TRE-PB derruba afastamento de Dinho Dowsley da Câmara; tornozeleira é mantida

Dinho, presidente da CMJP

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) derrubou, nesta segunda-feira (21), a decisão da 64ª Zona Eleitoral que determinou afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar, que preside a Casa Legislativa Pessoense, foi alvo da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que apura aliciamento de eleitores.

A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do processo, votou pelo fim do afastamento do vereador. Os juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn acompanharam a relatora.

Para Santiago, nos autos não há provas de que o afastamento se faz necessário para evitar influência no segundo turno da capital. No voto, porém, a juíza manteve as demais medidas cautelares, como proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e prédios públicos, manter contato com os demais investigados, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar de haver a proibição da entrada de Dinho em prédios públicos e na Prefeitura Municipal de João Pessoa, a magistrada permitiu o acesso de Dinho à Câmara de João Pessoa.

O advogado Delosmar Mudança, que faz a defesa de Dinho, afirmou que a determinação da juíza Maria Fátima Ramalho, que afasta Dinho do cargo é ilegal, pois não trata de suspeita do uso do cargo para crimes eleitorais.

“A suspensão do cargo público e os fatos levados nos autos, não tratam do paciente como vereador, trata como líder político. Não diz em nenhum momento que a Câmara está sendo usada para qualquer irregularidade. Nada disso. Fala de pessoas envolvidas com o candidato”, argumentou.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, afirmou que no caso em análise há provas robustas que apontam o indício de ligação entre facções criminosas com a política. Ele chamou atenção da necessidade de ampliar as forças do Poder Judiciário para coibir problemas maiores em eleições posteriores.

“Se nós normalizamos essa simbiose entre facções e atividades políticas agora, nas próximas eleições vamos estar tratando de homicídio político. A facção não respeita o estado democrático de direito. Aqui estamos diante de uma ameaça que pode gerar riscos ao livre exercício da atividade política. Aqui, realmente, não tem o áudio do paciente. O que citei aqui são robustos elementos indiciários”, manifestou Paes.

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TRE anula posse de Raíssa e determina convocação de Renato Martins

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), morto no mês de maio. Na decisão colegiada, a Corte determinou a posse do suplente do Avante, Renato Martins.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, afirmou que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.

“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.

Esse foi o mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.

Raíssa Lacerda está afastada da Câmara

Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital.

Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.

MaisPB

Paraíba adota monitoramento em tempo real nas eleições municipais de 2024

O monitoramento em tempo real visa não apenas coibir crimes eleitorais, mas também garantir a tranquilidade dos eleitores e dos candidatos

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 mobiliza, neste domingo (6), um forte esquema de segurança coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Sesds), em apoio à Justiça Eleitoral.

Pela primeira vez, as atividades eleitorais são monitoradas em tempo real, através dos três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC), localizados em João Pessoa, Campina Grande e Patos, buscando garantir uma votação tranquila e segura nos 223 municípios.

O objetivo da operação é garantir a ordem pública e a segurança durante o pleito, monitorando qualquer ocorrência de crimes eleitorais, ameaças ou outros incidentes que possam comprometer a integridade das eleições. Em uma operação conjunta, forças de segurança como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército estão alinhadas para atuar de forma rápida e eficaz no combate a possíveis irregularidades.

A integração entre as forças de segurança da Paraíba e as autoridades federais se destaca como uma inovação importante. Pela primeira vez, os três CICC estão interligados ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF), que coordena a operação nacionalmente.

Os CICCs da Paraíba foram equipados para monitorar as principais áreas eleitorais do estado, assegurando a rápida resposta a qualquer incidente. Com o apoio da tecnologia, as equipes podem visualizar imagens em tempo real, além do acompanhamento contínuo das equipes, permitindo que eventuais problemas sejam resolvidos prontamente.

O monitoramento em tempo real visa não apenas coibir crimes eleitorais, mas também garantir a tranquilidade dos eleitores e dos candidatos. “Nossa missão é assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto com total segurança”, afirmou o coronel PM Júlio César de Oliveira, coordenador do CICC da Paraíba.

Tribunal Regional Eleitoral substitui 37 urnas por problemas técnicos na Paraíba

Foto: reprodução/TSE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba divulgou, neste domingo (6), o relatório de urnas que apresentaram problemas no estado até às 14h. No documento, foram registradas 123 ocorrências, sendo 37 urnas substituídas.

Na Região Metropolitana de João Pessoa, a cidade de Santa Rita teve três urnas eletrônicas trocadas na 2° e 3° Zona Eleitoral. Na capital, cinco urnas precisaram ser modificadas.

