TSE determina realização de novas eleições em Cachoeira dos Índios
Deu o esperado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de eleições suplementares em Cachoeira dos Índios, no Sertão. A decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que manteve o indeferimento da candidatura de Allan Seixas (PSB). Ele foi o candidato mais votado nas eleições de 2020 no município, porém, teve o registro indeferido porque a Justiça Eleitoral entendeu que o ex-gestor tentava, àquela altura, um terceiro mandato. Seixas conquistou 52,26% dos votos válidos no pleito.
A inelegibilidade de Allan Seixas estava escancarada desde o período de campanha e foi alvo de manifestação do Ministério Público Eleitoral. E por um motivo simples: ele foi eleito vice-prefeito no pleito de 2012. Ou seja, passou a ocupar a função a partir de janeiro de 2013. Só que em 2016, o titular renunciou ao cargo e o vice assumiu a titularidade. Como ele disputou a eleição ocupando o cargo e se saiu vitorioso naquele ano, para a Justiça Eleitoral, ele foi reeleito. Se assumisse o cargo agora, estaria no terceiro mandato.
O município atualmente é comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores, José de Souza Batista. O parlamentar vai ficar no exercício do cargo até que seja eleito o novo prefeito do município.
TSE investigará se atos pró-Bolsonaro foram financiados e possíveis responsáveis
Corregedor-geral da Justiça quer investigar se houve pagamento de transporte e diárias a apoiadores do presidente
Divulgação
Corregedor quer investigar se houve financiamento nos atos pró-Bolsonaro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve algum tipo de financiamento dos atos a favor do governo Bolsonaro em 7 de Setembro e, caso tenha havido, quem foi o responsável custear as manifestações.
Além disso, Salomão investigará se os atos configuraram como propaganda eleitoral antecipada, como denunciado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e pelo vereador Rubens Nunes (PSL-SP), que entraram com uma representação no Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) .
O corregedor incluiu a apuração em um inquérito que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a Globonews . Entre as investigações, o objetivo de Salomão é saber se houve pagamento de transporte e diárias para os apoiadores do chefe do Executivo que participaram do evento, e quem esteve por trás da organização dos atos.
Essa se configura como a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se os atos foram realizados de forma espontânea ou se teve conteúdo eleitoral.
Entre os objetos de apuração, o corregedor vai apurar:
abuso de poder econômico e político;
uso indevido dos meios de comunicação social;
corrupção;
fraude;
condutas vedadas a agentes públicos;
propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
Barros: TSE vai “pagar o preço” por recusar meio-termo sobre voto impresso
Líder do governo na Câmara disse que Bolsonaro pode contestar eleições se perder, mas que acredita que, ao fim da CPI, presidente retomará a popularidade e será reeleito
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy
Ricardo Barros na CPI da Covid
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista à Folha de S. Paulo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai “pagar o preço” não ter aceitado um diálogo em busca de um “meio termo” sobre a pauta do voto impresso. A PEC foi rejeitada na última terça-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“O TSE perdeu a oportunidade de fazer uma mediação, através do presidente [da Câmara, Arthur] Lira ou do senador Ciro [Nogueira, ministro da Casa Civil], para chegar a um meio-termo e encerrar o assunto. Eles quiseram manter o assunto, vão pagar o preço”, disse Barros.
“O governo mostrou força e fez mais votos “sim” do que “não”. Evidentemente não tinha os 308 votos em função da pressão exercida pelo Judiciário nos partidos. Mas deixou o presidente com um discurso que agrega, que tem maioria na opinião pública e que é totalmente racional: dar mais transparência na eleição”, reforçou.
O deputado admitiu a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aceitar o resultado das eleições do ano que vem. Na avaliação dele, isso seria grave, mas ressaltou que “o TSE deveria ter ponderado quando quis mostrar força, pressionando os partidos para vencer a votação no Congresso Nacional”.
Alvo da CPI da Covid, o líder do governo mostrou alinhamento com Bolsonaro ao criticar, durante a entrevista, o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte invade prerrogativas do Executivo.
Barros afirmou que a CPI não terá nenhum efeito prático e, novamente, negou estar envolvido em irregularidades na compra da vacina Covaxin.
“Quando acabar a CPI da Covid, instalada pelo Supremo, quando todos os brasileiros estiverem vacinados, com a economia voltando em V, a popularidade do presidente estará subindo e ele vai ganhar as eleições. Não apostem que essas provocações vão refletir lá na eleição ano que vem. Estão gastando energia na hora errada.”
www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig
Bolsonaro responde TSE, mas não apresenta provas de supostas fraudes eleitorais
Divulgação/Palácio do Planalto/Alan Santos
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou um documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual tenta se defender da acusação de atacar a segurança das urnas eletrônicas e argumenta que, ao apoiar a proposta do voto impresso, ele pede, na verdade, que o sistema eleitoral seja “aprimorado”. O documento foi uma resposta a um pedido de que o presidente apresentasse provas de suas acusações de fraude eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, havia emitido um despacho no dia 21 de junho, dando um prazo de 15 dias para o presidente apresentar provas sobre as supostas fraudes nas eleições que ele insiste em dizer, sem evidências, que houve.
O TSE confirmou o recebimento da resposta do presidente, mas disse que o documento está sob sigilo judicial. Apesar disso, o portal UOL alega ter tido acesso e informa que Bolsonaro não apresenta nenhuma prova ou evidência de fraude eleitoral. O presidente faria apenas uma referência a uma audiência pública de 2018 no TSE, na qual cidadãos defenderam a impressão do voto eletrônico, e citaria projetos de lei que defendem o mesmo.
Ao invés de provas, Bolsonaro nega estar atacando a segurança das urnas eletrônicas e diz que quer “auditoria” e aprimoramento do processo eleitoral. “Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, escreveu Bolsonaro.
E continuou: “Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral”.
www.reporteriedoferreira.comn.br – Com informações do portal UOL.
Pazuello responsabilizará STF, TSE, Congresso e governadores em depoimento
General passou o fim de semana no Palácio do Planalto e recebeu um treinamento para depor aos senadores membros da CPI da Covid
Reprodução: iG Minas Gerais
Pazuello responsabilizará STF, TSE, Congresso e governadores em depoimento
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, continua seu treinamento – dentro do Palácio do Planalto – para prestar esclarecimentos aos senadores membros da CPI da Covid na próxima quarta-feira (05), às 10h. A defesa do general irá se basear em quatro tópicos: responsabilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleioral (TSE), Congresso Nacional e governadores estaduais. As informações são da jornalista Thaís Oyama .
Principal preocupação de Bolsonaro, a prioridade de Pazuello será em proteger o governo federal. Antes mesmo de realizar a defesa da sua passagem à frente do Ministério da Saúde.
Prefeitos e governadores
A linha de defesa do general se iniciará tratando sobre a demora da Organização Mundial da Saúde na decretação do estado de pandemia, no início de 2020.
Com isso, a crítica será endereçada aos chefes de executivos municipais e estaduais por permitirem a realização de festas comemorativas naquele ano, como o Carnaval.
Superior Tribunal Federal
Argumento frequentemente utilizado pela base governista, Eduardo pontuará que o STF ‘retirou’ a autonomia do governo federal em conduzir um plano nacional de enfrentamento à pandemia de covid-19.
www.reporteriedoferreira.com.br /ig
Barroso diz que Brasil iniciou transição para o voto facultativo: “Modelo ideal”
Presidente do TSE diz que alto número de abstenção nas eleições é indício de uma transição, mas afirma que ainda não é o momento ideal para a adoção do modelo
Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do TSE disse que modelo facultativo de votação é o ideal em “um futuro não muito distante”
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso , disse neste domingo (6) em entrevista à Folha que o Brasil iniciou transição para o voto facultativo , em razão da alta abstenção nas eleições — e defendeu a adoção do modelo futuramente.
“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.”
Segundo Barroso, o momento para a adoção ainda não é o idea l porque a democracia brasileira “ainda é jovem e, portanto, ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”.
“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, complementou.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig
Treze candidatos foram presos neste domingo de eleições, diz TSE
Número de urnas eletrônicas substituídas sobe para 923
Foto: Reprodução
Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2)
Em boletim divulgado ao meio-dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 13 candidatos foram presos até as 11h Outros 10 foram flagrados em algum tipo de conduta irregular.
O maior número de prisões se deu pela prática de boca de urna (7), seguida de divulgação de propaganda (5) e uso de alto-falante (1). Os estados com o maior número de candidatos presos são Minas Gerais (10), Goiás (4), Sergipe (4) e São Paulo (2).
Urnas
O TSE também informou no boletim que subiu para 923 o número de urnas eletrônicas que precisaram ser substituídas até o momento em todo o Brasil, devido a mau funcionamento. O último boletim apontava 431 urnas substituídas.
A votação no primeiro turno das eleições municipais deste ano teve início às 7h, sempre no horário local.
O número representa 0,2% do total de urnas eletrônicas. Mais de 450 mil equipamentos estão aptos a serem utilizados nas eleições deste ano, sendo que cerca de 52 mil são de contingência, ou seja, ficam de reserva para alguma eventualidade.
O estado que teve mais urnas substituídas foi São Paulo (160), seguido por Rio de Janeiro (142), Rio Grande do Sul (114), Minas Gerais (96), Pernambuco (89), Paraná (54), Sergipe (44) e Santa Catarina (44).
Também foram trocadas urnas na Bahia (25), no Ceará (23), em Goiás (22), no Pará (17), em Alagoas (11), no Maranhão (11), Espírito Santo (11), em Rondônia (11), na Paraíba (10), em Roraima (10), em Mato Grosso do Sul (10), no Amazonas (7), em Mato Grosso (6), no Rio Grande do Norte (5) e no Acre (1).
Até o momento, não foi necessária a adoção de votação manual por cédulas em nenhuma localidade. O procedimento está previsto em caso de não ser possível substituir as urnas eletrônicas que apresentem defeito.
O TSE compila os números informados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado. Os dados seguem sendo atualizados ao longo do dia.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência Brasil
Ricardo Coutinho confirma candidatura a prefeito de João Pessoa
Ex-governador chegou a desistir da pré-candidatura, mas recuou e vai para a disputa mesmo sem PT e PCdoB
Ricardo Coutinho se apresenta para a disputa eleitoral deste ano. Foto: Francisco França
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) vai disputar a prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano. O socialista chegou a desistir do pleito e tentou convencer a deputada Estela Bezerra a ir para o embate político, mas voltou atrás. O nome dele foi apresentado na convenção da sigla, iniciada há pouco, na sede do partido. O ex-gestor vinha tentando, sem sucesso, a composição de uma frente de esquerda para a disputa eleitoral.
Reprodução
Coutinho chegou a procurar o ex-presidente Lula e a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, para garantir o apoio da sigla para a disputa. A composição atrairia, também, o PCdoB para o bloco. As pretensões, no entanto, não foram concretizadas. O Partido dos Trabalhadores marcou para logo mais, às 18h, o lançamento do nome do deputado estadual Anísio Maia para a disputa.
A decisão ocorre em um momento particularmente complicado para o ex-gestor na esfera jurídica. Ricardo Coutinho é réu em vários processos da operação Calvário, protocolados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. Além disso, corre o risco de ser impedido de disputar por causa de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão desta quarta-feira, o ex-governador vai para a disputa sem nenhuma coligação. Até o momento, 13 candidatos foram lançados para as eleições deste ano.
www.reporteriedoferreira.com.br Jornal da Paraiba
Adiado para a próxima-quinta-feira,27 votação de ação que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho
Na noite desta quinta-feira, 18, em sessão remota foi realizado o julgamento referente às Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho(PSB) acusado por suposto abuso de poder político em 2014 período de sua sua reeleição ao governo do Estado da Paraíba. O respectivo julgamento foi adiado para a próxima quinta-feira,27 por determinação do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.
O advogado Harrison Targino, um dos responsáveis pela ação, disse que a motivação do recurso foi o abuso de poder político através da exoneração e contratação de prestadores de serviços durante o micro processo eleitoral, além da demissão de servidores comissionados no mês de abril de 2014: “Foram demitidas mais de 3.800 pessoas para depois contratá-las mediante acordos políticos. Além disso, foram concedidas bolsas desempenho para algumas categorias com o objetivo de conseguir apoio eleitoral”, disse o advogado.
Fernando Neves, contudo, alegou que não houve ilegalidade nas demissões e contratações que teriam sido feitas em quantidade ínfima em relação ao universo de servidores públicos estaduais. Já os advogados de Lígia Feliciano sustentaram que ela não deveria receber qualquer punição porque em 2014 não tinha cargo no Governo e figurou tão somente como candidata.
VEJA VÍDEO
www.reporteriedoferreira.com.br / STE
TSE aprova nova modalidade de convenções partidárias
Sessão virtual do TSE Foto: Reprodução
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.
O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.
A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.
A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.
Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.
Grupo de Trabalho
Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.
A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.
Exigências legais para as convenções partidárias
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.
Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.
Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
