PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. A instalação do Tribunal de Justiça da Paraíba: Sérgio Botelho

Sérgio Botelho – A nova ordem republicana instalada no Brasil após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi consagrada oficialmente pela Constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro do referido ano.

Até aquela data, destacadamente no período imperial, a justiça brasileira, embora envolvesse os juízes em certas garantias individuais, tinha submissão ao Poder Moderador, ou seja, ao Imperador.

No período colonial era ainda pior, uma vez que, baseada nas Ordenações Filipinas, de 1603, a justiça na colônia era inteiramente centralizada no Rei de Portugal.

Portanto, foi a Carta Magna da República o instrumento que estabeleceu a separação dos poderes no país, aos moldes das mais modernas nações do mundo, a partir das revoluções americana e francesa.

Assim, em 15 de outubro de 1891, o governador Venâncio Neiva (o primeiro da era republicana, na Paraíba) nomeou os cinco primeiros desembargadores do que se chamava então de Superior Tribunal de Justiça, e o órgão foi instalado.

Segundo o site oficial do TJ-PB, foram nomeados Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Juiz de Direito de Santa Rita; Augusto Carlos de Amorim Garcia, que fora Juiz de Direito de Bananeiras, e ocupava o cargo de Diretor da Instrução Pública.

E mais, Francisco de Gouveia Cunha Barreto, Juiz de Direito do Pilar, Amaro Gomes Carneiro Beltrão, Juiz de Direito de Guarabira; e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva, Juiz de Direito de Vitória, Espírito Santo.

No dia seguinte, o governador completava os quadros burocráticos do Tribunal, com as nomeações do professor Francisco Xavier Júnior para a Secretaria, de Aureliano Filgueiras para os cargos de amanuense e arquivista, e de José Maria de Carvalho Serrano como porteiro e contínuo.

A instalação do STJ paraibano aconteceu no prédio do Erário, entre as praças Pedro Américo e Aristides Lobo, na parte baixa da cidade, onde até pouco tempo funcionou o Comando Geral da PM.

Depois disso, até ocupar o atual prédio da Praça João Pessoa, o tribunal peregrinou pela urbe pessoense, com mudanças de endereço constantes. Mas aí é outra história.

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TRE-PB recebe sete prédios cedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Os prédios vão passar a ser a nova sede dos cartórios eleitorais nos sete municípios

#PraTodosVerem: Na fotografia aparecem os presidentes do TJPB e do TRE-PB apertando as mãos sent...

Alagoa Grande, Soledade, Esperança, Pocinhos, Queimadas, Pedras de Fogo e Bayeux vão ter, em breve, um novo local de funcionamento da Justiça Eleitoral. É que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) cedeu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sete prédios. A assinatura do termo de cessão ocorreu na manhã desta sexta-feira (15).

O termo foi assinado pelos presidentes do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e o do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro. “Esse ato de cessão confirma uma parceria importante entre os dois tribunais. Nessas unidades cedidas vão funcionar as sedes das zonas eleitorais, justamente, aonde vamos poder economizar, saindo da linha do aluguel”, explicou o presidente do TRE-PB.

Segundo o desembargador, a prática não é nova e o TRE-PB já tem alguns cartórios funcionando em prédios do TJPB, notadamente, casas de juízes que estavam ociosas. Dos sete prédios cedidos agora, quatro deles são casas de juízes (Alagoa Grande Soledade, Esperança e Pocinhos), dois são depósitos (Queimadas e Pedras de Fogo) e, em Bayeux, foram cedidas salas do Fórum da justiça comum.

“Vamos recuperar esses prédios, equipar eles e entregar aos juízes eleitorais dessas localidades. Essa ação vai trazer dignidade para o ambiente dos que atendem, sejam servidores ou magistrados, mas também aos que são atendidos, que são os eleitores”, resumiu o presidente do TRE-PB. A parceria entre os tribunais que oportunizou a cessão dos prédios reforça a política da gestão de valorização do 1º Grau de Jurisdição.

