Eleições 2026; Regularização do título de eleitor deve ser feita até 6 de maio

Eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título eleitoral. Quem não votou ou não pagou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concursos públicos ou tirar passaporte.

As eleições vão ocorrer em 4 de outubro. Segundo o TSE, a orientação também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que moram no exterior também têm esse mesmo prazo.

Como regularizar

O TSE disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Normas

O TSE começou a analisar, na quinta-feira (24), as normas que vão orientar as eleições deste ano. A Corte volta a discutir o tema na próxima segunda-feira (2), às 19h.

O relator dos documentos é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a Presidência do TSE em 4 de junho e comandará as eleições, em outubro.

Os textos finais ainda não foram divulgados, mas as normas precisam ser aprovadas e publicadas até a próxima quinta-feira (5), como determina a Lei das Eleições.




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Justiça Eleitoral cancela títulos de mais de 67 mil eleitores na Paraíba

Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou 71.029 eleitores com títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas

Por  T5Publicado em 
Na Paraíba, 1.003 jovens de 15 anos, 7.265 de 16 e 19.589 de 17 buscaram o TRE-PB para emitir o título de eleitor
A Justiça Eleitoral não enviará notificações individuais sobre o cancelamento dos títulos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Mais de 67 mil eleitoras e eleitores da Paraíba terão seus títulos cancelados após o fim do prazo para regularização eleitoral, encerrado na última segunda-feira, 19 de maio. A medida segue a Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Neste ano, a Justiça Eleitoral paraibana identificou 71.029 eleitores com títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado a ausência ou regularizado as multas referentes às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. Em âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 5.308.871 eleitores na mesma situação, dos quais 212 mil buscaram regularizar a situação de seus títulos.

As eleitoras e eleitores maiores de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses grupos.

A partir desta terça-feira (20), aqueles que tiveram a inscrição cancelada e desejarem regularizar sua situação poderão procurar o cartório eleitoral de sua circunscrição ou utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida para análise do pedido.

É fundamental ressaltar que a Justiça Eleitoral não enviará notificações individuais sobre o cancelamento dos títulos. Os eleitores devem consultar sua situação cadastral diretamente no site do TSE. Caso haja pendências, será necessário quitar os débitos, mas o pagamento isolado não evitará o cancelamento do título. Para reativar a inscrição eleitoral, é necessário solicitar a regularização após a quitação das pendências.

Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível:

– Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;

– Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

– Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e

– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

 




Mais de 70 mil eleitores paraibanos podem ter seu títulos cancelados