Em Campina Grande, foram registradas três substituições, duas delas na 16° Zona Eleitoral e uma na 72° Zona. A equipe do TRE esteve nos locais e restabeleceram o funcionamento com novas urnas.

No Sertão, Patos, Monteiro, Aroeiras, Pocinhos, Juazeirinho, Serra Branca, Queimadas e Cajazeiras também registraram urnas com falhas, mas já foram trocadas.

Confira a lista de todas as cidades

1 – 2ª SANTA RITA
2 – 3ª SANTA RITA
1 – 4ª SAPÉ
1 – 13ª ALAGOA NOVA
3 – 14ª BANANEIRAS
2 – 16ª CAMPINA GRANDE
1 – 24ª CUITÉ
1 – 25ª PICUI
1 – 28ª PATOS
1 – 29ª MONTEIRO
1 – 30ª TEIXEIRA
2 – 49ª AROEIRAS
2 – 50ª POCINHOS
2 – 51ª PATOS
1 – 53ª SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
1 – 55ª RIO TINTO
1 – 56ª JUAZEIRINHO
1 – 58ª SERRA BRANCA
3 – 59ª QUEIMADAS
1 – 62ª BOQUEIRÃO
1 – 64ª JOÃO PESSOA
1 – 65ª PATOS
1 – 68ª CAJAZEIRAS
1 – 72ª CAMPINA GRANDE
2 – 76ª JOÃO PESSOA
2 – 77ª JOÃO PESSOA

TRE rejeita recurso de Raíssa Lacerda e mantém uso da tornozeleira eletrônica

Raíssa Lacerda é suspeita de coagir eleitores em bairros carentes de João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta sexta-feira (04), por unanimidade, o recurso impetrado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica à parlamentar.

Raíssa tentava derrubar a decisão que impôs monitoramento eletrônico, medida cautelar imposta a ela em troca da revogação da prisão preventiva.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, deu parecer contra a concessão do habeas corpus. Ele apontou que na sessão de quarta-feira (02) o colegiado já havia deliberado sobre o tema relacionado, quando determinou o retorno do uso da tornozeleira à primeira-dama Lauremília Lucena.

“Esse tema foi debatido e a Corte entendeu que havia razão de todas as cautelares, inclusive à monitoração eletrônica. A nossa manifestação é de que a decisão seja na mesma linha na decisão da corte, pela manutenção de todas as cautelares impostas”, argumentou.

O relator do recurso, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, votou pelo desprovimento da ação. Ele foi seguido por todos os membros do Tribunal.

Lacerda foi presa na segunda fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, sob a suspeita de aliciamento violento de eleitores da capital. A vereadora ficou detida até a última terça-feira (01) na Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira.

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TRE-PB prevê para 21h final da apuração de todos os votos das eleições na Paraíba

Foto: TSE

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Vinicius, estimou que até as 21h deste domingo (6) todos os votos das eleições na Paraíba já estejam contabilizados.

“Claro que isso vai depender do andamento das transmissões depois das cinco da tarde. João Pessoa e Campina Grande a gente já tem conseguido fazer bem antes disso”, destacou em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio.

Segundo ele, a partir dessa quinta-feira (3) começa a distribuição das 10.339 urnas eletrônicas que funcionarão nas secções eleitorais na Paraíba. Cerca de 1.237 delas estão preparadas só para troca de equipamentos em caso de defeito.

José Vinicius garante a segurança das urnas eletrônicas no pleito eleitoral. Para que não haja nenhum problema, 2 mil técnicos estarão de prontidão para atuar em caso de necessidade.

“Se acionados, eles seguem um série de procedimento para recuperação e uma eventual substituição. A urna é toda feita com segurança”, finalizou.

TRE determina retorno do uso de tornozeleira para Lauremília

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (02), o retorno da medida cautelar que efetiva o uso de tornozeleira eletrônica para primeira-dama de João Pessoa, Luremília Lucena.

A medida vai de encontro ao que havia determinado ontem o juiz Silvanildo Torres. Os demais membros da Corte Eleitoral votaram para mudar.

O juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.

O juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva, Roberto D’Horn, além do desembargador Oswaldo Trigueiro, também acompanharam a justifica de Leandro.

A posição dos magistrados é de que sem a tornozeleira seria impossível averiguar se Lauremília estava cumprindo as demais medidas cautelares.

Cautelares

Ontem, ao revogar a prisão preventiva de Lucena, a juíza Maria Fátima Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:

As medidas aplicadas pela Justiça são:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

5. uso de tornozeleira.

No fim da tarde de ontem, o juiz Silvanildo Torres, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama.

O magistrado apontou que não havia necessidade da manutenção da cautelar imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. Ao revogar a prisão de Lauremília, ela determinou o uso do monitoramento eletrônico.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, assinala o juiz.