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#PraTodosVerem: Na fotografia aparecem os presidentes do TJPB e do TRE-PB apertando as mãos sentados à mesa onde repousa documentos assinados



Tribunal de Justiça libera a continuidade das obras do Parque da Cidade



OAB define candidatos para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba

Dos 22 candidatos ao cargo, 14 são homens e 8 são mulheres

 

Caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
OAB define candidatos para vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação/TJPB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando uma eleição interna para definir os candidatos à vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A vaga foi criada após a recente reestruturação da corte, que ampliou o número de cadeiras de 19 para 26.

A nova composição do TJPB será preenchida por sete novos desembargadores, sendo cinco escolhidos por merecimento e antiguidade e duas pelo quinto constitucional: uma para a OAB e outra para o Ministério Público. A eleição interna da OAB, marcada para o 18 de setembro, irá selecionar uma lista sextupla com seis advogados que atenderão a uma série de requisitos: atuação em pelo menos cinco processos anuais, reputação ilibada e notório saber.

Dos 22 candidatos ao cargo, 14 são homens e 8 são mulheres. Cada votante, entre quase 12 mil advogados inscritos, poderá escolher seis nomes, sendo três homens e três mulheres, garantindo igualdade de oportunidades. Os seis advogados mais votados formarão a lista sextupla, que será enviada ao TJPB.

O Tribunal de Justiça escolherá três nomes dessa lista, criando uma lista tríplice que será encaminhada ao governador João Azevedo. A nomeação do novo desembargador será feita com base nessa lista tríplice.

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Assembleia Legislativa aprova criação de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba

Assembleia aprovou o projeto em dois turnos. Projeto cria mais sete vagas de desembargador.

ALPB, TJPB

Sessão da ALPB (Foto: reprodução/YouTube)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que aumenta o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

No primeiro turno, também votado nesta terça, o projeto foi aprovado com maioria, com abstenção da deputada Cida Ramos (PT). O mesmo placar se repetiu no segundo turno.

O projeto havia sido aprovado pelo pleno do TJPB e antes de ser oficializado precisava ser aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.

Na justificativa, o Tribunal citou o crescimento no número de processos a serem julgados nos últimos anos, que passaram de 25 mil em 2019 para quase 71 mil no último ano.

Ao ser lido na Assembleia, o projeto foi aprovado pelo relator especial, Bosco Carneiro e depois foi aberta discussão para o tema.

Participaram do debate os deputados Cida Ramos (PT) e Jutay Meneses que trouxeram argumentos (contra e favor) em relação ao aumento no número de vagas.

Atualmente o tribunal judiciário tem 19 desembargadores com o projeto de lei complementar 2024 o TJ passará a contar com mais sete integrantes.

Confira sessão: 



Tribunal de Justiça aprova criação de mais sete vagas para desembargador na Paraíba

O Pleno criou duas novas vagas para o Quinto Constitucional. Uma delas é destinada à advocacia e outra será para membro do Ministério Público Estadual (MPPB).

Tribunal de Justiça da Paraíba, novas vagas, desembargador

Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (24), a criação de mais sete vagas de desembargador, modificando a composição de desembargadores depois de quase 30 anos.

Serão duas novas vagas para o Quinto Constitucional. Uma delas é destinada à advocacia e outra será para membro do Ministério Público Estadual (MPPB).

A criação da nova vaga pelo Tribunal de Justiça deve levar entidades à realização de consulta pública para eleição dos membros que vão compor a lista que será encaminhada pela Ordem ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

Entre as instituições estão a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Ministério Público da Paraíba (MPPB).



PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS; Tribunal de Justiça

  1. PARAHYBA E SUAS HISTÓRIAS. Tribunal de Justiça: um edifício envolto em singulares brisas históricas Por
Sérgio Botelho
– O belíssimo e icônico prédio da foto, que atualmente passa por restaurações providenciadas pelo governo do Estado, é onde funciona o outrora errante Tribunal de Justiça da Paraíba. (A União deste domingo, 25, registra visita do governador João Azevedo às obras, junto a detalhada matéria sobre lances históricos da instituição). Está localizado na Praça João Pessoa, ainda Praça Comendador Felizardo no instante em que aconteceu a entrega da construção, em 1919.
Contudo, sua destinação inicial não foi o de servir como Palácio da Justiça, mas sim cumprir a função de Escola Normal. E foi o que aconteceu por 20 anos. A praça tinha então como adornos externos além da nova sede da Escola Normal, o prédio do Palácio do Governo, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição (depois demolida no governo João Pessoa), o prédio do Lyceu (hoje, Faculdade de Direito), e na altura da Praça 1817 os fundos da vetusta Igreja de Nossa Senhora das Mercês dos Pretos e Pardos, um dia extinta da paisagem em favor da mobilidade urbana pessoense, segundo argumentos bastante contestados à época.
Não existia ainda, naquele tempo, o antigo prédio do jornal A União, somente construído em 1933, para depois ser derrubado em 1970, cedendo o lugar ao modernoso prédio onde funciona a Assembleia Legislativa da Paraíba, debaixo também, assim como fora o caso das Mercês, de muito questionamento até hoje. Então, em 1939, com a transferência da Escola Normal para os espaços que se iam edificando a partir do novo prédio do Lyceu, na Avenida Getúlio Vargas, inaugurado em 1937, instalou-se ali o Tribunal da Justiça da Paraíba, que havia sido criado com o advento da República, no governo Venâncio Neiva. A título de curiosidade, até agora citamos três instituições importantes da República, na Paraíba, no caso Tribunal de Justiça, Escola Normal e Assembleia Legislativa, que têm em comum a sina de terem perambulado por ruas e prédios da capital, até se acomodarem em definitivo nos prédios onde presentemente cumprem seus objetivos.
O Tribunal, em certos períodos, operou a Justiça até em casas alugadas de particulares. Uma saga. Segundo breve descrição do ipatrimônio, sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), o prédio do TJ é composto de dois pavimentos, com uma área em torno de 892 m². A construção passou por três reformas, o que acarretou a perda de algumas de suas características arquitetônicas, no ambiente interno, de estilo neoclássico. Em 23 de maio de 1965 foi construído, no ambiente interno do Tribunal, o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, para onde acabaram transferidos os corpos do ex-presidente da República, paraibano de Umbuzeiro, Epitácio Pessoa, e de sua esposa carioca, Mary Sayão Pessoa. Por todo o descrito, um edifício envolto em singulares brisas históricas.
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  1. Por
Sérgio Botelho- Jornalista, poeta e escritor.


Tribunal de Justiça derruba lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento na Paraíba

 

 

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (19), pela inconstitucionalidade da Lei estadual nº 11.807/2020, que proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do estado. O pleno entendeu que é competência privativa da União legislar sobre direito civil.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que alegou que a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do da Paraíba invadiu a competência privativa da União de legislar sobre direito civil, violando, assim, o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.

Durante o voto, o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos,  destacou que o Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais que regulam a cobrança pelo uso de estacionamentos privados, por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e por violar o princípio da livre iniciativa.

“No caso concreto, mesmo que a lei restrinja-se a regular a hipótese de perda ou extravio do ticket, entendo que está inserida no âmbito das normas que regulam a prestação de serviços de estacionamento”.

 

www.reporteriedoferreira.com.br/ Com BigPb



João Benedito é empossado na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba

 

Personalidades dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, magistrados, diretores e servidores, familiares e amigos, prestigiaram a posse do desembargador João Benedito da Silva, no mais alto cargo hierárquico do Judiciário paraibano: presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de posse ocorreu na tarde/noite desta quarta-feira (1), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.

O novo gestor da Justiça estadual enfatizou que terá uma administração democrática, de valorização dos recursos humanos e com produtividade processual célere.

