‘Vou entrar em campo usando meu Exército’, disse Bolsonaro em reunião
Vídeo obtido pela PF mostra ex-presidente discutindo ‘dinâmica golpista’ com seus ministros
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iG Último Segundo
|08/02/2024 14:46–
Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado de tramar uma tentativa de golpe de Estado
Um vídeo obtido pela Polícia Federal (PF) mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro articulando uma dinâmica golpista como seus mininistros durante uma reunião, realizada em 5 de julho de 2022, antes das eleições. Na ocasião, o então chefe do Executivo afirmou que iria “entrar em campo com seu Exército” para impedir uma derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Hoje me reuni com o pessoal do WhatsApp, e outras também mídias do Brasil. Conversei com eles. Tem acordo ou não tem com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Se tem acordo, que acordo é esse que tá passando por cima da Constituição? Eu vou entrar em campo usando o meu Exército, meus 23 ministros”, declarou Bolsonaro durante a reunião, segundo a transcrição da PF.
A transcrição do vídeo foi apreendida pela PF na casa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O trecho, inclusive, aparece na decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), que desembocou na operação que mira uma organização criminosa na tentiva de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 .
Lewandowski: combate ao crime deve ir além de ‘enérgica ação policial’
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública defendeu que o combate ao crime depende, também, de políticas públicas – e não ‘soluções fáceis’
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iG Último Segundo
|01/02/2024 13:06–
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Lewandowski toma posse como ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou posse nesta quinta-feira (1º) em solenidade no Palácio do Planalto. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele entra no lugar de Flávio Dino, indicado à uma cadeira na Suprema Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seu discurso, o ministro afirmou que a solução para o fim da violência e da criminalidade no Brasil vai além de “enérgica ação policial”.
“É escusado dizer que o combate à violência, para ter êxito, precisa de enérgica ação policial, demandando políticas públicas que permitam superar apartheid social que continua segregando”, disse.
Lewandowski afirmou em seu discurso que a violência e criminalidade no país “são mazelas que atravessam séculos de nossa história, remontando aos tempos coloniais, em que índios e negros recrutados à força desbravavam sertões inóspitos e labutavam à exaustão nas lavouras de cana e de café e nas minas de ouro, prata e pedras preciosas para proveito de uns poucos.”
Lewandowski ainda adicionou que não existem “soluções fáceis” para o crime, citando o endurecimento de penas e o encarceramento em massa. Para isso, ele defende que a atuação da pasta deve focar na aplicação de políticas públicas e inteligência.
O novo ministro disse que dará continuidade ao trabalho de Dino. Até então, ele fez algumas modificações na pasta .
Confira a equipe de Lewandowski
Manoel Carlos de Almeida Neto
O advogado e professor vai comandar a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo Ricardo Cappelli. Antes de ser escolhido para a Justiça, atuava como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Ele assessorou Lewandowski no julgamento do mensalão e foi braço direito quando o ex-ministro comandava a Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Advogado, é mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).
Jean Uema
Jean Uema assumirá a Secretaria Nacional de Justiça no lugar de Augusto de Arruda Botelho. Antes, ele atuava como chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais.
Uema tem proximidade com o novo secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Ambos trabalharam juntos no STF quando Lewandowski era ministro da Corte.
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Uema é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mário Sarrubbo
Mário Sarrubbo foi nomeado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, no lugar de Tadeu Alencar. Até então, ele atuava como procurador-geral de Justiça de São Paulo,
Ao contrário dos outros membros da equipe, Sarrubbo não assumirá seu posto nesta quinta. A expectativa é de que ele só atue no novo cargo em março, uma vez que ainda está gerindo sua sucessão interna.
Outros nomes
No comando do gabinete de Lewandowski estará Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, que o acompanha desde 2010, quando assumiu a chefia de gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também vai ser mantido no cargo, assim como o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Oliveira.
