Senado aprova redução da jornada de trabalho sem corte no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Agência Brasil

Não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores, diz Lula

lula – Foto: reprodução- agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta quarta-feira, 29, seu veto ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. “Acho que a gente não pode fazer desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história”, disse o presidente.

E declarou: “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito que ele vai ganhar R$ 1 a mais no salário.”

Lula já tinha dado declaração com esse teor no passado, mas essa é a primeira vez que ele fala sobre o assunto depois do veto. Ele também disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma alternativa à desoneração.

Os setores hoje beneficiados pela desoneração pressionam para o Congresso derrubar o veto. Lula questionou o argumento das empresas de que o veto ameaça empregos.

“Eu não sei se eles estão preocupados. Não sei qual é a razão. O fato de gerar mais emprego não foi, porque não tem nada na lei que diz que vai gerar mais emprego se tiver desoneração”, declarou o presidente da República. “Estou com dirigentes sindicais, com dirigentes dos empresários e com o governo desde o começo do ano negociando uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil”, disse Lula.

Ele também defendeu o fortalecimento de sindicatos.

Lula deu as declarações a jornalistas em Riade, capital da Arábia Saudita, depois de uma série de compromissos no local. Na sequência, ele seguiu a caminho de Doha, no Catar

A viagem também incluirá Dubai, nos Emirados Árabes, onde o presidente do Brasil participará da Conferência do Clima. Depois, ele irá para a Alemanha. Na volta ao Brasil, Lula participará da reunião do Mercosul no Rio de Janeiro. O presidente só deve estar de volta a Brasília no dia 8 ou 9 de dezembro.

Trabalhador da construção civil é assassinato com vários tiros em Cabedelo-Pb

Foto- Whatsapp

Polícia, está investigando o assassinato de Maciel Antônio de Lima, 31 anos, morador do município de Santa Rita, morto com tiros no bairro Recanto do Poço em Cabedelo.

O trabalhador da construção civil foi morto a tiros, no início da manhã desta terça-feira (24), no município de Cabedelo, no Litoral Norte da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima chegava ao trabalho quando foi abordada por quatro homens encapuzados e fortemente armados que passaram a efetuar disparos contra a vítima que morreu no local.