O novo presidente do TJPB agradeceu as homenagens recebidas, falou de sua trajetória e destacou a superação de adversidades, ao sair do Recife, passando pela primeira comarca assumida como juiz, em São José de Piranhas, até chegar ao cargo empossado. Destacou, do mesmo modo, o importante e significativo apoio de sua família, que durante a sessão solene lhe prestou uma emocionante homenagem.

O desembargador João Benedito da Silva agradeceu à Corte por lhe ter concedido a honra de ter sido promovido por merecimento em todas as instâncias, reiterando, aos seus pares, a gratidão pelo gesto de solidariedade, unânime, a sua pessoa, mediante formal e irrestrito apoio quando dela necessitou.

“É essa união, energia positiva e as experiências aqui vivenciadas, que mo movem a traçar o projeto de condução dos destinos desse Tribunal no próximo biênio, de forma coletiva e a gestá-lo de forma plural, de modo a envolver a todo o colegiado nas deliberações necessárias e a todos os juízes e servidores em sua execução”, conclamou o empossado.

O presidente João Benedito conclamou a Corte a dar as mãos para aprovar um plano de ação que prestigie o valioso material humano que compõe o Tribunal de Justiça, como um todo, e atenda aos interesses dos cidadãos, destinatários dos serviços da Justiça paraibana. “Assim agindo, elevaremos, cada vez mais, o nome do nosso Tribunal a um lugar de destaque no cenário nacional, sobretudo, no que tange à boa e célere prestação jurisdicional”.

Também foram empossados os desembargadores Marcos William (vice-presidente), Carlos Martins Beltrão (corregedor-geral de Justiça), Joás de Brito Pereira Filho (ouvidor) e Ricardo Vital de Almeida (diretor da Escola Superior da Magistratura – Esma).

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão saudou o desembargador João Benedito, acentuando ter sido ele eleito para conduzir a Corte de Justiça, observando ser um só corpo, um só espírito, uma só consciência jurídica, voltada para servir aos cidadãos da Paraíba.

“Assume a presidência desta Corte, hoje, um homem digno, com esta história irretocável que acabei de narrar. Venceu preconceitos e superou as dificuldades com determinação, estudo, trabalho e fé”, realçou.

Na sequência, representando o Ministério Público estadual, o procurador Álvaro Gadelha, iniciou seu discurso recitando a frase: “Quando não tenho motivos para falar de bem de alguma coisa, prefiro ficar calado”, de autoria do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Ele disse estar diante de um ser humano que rompeu a lógica oriunda das dificuldades para florescer, com seu esforço pessoal, mesmo diante do cenário adverso.

“Pois bem, presidente, estas indispensáveis virtudes de um bom juiz vossa excelência consagrou em toda a sua carreira e, por isso, hoje assume a presidência deste Tribunal sob os aplausos de todos que reconhecem que a sua chegada foi fruto de uma linda trajetória”, sublinhou.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba, o advogado Harrison Targino cumprimentou o desembargador João Benedito da Silva, salientando ser a retidão de julgador e serenidade do presidente do TJPB por todos reconhecido, sendo um porto de segurança jurídica no dizer de muitos advogados, tendo em vista o respeito aos precedentes e pela coerência da linha de argumentos.

“Que Deus o guarde e ilumine desembargador, lhe premiando com o mérito de continuar sendo o mesmo cidadão do bem, humilde, decente, competente, sensível e sereno que sempre foi”, frisou o representante da OAB/PB.

www.reporteriedoferreira.com.br    Fonte: Gecom-TJPB



Coordenação do Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba faz balanço positivo de gestão 14 de dezembro de 2022

A Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou um levantamento dos últimos sete meses, período que corresponde a administração do Desembargador José Ricardo Porto. O magistrado passou a ser coordenador geral do Núcleo em abril deste ano. Entre algumas das principais ações, está o esforço concentrado presencial com 173 processos da Unimed João Pessoa, realizado no Fórum Cível de João Pessoa e a realização da XVII Semana Nacional da Conciliação, evento recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as estatísticas, durante os dias 7, 13, 14 e 15 de junho, foram analisadas 17 demandas em um mutirão nas varas cíveis e alcançados 48% de acordos e o respectivo arquivamento de ações. Isso gerou a importância de R$ 391.506,50 para as partes promoventes. Outra ação positiva do Nupemec, com a apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do CNJ, foi a realização, no mês passado (novembro), da XVII Semana Nacional da Conciliação, onde foram homologados 120 acordos, totalizando R$ 3.696.215,00, em valores indenizatórios. Além disso, foram concretizadas 694 audiências e atendidas 1.566 pessoas.

“O Poder Judiciário estadual, por meio do Nupemec, busca meios para que o cidadão possa receber do Judiciário uma prestação jurisdicional mais célere e que, também, atenda aos reclames da sociedade. Só foi possível alcançar o resultado desse trabalho, devido o envolvimento de todos que compõem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”, comentou José Ricardo Porto.

Também compõem o Nupemec os coordenadores adjuntos, juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Ana Amélia Alecrim Câmara, Jailson Shizue Suassuna. Os servidores que formam o corpo técnico são: Ana Helena Martins de Oliveira, Josefa Nilza de Oliveira Câmara, Surama Monalisa Costa Sobreira e Tony Fábio Cavalcante Viana.

“Quero parabenizar o Desembargador José Ricardo Porto pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente do Núcleo, sobretudo na realização dos mutirões e na expansão e melhoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Para o próximo ano, uma das metas é focar nos acordos dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição”, comentou Jailson Shizue Suassuna, que também é juiz titular da Vara Única da Comarca de Bananeiras.

“Podemos dizer que o ano de 2022 foi bastante produtivo. Muitas realizações, inaugurações de centros de conciliação, diversos esforços concentrados e com a consolidação da política conciliatória do Litoral ao Sertão, como ainda convênios com várias instituições de ensino superior. A ideia da administração do Núcleo foi descentralizar as atividades, antes mais focadas na Capital, e alcançar todas as comarcas do Estado, por meio dos Centros de Conciliação e de ações específicas. Com isso, nós conseguimos, não só elevarmos os números dos índices de conciliação, em comparação ao ano passado, mas também difundir a política do consenso, que é a missão maior do Núcleo”, destacou o juiz Antônio Carneiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

ProEndividados – Ainda de acordo com o estudo feito pela Coordenadoria do Nupemec, em abril deste ano, dentro do Programa ProEndivididados, foi celebrado um acordo inédito, envolvendo cidadão comum e vários bancos, no valor de R$ 120.000,00 em dívidas. Entre maio e junho, Nupemec e Município de João Pessoa realizaram um mutirão para facilitar a quitação de dívidas de contribuintes. No mês de julho, o Núcleo do TJPB e o Procon estadual firmaram parceria para atender pessoas superendividadas e em setembro foi promovido um Curso de Capacitação em Técnicas Autocompositivas para conciliadores do Procon da Comarca de Campina Grande.

Mais acordos – Já os acordos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Região da Comarca de Guarabira, superaram R$ 3 milhões. Os mais de 50 Cejuscs fazem parte do Nupemec, que terá mais um Cejusc na Faculdade Estácio de Sá, em  João Pessoa, com previsão de inauguração para janeiro de 2023.

Coordenação do Nordeste – Em agosto, O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB foi escolhido para assumir a Coordenadoria da Região Nordeste. A escolha aconteceu no Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido na cidade de Manaus-AM, durante a posse da nova diretoria do Fórum, com a presidência, para o biênio 2022/2024, do juiz Gildo de Carvalho. Na ocasião, o juiz Antônio Carneiro participou do evento, representando o Desembargador José Ricardo Porto.

Por FatosPb