Abin: veja lista parcial de autoridades espionadas, segundo a PF
Agência Brasileira de Inteligência monitorou indevidamente autoridades durante gestão de Alexandre Ramagem, aliado da família Bolsonaro, de acordo com a PF
Bruno Andrade
|26/01/2024 11:08–
Atualizada às 26/01/2024 12:44
Reprodução/Agência Brasil/Montagem iG
Rodrigo Maia, Marielle Franco e Alexandre de Moraes, nomes que aparecem nas possíveis espionagens da Abin
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou ilegalmente autoridades políticas entre 2019 e 2021, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF). Nessa quinta-feira (25), uma operação de busca e apreensão da PF foi dirigida contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor-geral da Abin à época das possíveis espionagens ilegais.
O esquema mirou opositores políticos de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi relator da decisão, divulgada nessa quinta, que expôs o esquema de espionagem na agência.
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Alguns nomes espionados foram revelados na decisão de Moraes, indicando que as ações ilegais ocorreram através da ferramenta First Mile, equipamento obtido pela Abin para “monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia”.
A decisão de Moraes afirma que, segundo a PF, foram encontrados diálogos entre ex-servidores da Abin sobre “ações de inteligência” para ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral.
“As supostas ‘ações de inteligência’ foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestores da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas ‘milícias digitais'”, escreve.
Embora a lista possa ser muito maior, visto que o diretor-geral da PF, Andrei Passos, estima 30 mil pessoas espionadas cujos dados foram guardados em Israel – onde o software First Mile armazena seus arquivos –, alguns nomes monitorados foram divulgados; a maioria segue sob sigilo. Veja a lista abaixo.
Espionados
Promotora do Caso Marielle, Simone Sibilio. Na decisão dessa quinta-feira, Moraes afirma que “ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes”.
Camilo Santana (PT), governador do Ceará à época e atual ministro da Educação. Paulo Magno, que geria o sistema First Mile, foi flagrado “pilotando um drone” próximo à residência de Santana.
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Documentos encontrados tentam associar o ministro e outros parlamentares à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Gilmar Mendes, ministro do STF. “Houve a tentativa de vinculação” do ministro ao PCC.
Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados. Através da ferramenta First Mile, a Abin monitorou conversas de Maia.
Joice Hasselmann, à época deputada federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Hasselmann, ex-aliada de Bolsonaro, teria sido espionada pela Abin após romper com o ex-presidente.
Possíveis beneficiados
Jair Renan Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro: a Abin foi utilizada para dar informações ao filho do então presidente sobre a investigação da PF sobre tráfico de influência. “Noutros termos, o presente evento corrobora a instrumentalização da ABIN para proveito pessoal. Neste caso o intento era fazer prova em benefício ao investigado Renan Bolsonaro”, diz a decisão de Moraes.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ): A Abin preparou um relatório para auxiliar a defesa do senador no caso das Rachadinhas. “[…] relatórios para subsidiar a defesa do Senador Flávio Bolsonaro em caso que ficou conhecido como “Rachadinhas”, com o que o órgão central de inteligência teria sido empregado para finalidades alheias às institucionais”. O senador nega as acusações.
Lula e Barroso removem grades que protegiam o STF
Gesto é visto como simbólico com objetivo de demonstrar normalização na democracia do Brasil
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Último Segundo
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Naian Lucas Lopes
|01/02/2024 18:05
Reprodução
Lula ao lado de Barroso, Janja, Alexandre de Moraes e outros líderes políticos e do judiciário
Na tarde desta quinta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em um gesto simbólico, ordenou a retirada das grades de proteção que circundavam a sede da mais alta corte do país. O ato foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrendo durante o intervalo da sessão que marca a abertura do ano do Judiciário.
As grades, que foram instaladas de forma permanente em 2016, passaram a cercar o perímetro do STF em meio aos protestos que eclodiram durante o mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT). A medida visava reforçar a segurança do local diante do ambiente político tenso da época.
No entanto, com a atual conjuntura política, tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso Nacional já haviam tomado medidas semelhantes.
As grades em frente ao Palácio do Planalto foram retiradas em maio de 2023, por determinação do presidente Lula, após uma década de cercamento do prédio.
Da mesma forma, as grades diante do Congresso Nacional foram removidas em março de 2023, por decisão da cúpula legislativa, também após dez anos de isolamento.
A decisão de remover as grades em frente ao STF tem um significado simbólico, representando a retomada da normalidade democrática no país, segundo os líderes políticos e do poder judiciário. Em suas palavras durante o ato, o presidente Barroso ressaltou a importância desse momento.
