O livro que irritou Jânio Quadros Por Rui Leitao

Ainda hoje continua sem que se conheçam as verdadeiras razões que levaram Jânio Quadros a renunciar a presidência da República, com apenas sete meses de governo. O fato já mereceu análises de historiadores e jornalistas e nunca se chegou a um consenso sobre as reais motivações de sua surpreendente decisão de entregar o cargo para o qual foi eleito, apoiado num movimento popular de muita esperança. Ele se apresentava como alguém que fazia a diferença na forma de fazer política. Traiu a confiança do povo.

Em dezessete de julho de 1981, o jornalista paraibano Marcone Formiga lançou, em João Pessoa, seu novo livro. Aos vinte e seis anos de idade, nosso conterrâneo e, para orgulho de meu pai, seu sobrinho e afilhado, já despontava na capital do país como um dos nomes de referência do jornalismo político nacional. Mostrava-se precocemente um vocacionado para o exercício das atividades na imprensa, com uma atuação que estimulava a polêmica, em razão da forma como levantava questionamentos relativos à vida política brasileira.

A obra literária que ele apresentava naquela tarde de sexta feira na pérgula do Hotel Tropicana, alcançou grande repercussão nacional, recebendo críticas positivas de expoentes da militância jornalística do Brasil e de importantes expressões da nossa literatura, entre eles os membros da Academia Brasileira de Letras: Josué Montello e R. Magalhães Júnior.

O próprio título do livro já chamava a atenção: “JÂNIO, HERÓI OU BANDIDO ?”. Dava para se ter uma idéia da discussão que provocaria ao mexer com um assunto tão cheio de controvérsias e especulações. Marcone dedicou-se a um trabalho de jornalismo investigativo, entrevistando pessoas que conviveram com o presidente durante a época em que esteve no exercício do mandato. Além de políticos e integrantes do governo, Marcone também procurou conversar com motoristas, copeiros e mordomos do Palácio, na intenção de conhecer, na intimidade, como se comportava aquela autoridade durante o tempo em que esteve no comando dos destinos da nação.

O objetivo era tentar entender aquela tão inesperada decisão que chocou o país inteiro pela surpresa de que se revestiu. Daí a interrogação: Jânio assumiu postura de herói ou de bandido? Foi realmente pressionado pelas “forças terríveis”, conforme denunciou em sua carta renúncia, ou pensou em usar de uma estratégia um tanto maluca para se firmar com poderes na presidência, na expectativa de que o povo exigiria o seu retorno?

Pelo que se sabe, Jânio ao ler o livro, teve uma reação de raiva e pisoteou o exemplar que estava em suas mãos. O seu temperamento um tanto fora dos padrões de racionalidade, fez com que perdesse a tranqüilidade ao ver contestada a sua sinceridade no tocante as justificativas então apresentadas no documento em que oficializava sua renúncia. Marcone colocava em dúvida as verdades que ele insistia em defender para o seu ato.

O livro é um documento importante para quem se dispõe a estudar esse episódio da nossa história política.

www.reporteriedoferreira.com.br   Por Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor

CRIMES MULTITUDINÁRIOS

No fatídico dia 08 de Janeiro de 2023, o Brasil assistiu a fúria antidemocrática de uma multidão delinquente. Ali, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, eram praticados os chamados “crimes multitudinários”. Uma massa manipulada, em situação de grande excitação, invadiu e depredou o patrimônio público, com motivações políticas que fugiam a padrões éticos, morais e sociais. Percebia-se a participação voluntária de um grupo grande de pessoas cometendo as mesmas infrações penais.

A autoria múltipla dos crimes estava explicitamente demonstrada, sendo reconhecida pela maioria dos ministros do STF. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR acusou os envolvidos da prática de vários crimes, tais como: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Desnecessário se faz, portanto, descrever a conduta de cada um dos executores das ações criminosas, porque, naquela oportunidade, é ao conjunto de pessoas que se imputa a responsabilidade pela consumação dos delitos denunciados, em flagrante atentado contra o Estado Democrático de Direito. O tumulto generalizado que produziu a quebradeira coletiva, foi resultado de uma ação organizada para tal fim. Faz-se necessária, pois, uma condenação exemplar, para que nunca mais voltem a acontecer movimentos delituosos como aqueles do dia 8 de janeiro.

Configuram-se autorias colaterais nas atividades criminosas ali executadas, em evidente conexão intersubjetiva concursal, na manifestação de acordo de vontades, seja tácito ou expresso. Não se pode alegar a ausência do domínio final do fato. Havia uma associação criminosa com características terroristas que precisa ser responsabilizada penalmente. Movimentos que descambam para a violência e com incidentes gravosos contra pessoas e depredações dos bens públicos e de terceiros podem ser classificados como fatos multitudinários. Quando se verifica comportamento coletivo que provoca distúrbios nas vias públicas, perdem-se as individualidades e a capacidade de juízos morais. Nesse julgamento histórico que está acontecendo no STF define-se a responsabilidade penal no contexto de massas, fundamentada na tese do “crime de multidão”.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Rui Leitão- Advogado, jornalista, poeta, escritor