Dino suspende emendas para universidades; liminar vale para instituições da PB e mais sete estados

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Ministro Flávio Dino, do Supremo – Foto: Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Com informações da Agência Brasil



Governo Lula propõe reajuste de 43% a professores federais

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram uma nova proposta para os docentes de institutos e universidades federais. Os aumentos de salário vão de 23% a 43% até 2026, considerando o reajuste de 9% já garantido em 2023 pelo governo Lula, depois de seis anos sem reajuste. Dessa forma, o salário inicial de um docente passaria de R$ 9.916 (salário em abril de 2023) para R$ 13.753. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, iria de R$ 20.530 (abril de 2023) para R$ 26.326.  

Benefícios – O governo federal já garantiu outros benefícios. Os auxílios já tiveram aumento na ordem de 118% (auxílio-alimentação) e 51% (auxílio-creche e auxílio-saúde).  

A proposta apresentada prevê pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 e maio de 2026. Prevê, ainda, uma reestruturação de classes e padrões da carreira docente, com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior na entrada e maior atratividade. Os steps de progressão passariam de 4% para 4,5% em 2025; e para 5% em 2026. O padrão C1 passa de 5,5% para 6%. O controle de ponto e frequência seria padronizado entre professores do magistério superior e professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). 

Mesa de negociação – A proposta traduz o empenho do MEC e do MGI pela valorização da carreira dos professores federais. Os dois ministérios se reuniram na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, para discutir as carreiras e os reajustes dos professores de universidades e institutos federais. A mesa de negociação dos servidores técnico-administrativos será em 21 de maio. 

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, vem assegurando o compromisso do MEC em defender a valorização dos profissionais da educação. “Estive pessoalmente no MGI, no início da manhã, para debater a proposta a ser apresentada aos docentes. Estamos empenhados em garantir que os nossos educadores e servidores técnico-administrativos tenham a devida valorização”, concluiu. 

Também participaram da reunião a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela; o secretário-executivo adjunto, Gregório Grisa; o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; e a equipe de Gabinete do Ministro. 

Pelo MGI, estavam presentes a secretária-executiva Cristina Kiomi Mori; o secretário-executivo adjunto Adauto Modesto; o secretário de Relações do Trabalho, José Feijó; a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Meri Lucas; o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso; e o assessor Bráulio Cerqueira. 

Atualmente, existem 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento para servidores federais, além de tratativas para a abertura de mais 11, até junho. 

No final de abril, após acordo com as entidades, o governo concedeu: reajuste de 51% no auxílio-alimentação, passando de R$ 658 para mil reais; aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde); e acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche).