Bolsonaro sobre julgamento desta sexta (30): ‘O jogo ainda não acabou’
Placar no TSE está em 3 a 1 contra o ex-presidente
Ansa
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Tânia Rêgo/Agência Brasil – 29/06/2023
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ainda tem esperança de ser absolvido no julgamento desta sexta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que caminha para torná-lo inelegível por oito anos.
“Lembram do jogo Palmeiras 3 Vasco 0, acabou 4 a 3 para o Vasco. O jogo ainda não acabou, é um julgamento injusto”, declarou o ex-presidente ontem no Rio de Janeiro.
“Quem sabe Alexandre de Moraes [presidente do TSE] tenha um momento de Deus tocando o coração dele, porque até agora não tocou nunca. Eu tenho três assessores meus presos”, acrescentou.
O placar do julgamento está em 3 a 1 a favor da inelegibilidade, e o TSE retoma o processo ao meio-dia, com o voto de Cármen Lúcia, que tem dado sinais de apoiar a maioria . Também votarão os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Em seus contatos com jornalistas ontem, Bolsonaro reiterou ser inocente e lamentou estar à beira de perder seu direito de disputar a presidência em 2026 e 2030. Ainda assim, ele assegurou que tentará permanecer ativo na política.
Quem é Raul Araújo, ministro que votou contra condenação de Bolsonaro
O ministro já era aposta de Jair Bolsonaro (PL) para a absolvição do processo de inelegibilidade
Por
iG Último Segundo
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Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Ministro do TSE Raul Araújo.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (29) contra a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou a minuta apresentada pelo PDT que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Araújo é nascido em Fortaleza, formado em direito e economia pela Universidade Federal do Ceará, e é mestre em Direito Público.
Hoje, é professor licenciado da Universidade de Fortaleza e ministro do TSE. Anteriormente, foi procurador-geral do Ceará, desembargador do Tribunal da Justiça e corregedor-geral da Justiça
Apesar de ter votado pela absolvição da inelegibilidade de Bolsonaro, o ministro foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro se tornou membro efetivo do TSE somente em 2022, mas entrou para a Corte em 2020, ocupando a vaga de Mauro Campbell.
POSICIONAMENTOS
Raul Araújo é ideologicamente alinhado com a direita e com o conservadorismo. Além de já ter sido homenageado e recebido uma medalha de Jair Bolsonaro, votou contra liminar que pedia a retirada de outdoors do ex-presidente.
É também conhecido por ter proibido manifestações políticas no festival Lollapalooza, em São Paulo, no ano passado. Naquele momento de polarização política, parte da classe artística declarava apoio a Lula, na época candidato à presidência e principal rival de Bolsonaro.
Por Ig
TSE: Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos
Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar na Aije que pode tornar Bolsonaro inelegível. Foto: Divulgação/TSE
Deu o esperado. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O posicionamento do magistrado foi apresentado nesta terça-feira (27), segundo dia do julgamento, que foi iniciado na semana passada justamente com a leitura do relatório dele em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PDT. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, ano em que disputou e perdeu a reeleição.
Se o voto do relator for seguido pela maioria dos magistrados, Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Um ponto que contou para complicar a vida do ex-presidente foi a conexão da denúncia contida na Aije, em relação à reunião do ex-gestor com os embaixadores, com desdobramentos que visariam a ruptura democrática. O magistrado disse que não é possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos. Ele criticou ainda banalização do golpismo e destacou a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito disse que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição em reunião com embaixadores no ano passado, em especial a de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”. Segundo ele, o ex-presidente “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.
O ministro lembrou ainda a minuta golpista, encontrada em poder do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso pela Polícia Federal após os ataques de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse.
“A divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”, completou Benedito. Ele também votou pela não extensão da inelegibilidade ao general reformado Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro.
Após o voto de Benedito Gonçalves, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, perguntou ao ministro Raul Araújo, o próximo na lista de votação, se ele gostaria de apresentar o voto dele nesta terça-feira ou se, pelo adiantado da hora, queria adiar para quinta-feira (29). O magistrado decidiu pela segunda opção e o julgamento foi suspenso. Na sequência, após Araújo, votam Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.
Alexandre de Moraes suspende julgamento de Bolsonaro; veja como foi
Votação foi suspensa até a próxima terça-feira (27), quando ministros devem julgar abuso de poder político pelo ex-presidente
Por
Bruno Andrade
redacao@odia.com.br (IG)
Bolsonaro espera que ministro do TSE mude voto contra ele: ‘Questão de coerência’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições de 2022. Moraes encerrou a sessão após a leitura do parecer de Paulo Gonet, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
O julgamento continuará a partir da próxima terça-feira (27), em uma sessão que deve começar às 19hs com a leitura do voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Como foi a sessão
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, iniciou a sessão com a leitura do relatório, que demorou duas horas até ser concluído, e traçou alguns fatos para fazer a cronologia dos eventos até o julgamento:
1) Em 2021 houve processo no TSE para analisar lives de Jair Bolsonaro que, em tese, poderiam caracterizar disseminações de falas falsas sobre o sistema eleitoral;
2) 29/07/21 – Bolsonaro dividiu a transmissão com Eduardo Gomes da Silva e Anderson Torres;
3) 04/08/21 – Bolsonaro, junto ao deputado Felipe Barros, divulgou inquérito da Polícia Federal na Jovem Pan, sobre alteração de votos em 2018. Isso foi utilizado em 2022 com os embaixadores;
4) 12/08/21 – Após rejeição da PEC do voto impresso, Bolsonaro acusou sistema de ser “hackeado” para desviar 12 milhões de votos para outro candidato, mas afirma não ter provas.
Benedito Gonçalves focou no andamentos de diligências realizadas em março de 2023, que contou com a participação de membros do governo Bolsonaro e funcionários da Jovem Pan, em que trataram das lives cujas informações difundidas questionavam a invulnerabilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas no Brasil.
“As provas nos autos mostram que não houve quebra da integridade do processo eleitoral que pudesse justificar as alegadas dúvidas sobre a confiabilidade das urnas, destacando que os depoimentos prestados por Anderson Torres e pelos peritos da Polícia Federal comprovaram que, a despeito das afirmações feitas por Jair Bolsonaro na live realizada em julho de 2021 e na reunião com os embaixadores, nenhum dos elementos constantes dos relatórios da Polícia Federal mencionados pelo ex-presidente permitiam a conclusão da existência de fraude nas Eleições 2018”, disse o ministro.
Acusação
Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT), responsável pela acusação, disse que o evento em que Bolsonaro falou contra o sistema eleitoral brasileiro para os embaixadores não se tratava apenas de uma reunião, mas de uma coleção de ações que ocorreram e minaram a democracia. O advogado leu um trecho de Ensaio Sobre a Cegueira, do escritor português José Saramago, para mostrar como a reunião, por si só, é a prova cabal de que Bolsonaro promoveu ali, de início, a tentativa de golpe militar.
O advogado afirmou, também, que Bolsonaro elencou uma sucessão de mentiras na data da reunião, e transformou o Brasil em pária internacional ao não apresentar prova substancial que condenasse de fato o sistema eleitoral nacional. “Bolsonaro manchou a reputação e deixou os embaixadores com medo de um golpe de estado; seria cômico se não fosse trágico”, disse. “A minuta não é texto apócrifo; o senhor Anderson Torres mencionou que o documento circulava pela Esplanada”, argumentou. “A tentativa de golpe é uma consequência do acervo probatório e a minuta serve como requisito para ferir o regime democrático”, falou Walber Agra sobre a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça.
Defesa
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado do ex-presidente e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em defesa de Bolsonaro, que “não deve existir política à margem do Direito”. Carvalho Neto argumentou que as falas de Bolsonaro foram “ácidas e sinceras” mas não representam golpismo. “Talvez com verve imprópria, sim, mas substancialmente uma proposta de melhoria na sistemática desse sistema eletrônico de votação”, defendeu.
“É fantasiosa a narrativa que acabei de ouvir”, disse o ex-ministro, em relação às falas do advogado de acusação, Walber Agra. “O documento é inútil; esse documento nunca foi publicado”, argumenotu, ao apontar para as questões sobre a minuta de golpe.
Reprodução
Procurador Geral do Ministério Público Eleitoral, Paulo Gonet, durante julgamento no TSE
Procurador Geral do Ministério Público pediu inelegibilidade de Bolsonaro
O Procurador Geral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Paulo Gonet, disse que reiteradamente o ex-presidente fez o mesmo discurso de combate à apuração digital com veiculação na televisão e em redes sociais, e pontuou que se tratava de:
1 – um agente público desacreditando instituições democráticas;
2 – desvio de finalidade em relação ao cargo;
3 – vantagem eleitoral extraída da reunião;
4 – gravidade da conduta para afetar a eleição futura;
5 – utilização indevida de meio de comunicação público.
“O chefe de Estado convidou formalmente representantes diplomáticos e diversas autoridades brasileiras no Palácio da Alvorada e ouviram sobre a falta de acurácia do sistema eleitoral nacional e que isso alteraria o curso das próximas eleições”, disse Gonet. “Isso ganhou dimensão nos meios de comunicação e redes sociais, ou seja, isso chegou aos cidadãos brasileiros”, argumentou.
“Não há como acolher o argumento de que o presidente da República estaria exercendo o direito de liberdade de expressão, movido pelo propósito de debater melhorias no sistema eleitoral; um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, complementou o Procurador.