“É uma bênção podermos realizar esta abertura do ano judiciário sem termos preocupações que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição, que nos unem a todos”,
Abin: Moraes diz que Ramagem agiu para proteger família Bolsonaro
De acordo com o ministro, autoridades como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann foram ilegalmente monitorados pela Abin
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Lara Tôrres
|25/01/2024 15:31
Reprodução/ Flipar
O ministro do STF derrubou o sigilo sobre a decisão que autorizou as buscas da PF contra Ramagem e outros ex-membros da Abin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal a apurar o suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para proteger os filhos dele.
Entre as autoridades monitoradas, estão a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, e a Promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Outros desafetos de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também teriam sido monitorados no suposto esquema. A decisão de Moraes afirma ainda que a PF encontrou diálogos entre ex-servidores da Abin falando de “ações de inteligência” para atacar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
“As supostas ‘ações de inteligência’ foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestões da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas ‘milícias digitais’.”
“As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações: (…) O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, em trecho extraído do relatório da PF.
No documento, Moraes afirma que o ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem (que hoje é deputado) utilizou a estrutura da Abin para beneficiar a família do ex-presidente da República, interferindo inclusive em investigações da Polícia Federal para proteger filhos do ex-presidente.
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o ministro do STF.
A PF informou que em 2021 foi instaurado inquérito para apurar suposto tráfico de influência perpetrado por Jair Renan.
“Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária”, diz a corporação. A diligência da Abin, de acordo com a Polícia Federal, foi no sentido de produzir provas de que o carro estava em posse de um sócio, não do filho do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes também disse que a Abin foi usada para produzir relatórios favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente, no caso de recolhimento ilegal dos salários de servidores de seu gabinete, conhecido como “caso das rachadinhas” Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era deputado estadual. O caso acabou arquivado em tribunais superiores.
“A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, pontuou Alexandre.
Flávio Bolsonaro nega que a Abin tenha sido usada para favorecer a defesa dele. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia.”
A PGR chegou a pedir o afastamento de Ramagem, mas Moraes não concordou. O ministro argumentou que atualmente “não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”. Contudo, Alexandre ressaltou que essa hipótese pode ser analisada “se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.
Em sua decisão, Moraes alega que a alta gestão da Abin, especialmente Ramagem e o secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, “interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”.
A investigação da Polícia Federal apontou que o temor de que a espionagem fosse revelada levou Carlos e Ramagem a anular um processo administrativo sobre o tema, com o objetivo de “dar aparência de legalidade” ao uso irregular da ferramenta de monitoramento First Mile.
Abin: Moraes diz que Ramagem agiu para proteger família Bolsonaro
De acordo com o ministro, autoridades como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann foram ilegalmente monitorados pela Abin
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Lara Tôrres-Ig
|25/01/2024 15:31
Reprodução/ Flipar
O ministro do STF derrubou o sigilo sobre a decisão que autorizou as buscas da PF contra Ramagem e outros ex-membros da Abin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal a apurar o suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para proteger os filhos dele.
Entre as autoridades monitoradas, estão a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, e a Promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Outros desafetos de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também teriam sido monitorados no suposto esquema. A decisão de Moraes afirma ainda que a PF encontrou diálogos entre ex-servidores da Abin falando de “ações de inteligência” para atacar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
“As supostas ‘ações de inteligência’ foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestões da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas ‘milícias digitais’.”
“As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações: (…) O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, em trecho extraído do relatório da PF.
No documento, Moraes afirma que o ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem (que hoje é deputado) utilizou a estrutura da Abin para beneficiar a família do ex-presidente da República, interferindo inclusive em investigações da Polícia Federal para proteger filhos do ex-presidente.
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o ministro do STF.
A PF informou que em 2021 foi instaurado inquérito para apurar suposto tráfico de influência perpetrado por Jair Renan.
“Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária”, diz a corporação. A diligência da Abin, de acordo com a Polícia Federal, foi no sentido de produzir provas de que o carro estava em posse de um sócio, não do filho do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes também disse que a Abin foi usada para produzir relatórios favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente, no caso de recolhimento ilegal dos salários de servidores de seu gabinete, conhecido como “caso das rachadinhas” Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era deputado estadual. O caso acabou arquivado em tribunais superiores.