Justiça revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena

Juiz revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena

O juiz Sivanildo Torres determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena. A medida cautelar havia sido determinada nessa terça-feira (1°) pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No entanto, foi revogada a medida cautelar que exigia o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

De acordo com a decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o monitoramento eletrônico imposto a Lauremilia não se justifica no momento, tendo em vista que ela possui residencia fixa e ocupação lícita, além de ser ré primária.

Apesar de determinar a retirada da tornozeleira eletrônica, o juiz Sivanildo Torres manteve as demais medidas cautelares que foram impostas, o juiz considerou que “na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados crimes eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”.

Lauremilia Lucena foi presa no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre. No fim da manhã de hoje a juíza titular da 64° Zona Eleitoral determinou a revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares,

TRE-PB revoga prisão preventiva de investigada na Operação Território Livre

A decisão ocorreu após análise de provas, incluindo mensagens interceptadas pela PF, que indicaram a participação de Taciana Nascimento no esquema

Por Redação T5

A prisão de Taciana foi substituída por medidas cautelares (Foto: Divulgação/ TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, na tarde desta segunda-feira (30), a prisão preventiva de Taciana Batista do Nascimento, suspeita de participar de um esquema de manipulação de votos em benefício da vereadora Raíssa Lacerda. A prisão de Taciana foi substituída por medidas cautelares, que incluem restrições à sua liberdade e controle de suas atividades.

Entre as medidas determinadas estão a proibição de frequentar a ONG Ateliê da Vida, não manter contato com outros investigados, não sair da comarca de João Pessoa e a obrigatoriedade do uso de monitoração eletrônica. Essas restrições visam garantir que Taciana não interfira nas investigações em curso.

A revogação ocorreu após a análise de provas, incluindo mensagens interceptadas pela Polícia Federal, que indicaram a participação de Taciana no esquema. Ela foi identificada articulando apoio eleitoral com Pauliana, esposa de um traficante, e intimidando eleitores para garantir votos em favor de Raíssa Lacerda. No entanto, a investigação não apontou Taciana como líder do grupo criminoso.

A principal razão para a revogação da prisão foi a renúncia de Raíssa Lacerda à sua candidatura, o que eliminou o risco de interferência no processo eleitoral. Com isso, o tribunal considerou que a manutenção da prisão preventiva de Taciana se tornava desnecessária. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que seguiram o voto do relator.

TRE-PB julga pedido de liberdade de Lauremília Lucena e Tereza Cristina após operação da PF

Primeira-dama e secretária foram presas neste sábado (28)

Por Redação T5

A defesa das acusadas contesta a legalidade das prisões (Foto: Divulgação/ TRE-PB)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) irá julgar na tarde desta segunda-feira (30), às 14h, o recurso da defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, e de sua secretária, Tereza Cristina Barbosa. Ambas foram presas no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores no município.

A prisão de Lauremília e Tereza Cristina ocorreu após determinação da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que apontou a participação ativa de ambas em um esquema ilegal envolvendo a nomeação de cargos públicos.

A defesa das acusadas contesta a legalidade das prisões. Em nota, os advogados de Lauremília afirmaram que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas junto ao TRE, enquanto a defesa de Tereza Cristina Barbosa declarou que a prisão viola direitos fundamentais. Eles alegam ainda que os argumentos apresentados pelas autoridades são genéricos e hipotéticos, ressaltando que Tereza não teria influência sobre nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral.

Segundo informações fornecidas pelo advogado Gustavo Botto, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho teria declarado, em decisão recente, a ilegalidade do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, marido de Lauremília.

Botto informou que Trigueiro determinou a suspensão da análise de todo o material apreendido até o julgamento do mérito da reclamação, argumentando que somente o TRE poderia autorizar tal ato investigativo.

No entanto, segundo a Polícia Federal, não foi declarada qualquer ilegalidade nas medidas da operação na casa de Lauremília. A Polícia esclareceu que o desembargador não afirmou que as ações foram ilegais, apenas suspendeu a análise do material apreendido até que o pleno do TRE avalie o pedido da defesa de Lauremília.

Além disso, a Polícia Federal destacou que o pedido de habeas corpus das duas presas também será analisado, junto ao material apreendido, na sessão de hoje.

Apesar da suspensão da análise do material, a prisão preventiva das acusadas permanece inalterada até o julgamento do recurso. Caso o recurso seja aceito, Lauremília e Tereza Cristina poderão ser liberadas. Em caso de rejeição, ambas continuarão detidas no Presídio Júlia Maranhão, onde estão desde o último sábado.