Por Ig
TSE põe em pauta minuta golpista em ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira, 14, se mantém a minuta de decreto golpista na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, o chamado “estado de defesa”, para anular o resultado da eleição.
O pedido para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral. O partido acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.
Relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é “apócrifo”, mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.
Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor. O processo é o terceiro item da pauta.
Além de Benedito Gonçalves, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.
Se o ex-presidente for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.
Por Agencia Estado
TSE realiza nesta segunda cerimônia para diplomação de Lula
Acontece nesta segunda-feira (12), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 14h, a solenidade de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022. A cerimônia vai formalizar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos para o mandato de 2023-2026.
Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal para conduzirem Lula e Alckmin ao Plenário. Autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo farão parte da mesa oficial da solenidade.
Dinâmica da solenidade
A cerimônia começa com a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Após isso, o presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente da República eleito e ao seu vice. Depois, o presidente diplomado profere seu discurso. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também fará um breve discurso antes de encerrar a sessão solene.
Cerca de mil pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas serão divididas entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, os auditórios e o salão nobre da Corte, com telão para exibir a transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no canal do TSE no YouTube.
A cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes.
Cerimônia de diplomação
O TSE é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. A entrega dos diplomas é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.
A entrega dos diplomas acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.
A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
TSE
João Azevêdo participará da cerimônia de diplomação de Lula no TSE
Governador João Azevêdo estará na cerimônia de diplomação de Lula em Brasília
O governador João Azevêdo (PSB) está entre as autoridades confirmadas para participar da cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
A solenidade está marcada para acontecer às 14h desta segunda-feira (12) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além de João, recém-eleito como presidente do Consórcio do Nordeste, outros governadores, os ex-presidentes Dilma Rousseff e José Sarney, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também estarão presentes.
Com a diplomação, Lula e Alckmin estarão habilitados para tomar posse como chefes do Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2023.
Na Paraíba, a cerimônia de entrega de diplomas dos eleitos está marcada para acontecer no dia 19 de dezembro, quando serão diplomados João Azevêdo e Lucas Ribeiro, governador e vice, o futuro senador Efraim Filho, deputados estaduais e federais e suplentes.
maispb
Fraude nas urnas? Alexandre de Moraes diz que tema “acabou faz tempo”
Presidente do TSE não quis prolongar o assunto
Reprodução/Youtube
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes , disse nesta quinta-feira (10) que o debate sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas “acabou faz tempo”. O posicionamento do ministro ocorreu após o Ministério da Defesa afirmar que o relatório das Forças Armadas não exclui a chance de ter ocorrido problemas no sistema eleitoral brasileiro.
A declaração de Moraes ocorreu depois de uma sessão do TSE. Questionado por jornalistas sobre qual era a opinião dele sobre o tema e se a nota do Ministério da Defesa esticaria a discussão sobre o assunto.
Na parte da manhã, o Ministério da Defesa publicou um comunicado dizendo que o relatório entregue ao TSE, “embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Segundo o documento entregue pela pasta, o objetivo é “evitar distorções do conteúdo do relatório”. O ministério reforçou que o relatório apontou “importantes aspectos que demandam esclarecimentos”.
Na última quarta (9), a Defesa entregou ao TSE o relatório sobre as eleições 2022 e as urnas eletrônicas. O conteúdo do documento diz que não foram encontradas irregularidades no processo eleitoral. Também relatou que os boletins de urna impressos seguiram a conformidade com os dados disponibilizados pela Corte Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota e relatou que o relatório foi visto com “satisfação” e agradeceu pelas sugestões. Moraes ainda destacou que a fiscalização das Forças Armadas só reforçou que não há fraude no sistema eleitoral brasileiro.
Alexandre de Moraes foi elogiado por Lula
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou o trabalho feito por Alexandre de Moraes. O elogio do petista ocorreu durante discurso para aliados em Brasília nesta quinta. Ele relatou que vai respeitar a independência entre os Poderes e chamou o ministro de “homem de comportamento exemplar”.
“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que teve uma coragem estupenda, que é um homem que teve um comportamento exemplar, que é orgulho de todo o Brasil, e não me importa se o Alexandre de Moraes é conservador ou progressista, ou de direita, de centro, o que importa é que ele foi de muita coragem, de muita dignidade na lisura e no compromisso de dirigir essas eleições”, falou Lula no Centro Cultural Banco do Brasil.
O presidente eleito visitou os ministros do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quarta (9). Ele relatou que as conversas foram fundamentais para sinalizar um aceno de “paz”.
“Eu vim visitar as instituições para provar a partir de agora vocês vão ter paz porque eu vou ser respeitado, porque esse país vai voltar a civilidade”, comentou Lula.