“A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, pontuou Alexandre.
Flávio Bolsonaro nega que a Abin tenha sido usada para favorecer a defesa dele. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia.”
A PGR chegou a pedir o afastamento de Ramagem, mas Moraes não concordou. O ministro argumentou que atualmente “não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”. Contudo, Alexandre ressaltou que essa hipótese pode ser analisada “se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.
Em sua decisão, Moraes alega que a alta gestão da Abin, especialmente Ramagem e o secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, “interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”.
A investigação da Polícia Federal apontou que o temor de que a espionagem fosse revelada levou Carlos e Ramagem a anular um processo administrativo sobre o tema, com o objetivo de “dar aparência de legalidade” ao uso irregular da ferramenta de monitoramento First Mile.
Moraes autoriza CGU a acessar dados de inquéritos envolvendo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a Controladoria Geral da União (CGU) de provas de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes é desta quarta-feira, 24. Atende um pedido da própria Controladoria que requisitou, dentre outros, acesso aos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Conforme solicitação, o objetivo da CGU é avaliar se há indícios de que servidores públicos envolvidos em algum dos casos apurados.
Ao atender o pedido, Moraes ressalvou dados que possam interferir em diligências ainda pendentes. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes.
Entre os inquéritos aos quais a CGU terá acesso a dados estão o das milícia digital, que apura vazamento de dados de operações sigilosas da PF, o inquérito do 8 de janeiro, o que apura possíveis interferência da Polícia Rodoviária Federal nas Eleições de 2022, o que trata de eventuais adulteração de cartões de vacina de Bolsonaro e aliados e o da utilização de software de espionagem pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Domingos Brazão: Quem é o suposto mandante da morte de Marielle?
Brazão já cometeu um assassinato na década de 1980 e é conhecido por ameaçar seus opositores
Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, é apontado em delação como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco
Nesta terça-feira (23), o portal The Intercept Brasil revelou que Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, delatou à Polícia Federal o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, como mandante do crime.
Contudo, os advogados de Lessa afirmaram desconhecer a suposta delação, revelada a princípio pelo jornal O Globo. Caso seja real, o acordo ainda precisará ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Brazão tem foro privilegiado devido ao seu posto de conselheiro vitalício do TCE-RJ.
Na suposta delação em questão, Ronnie Lessa teria dito que Brazão encomendou a morte de Marielle para se vingar de Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL, hoje filiado ao PT e presidente da Embratur.
Procurado pelo iG, Freixo disse que por enquanto não deseja se pronunciar sobre o assunto. “A investigação não foi concluída, não tem delação assinada. Toda essa especulação pode atrapalhar a investigaçã, é preciso prudência. Quem fala sobre investigação é quem investiga. Fora isso, tudo é especulação.”
A professora de ciência política da UFRJ, Mayra Goulart, é muito importante esperar que a investigação avance para podermos ter certeza do que realmente aconteceu.
“Ronnie Lessa é criminoso, um matador que tem envolvimento com vários criminosos, vários políticos, que não são restritos ao âmbito do Rio de Janeiro. A família Brazão é uma família importante, mas ela está, de alguma maneira, restrita ao âmbito do Rio de Janeiro. O crime contra a Marielle pode atingir também políticos em âmbito nacional, e Domingos Brazão seria um bode expiatório muito interessante, porque é alguém que já tem uma trajetória ligada ao crime organizado, à milícia e, portanto, e tem esse confronto com o deputado federal Marcelo Freixo. Daí a possibilidade de ele ser um bode expiatório ou testa de ferro para proteger outros possíveis mandatários.”
Quem é Domingos Brazão?
Nascido no Rio de Janeiro em 7 de março de 1965, Brazão é um empresário do ramo dos postos de gasolina e político conhecido com uma longa carreira no estado. Seu histórico de problemas com a Justiça é tão longo quanto a sua carreira política.
No ano de 1987, no seu aniversário de 22 anos, Domingos Brazão matou um vizinho, Luiz Cláudio Xavier dos Reis, que apareceu no churrasco de comemoração acusando um de seus irmãos de ser amante da esposa dele. Ao deixar o local pilotando uma moto, Luiz foi perseguido por um carro e baleado na nuca, sem chance de se defender.
