Nesta terça-feira (25), o  ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto e se posicionou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, formando maioria no Supremo Tribunal Federal (STF), com placar de 8 x 3.

A decisão implica que o uso do entorpecente não será considerado crime, embora não signifique a legalização do consumo. Nesta terça-feira, o ministro Luiz Fux votou contra a descriminalização, e Cármen Lúcia votou acompanhando o voto de Edson Fachin.  Conheça as três vertentes em discussão.

Até então, haviam votado pela descriminalização os magistrados Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra a medida.

Porém, Mendonça revisou seu voto e passou a ser favorável pela descriminalização da maconha.

A decisão do STF ocorre em meio a um debate nacional sobre a política de drogas no Brasil e suas implicações sociais e legais. A definição final do tribunal poderá influenciar futuros posicionamentos do Congresso Nacional.

Na quinta-feira (20), Toffoli apresentou um novo entendimento durante o julgamento. O ministro relatou que a lei sobre porte de drogas tem efeito administrativo e não penal. No entanto, sua posição gerou dúvidas, que foram esclarecidas nesta terça-feira, quando ele afirmou ser a favor da descriminalização.

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