O comportamento do presidente eleito é um contraponto ao governo Bolsonaro (PL). Nos últimos quatro anos, o atual chefe do executivo federal entrou em guerra diversas vezes com o Congresso Nacional e com o Supremo, principalmente contra Alexandre de Moraes.
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iG Último Segundo
‘Não é responsabilidade do TSE fiscalizar rádio por rádio’, diz Moraes
O presidente do TSE respondeu a acusações da campanha de Bolsonaro sobre falta de inserções: “manifestações com devidas provas são analisadas”
Antonio Augusto/Secom/TSE – 02.10.2022
Moraes: “Não é responsabilidade do TSE fiscalizar rádio por rádio”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes , se pronunciou pela primeira vez sobre as acusações da equipe de Jair Bolsonaro (PL) que rádios deixaram de veicular cerca de 154 mil inserções do presidente após o primeiro turno – o que, segundo a denúncia, teria beneficiado o adversário na disputa à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta, após a demissão de um servidor do TSE, as emissoras informaram não terem recebido as propagandas da campanha.
Na última sessão da Corte antes do segundo turno, Moraes reforçou as notas da Corte Eleitoral sobre o tema. “ Não é responsabilidade do TSE distribuir mídias de TV e rádio, nem sequer fiscalizar rádio por rádio no país todo. Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Os spots e mapas de mídia são disponibilizados no site do TSE. A quem compete fiscalizar cada inserção? Aos partidos políticos e candidatos. Se não o fizeram, não o fizeram assumindo o risco”, disse.
Moraes afirmou que o TSE está de prontidão para atuar quando acionado pelos partidos ou por candidatos.
“Uma vez verificada a não inserção, é necessário acionar o TSE, indicando, comprovadamente, qual é a emissora, e indicando o dia e o horário em que [a inserção] não foi feita. Algo extremamente fácil, que ocorre de dois em dois anos. Há toda uma disciplina legal e todo um procedimento realizado. As manifestações com devidas provas são analisadas, como sempre fizemos”, completou o presidente do TSE.
A sessão ocorreu após aumentar a tensão entre a campanha de Jair Bolsonaro e o TSE, por causa da denúncia da falta de inserções.
Moraes extingue processo
Nesta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez uma denúncia afirmando que rádios do país deixaram de veicular cerca de 154 mil inserções de Jair Bolsonaro. A campanha alega que, apenas no Nordeste, teriam sido 29 mil inserções a menos, o que estaria favorecendo o adversário.
Com isso, na quarta (26), Moraes indeferiu o pedido da campanha de Bolsonaro para investigar suposto favorecimento ao ex-presidente Lula na veiculação de inserções eleitorais em emissoras de rádio. Segundo Moraes, o pedido não apresenta provas concretas de irregularidade.
Em seu despacho, Moraes afirmou que o PL levantou a suspeita de fraude às esperas das eleições sem provas concretas. O ministro ressalta que o pedido abandona a petição inicial ao apresentar uma amostragem de apenas oito rádios que teriam deixado de veicular as inserções
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, disse Moraes.
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iG Último Segundo
Coordenador do Gaeco cobra transparência na gestão da Fundação do Hospital Napoleão Laureano
“Estamos diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade” disparou Coordenador do Gaeco
Promotor Octávio Paulo Neto
O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, promotor Octávio Paulo Neto, fez críticas duras à falta de transparência na gestão das contas do Hospital Napoleão Laureano.
“Estamos diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade. Existem denuncias diárias agravadas pelo desabastecimento de medicamentos e insumos que provoca a interrupção dos serviços de saúde naquele hospital. Por outro lado sabemos que volumosas quantias de emendas parlamentares, doações e parcerias financeiras são feitas aos milhões sem nenhum controle ou transparecia. A sociedade precisa saber o que acontece naquela fundação e só dando transparência aos que se recebe e como se gasta, poderemos sanar todas as dúvidas desta gestão” disse Octávio Paulo Neto.
Os Ministérios Públicos Federal e da Paraíba ajuizaram no ano passado uma ação civil pública contra a Fundação Napoleão Laureano, pedindo o afastamento de 14 diretores, em razão de supostas fraudes contábeis, dentre outras irregularidades.
A ação civil pública é um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e também no MPPB para apurar denúncia envolvendo a Fundação e o Hospital Napoleão Laureano, em razão de reclamações sobre o atraso no início dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorrência de um evidente desequilíbrio econômico-financeiro por parte do hospital.
A Justiça Federal negou o pedido a princípio. Mas explica que ainda há a possibilidade de haver a destituição dos diretores da fundação e o pedido pode, inclusive, ser reexaminado.
Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar na Aije que pode tornar Bolsonaro inelegível. Foto: Divulgação/TSE