Domingos negou o crime a princípio, mas foi reconhecido por testemunhas e passou a alegar “legítima defesa”. “Matei, sim, uma pessoa. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e à minha família”, disse Brazão na Alerj. O processo foi adiado duas vezes na década de 90, depois passou oito anos parado sem qualquer explicação.
Em 2000, passou a tramitar no TJRJ, corte na qual, dois anos depois, a condenação foi rejeitada, fazendo com que o caso jamais tenha chegado ao Tribunal do Juri. “A Justiça me deu razão”, disse Brazão.
A família Brazão, como um todo, é conhecida por inspirar medo através de ameaças a seus adversários políticos, principalmente na zona oeste do Rio de Janeiro, seu principal reduto eleitoral. Tal fama lhes rendeu o apelido de “Irmãos Metralha”, numa referência aos personagens criminosos dos gibis da Disney.
De acordo com a professora de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, além de Domingos, a tradicional família Brazão também conta com o deputado estadual Pedro Brazão; e com Chiquinho Brazão, deputado federal afastado para ser secretário da prefeitura, cujo primeiro suplente, Ricardo Abraão, é parente de Anísio Teixeira, famoso bicheiro da cena carioca.
“É uma família de muito poder, e tem seus votos concentrados na zona oeste, muitas áreas que são tidas como áreas conflagradas pela milícia. Daí a associação entre a família Brazão e o crime organizado, que está suscitando a hipótese, reforçada pela delação premiada de Ronnie Lessa, de que Domingos Brazão seria um dos mandantes do crime contra Marielle, numa tentativa de vingança contra Marcelo Freixo, que levou a cabo essas investigações da CPI das Milícias na Alerj.”
Como foi revelado pelo portal UOL, na época do julgamento do assassinato, o Ministério Público apontou a “índole violenta e perigosa” de Domingos Brazão, atestando que ele “constantemente portava arma e se unira a “grileiros” que disputavam a posse das terras na região. Ademais, ameaçara de morte a todos que pudessem delatá-lo, sendo, por isso, inicialmente muito difícil a sua identificação”.
Ex-filiado ao MDB, Brazão foi eleito vereador do Rio em 1996, tornou-se deputado estadual em 1998 e concorreu à prefeitura da cidade maravilhosa em 2000, mas não obteve êxito.
Em 2002, Brazão voltou a se eleger deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conquistando reeleições para o cargo em 2006 e 2010, ano em que seu mandato chegou a ser cassado pelo TSE, devido a acusações de compra de votos. No entanto, uma liminar concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski (hoje indicado ao Ministério da Justiça), o reconduziu ao cargo.
O que pode parecer habilidade política num primeiro momento, se traduz como um comportamento agressivo e ameaçador para com os colegas de Assembleia. Ao longo do tempo em que Brazão permaneceu na Alerj, diversos parlamentares relataram que ele costumava se aproximar para dar abraços e fazer ameaças cochichadas ao pé do ouvido.
O caso mais emblemático foi o da deputada estadual Cidinha Campos (PDT), que denunciou ter sido ameaçada pelo então deputado durante uma discussão. De acordo com os autos do processo que ela moveu (e chegou ao STF, mas foi arquivado), Brazão teria lhe dito “nunca matei uma puta, mas tenho vontade de matar”.
Quando estava em seu quinto mandato na Alerj, no ano de 2015, Brazão foi escolhido por seus pares para assumir o cargo de conselheiro vitalício do TCE. Apenas cinco deputados se opuseram à sua eleição, um deles foi justamente Marcelo Freixo, cujo partido, o PSOL, foi o único a se posicionar oficialmente contra a indicação de Brazão.
Marielle era assessora de Freixo quando ele ingressou – sem sucesso – com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro para impedir que Domingos se tornasse conselheiro do Tribunal de Contas.
A “rixa” entre com Freixo teve início no ano de 2008, quando foi divulgado o relatório final da CPI das Milícias na Alerj (na qual Marielle Franco também trabalhou), sob a presidência do psolista, citando o nome de Domingos Brazão como um suposto envolvido com os grupos paramilitares que agem na capital, sendo um dos políticos que as milícias autorizaram a fazer campanha em Rio das Pedras, região dominada por esses grupos.
