda Mofatto (PRD-GO)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Marcelo Álvaro (PL-MG)
  • Marcelo Moraes (PL-RS)
  • Marcio Alvino (PL-SP)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Marcos Tavares (PDT-RJ)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Marussa Boldrin (MDB-GO)
  • Marx Beltrão (PP-AL)
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  • Meire Serafim (União-AC)
  • Messias Donato (Republican-ES)
  • Murillo Gouvea (União-RJ)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Osmar Terra (MDB-RS)
  • Otoni de Paula (MDB-RJ)
  • Pastor Diniz (União-RR)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Pastor Gil (PL-MA)
  • Paulinho Freire (União-RN)
  • Paulo Azi (União-BA)
  • Pedro Aihara (PRD-MG)
  • Pedro Westphalen (PP-RS)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
  • Professor Alcides (PL-GO)
  • Raimundo Santos (PSD-PA)
  • Ricardo Salles (PL-SP)
  • Roberto Duarte (Republican-AC)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Rosângela Reis (PL-MG)
  • Samuel Viana (Republican-MG)
  • Sanderson (PL-RS)
  • Saullo Vianna (União-AM)
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
  • Tião Medeiros (PP-PR)
  • Vermelho (PL-PR)
  • Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Vinicius Gurgel (PL-AP)
  • Wellington Roberto (PL-PB)
  • Zé Trovão (PL-SC)
  • Zé Vitor (PL-MG)
  • Zucco (PL-RS)


Em delação, Ronnie Lessa revelou quem o contratou para matar Marielle

O ex-policial militar está preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora

Por

iG Último Segundo

|20/03/2024 08:29–

 

 

Ronnie Lessa e Marielle Franco
Reprodução

Ronnie Lessa e Marielle Franco

Ronnie Lessa,  preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), revelou os mandantes e as circunstâncias do crime que ocorreu em março de 2018, de acordo com o jornalista César Tralli, da TV Globo .

Lessa, ex-policial militar e assassino confesso, ainda teria mencionado, durante a delação premiada , o deputado federal  Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime, como informa o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles .

Ontem (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que  delação foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Chiquinho é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) . Conforme o site Intercept Brasil , ele foi  citado como o mandante do assassinado da vereadora e do motorista, Anderson Gomes.

Domingos Brazão é um empresário do ramo dos postos de gasolina e político conhecido com uma longa carreira no estado. Chiquinho faz parte família com profunda influência política no Rio de Janeiro, especialmente em Jacarepaguá, área historicamente vinculada à presença da milícia.

O iG tentou contato com o deputado, que ainda não se manifestou sobre a acusação. O espaço segue aberto e o texto será atualizado se houver pronunciamento.

Delação

Lessa começou a colaborar com a Polícia Federal após Élcio de Queiroz entregá-lo como o executor dos assassinatos. A partir desse momento, ele revelou quem tinha o contratado para realizar o crime, contando detalhes de reunião antes e depois do assassinato.

O ex-PM afirmou ainda que um grupo político poderoso no Rio de Janeiro estava envolvido no crime.

Em pronunciamento, o ministro da Justiça fez questão de ressaltar a importância da delação. Preso e réu por cometer os assassinatos, Lessa espera uma redução na pena.

“Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, declarou o ministro da Justiça.

A Ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco disse que a  homologação dá “esperanças”. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal”, escreveu.

Segundo Anielle, a homologação mostra que as instituições estão comprometidas em finalizar o caso. “Mais um passo dado. Mas seguiremos acompanhando até o final e trabalhando para que nunca mais uma pessoa tenha a sua vida interrompida por ser quem é ou pelas ideias que defende”, finalizou.

 



Marielle Franco: PF prende suspeitos de serem mandantes do crime

Operação deste domingo (24) prendeu três suspeitos de estarem envolvidos no assassinato da vereadora em 2018

Por

iG Último Segundo

|24/03/2024 07:18–

Suspeitos de serem os mandantes do crime foram detidos nesta manhã
Rena Olaz/Câmara Municipal do RJ

Suspeitos de serem os mandantes do crime foram detidos nesta manhã

Neste domingo (24), em operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal foram presos três suspeitos de serem os mandantes do  assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Na ocasião, foram detidos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Além disso, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.

As autoridades ainda investigam a motivação do crime, mas, a suspeita é de que esteja relacionada à expansão territorial de milícia no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de surpreender os supostos mandantes do assassinato, os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo. Segundo informações da inteligência da polícia, os suspeitos já estavam em alerta nos últimos dias, especialmente após o  Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa,  preso desde 2019 pelo assassinato da vereadora.

Ao aceitar o acordo,  Lessa indicou quem eram os mandantes do crime e falou sobre a motivação do assassinato.

Segundo Lessa, os supostos mandantes fazem parte de um grupo político poderoso no Rio de Janeiro, que tem interesses em diversos setores do Estado. Durante a delação, o ex-policial ainda deu detalhes sobre os encontros entre eles e indícios sobre as motivações.

Delação

Lessa começou a colaborar com a Polícia Federal após  Élcio de Queiroz entregá-lo como o executor dos assassinatos. A partir desse momento, ele revelou quem tinha o contratado para realizar o crime, contando detalhes de reunião antes e depois do assassinato.

O ex-PM afirmou ainda que um grupo político poderoso no Rio de Janeiro estava envolvido no crime.

Relembre o crime

Na noite de 14 de março de 2018,  Marielle e seu motorista foram vítima de homicídio quando o veículo em que estavam foi alvo de tiros no bairro do Estácio, localizado na região central da cidade. Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram detidos em março de 2019, um ano após os assassinatos, e são apontados como os executores dos crimes.



Dino promete “para breve” solução para de caso do assassinato de Marielle Franco

Flávio Dino durante agenda em João Pessoa (foto: Roberto Targino)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (21), que a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco será solucionada “em breve”.

“Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado. Disse Fávio Dino durante evento no Ministério da Justiça, para assinatura de medidas de segurança pública e balanço do ano de 2023. Esses foram os últimos eventoS de Dino no comando da pasta antes de ir para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fez a cobrança pela elucidação da morte de Marielle dirigindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo ele, as investigações já estão bastantes avançadas.

“É claro que eu não controlo o inquérito, não tenho a honra de ser policial. Mas o dr. Andrei [Rodrigues] está aqui. Eu quero reiterar e cravar.

Apesar da promessa, Dino disse que não poderia “cravar o dia e a hora” da resolução do assassinato e, questionado, também não deu mais detalhes concretos sobre a investigação.



Azevêdo nomeia Fabíola Rezende para cargo na gestão estadual

A suplente de vereadora em João Pessoa, Fabíola Rezende (PSB), foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para um cargo na gestão estadual. Ela foi designada para a Gestão de Programa Especial.

A nomeação de Fabíola está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (13). Ela será responsável pela administração de programas de proteção animal em todo o estado.

Fabíola ocupou a vaga de vereador até dias atrás, quando Zezinho do Botafogo (PSB) pediu exoneração da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) para retornar à Câmara Municipal da capital. Com o retorno de Zezinho, Fabíola voltou à suplência.

Nas eleições de 2020, ela obteve 3.350 votos e, em 2022, concorreu a deputada estadual, recebendo 6.445 votos.