No ano de 2017, Brazão foi preso – e posteriormente solto – no âmbito da Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato, que também levou à cadeia outros quatro membros do TCE-RJ. Ele foi acusado de receber propina de empresários para não fiscalizar obras e o uso de verbas públicas do governo do Rio.
Em 2019, Domingos Brazão chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de obstruir as investigações da execução de Marielle e Anderson
Por 47 a 31, Flávio Dino é aprovado ministro do STF
Flávio Dino será ministro do Supremo Tribunal Federal
Reprodução
Flávio Dino será ministro do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o nome do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos 81 senadores, 47 votaram a favor de Dino. Outros 31 foram contrários à indicação, enquanto três parlamentares abstiveram.
Antes da indicação passar pelo plenário, a comissão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sabatinou Flávio Dino ao longo de 10 horas. Ele conquistou 17 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de novembro e deverá ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro da Justiça deverá tomar posse no Supremo em fevereiro de 2024.
Dino iniciou sua corrida para ocupar uma vaga no STF procurando conversar com senadores da base governista. Na sequência, ele passou a conversar com parlamentares indecisos e evitou dialogar com opositores.
Ao longo desta quarta, foi questionado sobre diversos assuntos, como sua atuação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entrevistas, posicionamentos em relação ao aborto e legalização das drogas e sua preferência política, já que o ex-governador do Maranhão declarou abertamente ser comunista.
“Meus 34 anos de serviço público não são palavras ao vento. Eu lastreio em obras práticas. Por isso quero depositar toda minha confiança no STF. Não posso concordar que todos ali são inimigos da nação. Discordo de vossa excelência [Magno Malta]. Como brasileiro, tenho muita confiança no STF”, chegou a dizer Dino ao responder Magno Malta sobre ser “militante de esquerda” no Supremo.
2007 a 2010 – atuou como deputado federal do Maranhão. Em 2008, ele também disputou a prefeitura da capital do estado, mas foi derrotado por João Castelo. Em 2010, concorreu ao governo do Maranhão e perdeu para Roseana Sarney.
2011 a 2018 – Em 2011, Dino assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), mas deixou o cargo em 2014 para concorrer ao governo do Maranhão e venceu no primeiro turno. Após o mandato de quatro anos, ele foi reeleito, em 2018, novamente no 1º turno com 59,29% dos votos.
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Sabatina de Flávio Dino será dia 13 de dezembro, anuncia Alcolumbre
Flávio Dino foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no STF
Tomaz Silva/Agência Brasil – 08/11/2023
Ministro da Justiça, Flávio Dino
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta segunda-feira (27) a data da sabatina de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 13 de dezembro.
“A sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, comunicou Alcolumbre em nota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se com um “esforço concentrado” entre 12 e 15 de dezembro para votar indicações.
A tramitação da indicação de Flávio Dino deve ser célere. Após a sabatina na CCJ, a votação seguirá imediatamente para o plenário do Senado, com o objetivo de encerrar todo o processo até dia 15, antes do recesso parlamentar.
“A sabatina do indicado ao STF será no dia 13 de dezembro, em reunião ordinária da CCJ, com a relatoria do competente senador Weverton Rocha”, comunicou Alcolumbre em nota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se com um “esforço concentrado” entre 12 e 15 de dezembro para votar indicações.
A tramitação da indicação de Flávio Dino deve ser célere. Após a sabatina na CCJ, a votação seguirá imediatamente para o plenário do Senado, com o objetivo de encerrar todo o processo até dia 15, antes do recesso parlamentar.
A decisão de Lula de ligar pessoalmente para formalizar as escolhas dos indicados ao STF e à PGR demonstra deferência ao Senado.
Além disso, a movimentação nos bastidores revela uma estratégia política mais ampla. Pacheco e Alcolumbre garantiram a Lula que, com o apoio de ambos, a indicação de Dino será aprovada.
Essa articulação visa possíveis apoios do governo para a sucessão na presidência do Senado, com Alcolumbre já planejando seu retorno ao comando da Casa.
