Rumores sobre saída de Barroso do STF estão cada vez mais fortes

Especulações de que ele poderá antecipar sua aposentadoria e deixar a Corte ainda neste ano esquentam bolsa de apostas em torno de nomes para o cargo

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Ministro Luís Roberto Barroso estaria pensando em deixar o STF logo após passar a presidência da Corte para o seu sucessor, o ministro Edson Fachin, que assumirá o posto no final de setembro
Felippe Sampaio/SCO/STF

Ministro Luís Roberto Barroso estaria pensando em deixar o STF logo após passar a presidência da Corte para o seu sucessor, o ministro Edson Fachin, que assumirá o posto no final de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, não admite em público, apesar de serem cada vez mais fortes os rumores de que ele deverá antecipar sua aposentadoria e deixar a Corte ainda neste ano.

Barroso tem 67 anos e poderia permanecer no tribunal por mais oito anos, até 11 de março de 2033, quando completará 75 anos – a idade limite estabelecida pela Constituição para o exercício do cargo.

Mas, ele estaria desanimado com o clima político que paira sobre o país e o próprio tribunal, que virou alvo de ataques e de ameaças internas, por parte de setores da sociedade ligados ao bolsonarismo e à extrema direita brasileira e de grupos radicais instalados no Congresso, e externas, como tem feito o governo dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump.

Diante do quadro belicoso, Barroso já teria feito chegar até mesmo ao presidente Lula esse seu desejo, acompanhado da sugestão de que veria com bons olhos se fosse contemplado pelo governo com alguma embaixada na Europa, mais especificamente na Itália, ou nos Estados Unidos, onde tem interesses particulares.

O caso ocorrido recentemente com um de seus filhos, o executivo Bernardo van Brussel Barroso, veio reforçar esse seu sentimento.

Bernardo morava em Miami, na Flórida, onde ocupava o cargo de diretor associado do banco BTG Pactual.

No entanto, após as sanções anunciadas pelo governo estadunidense contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF, ele aproveitou que estava de férias no Brasil e decidiu não retornar mais para lá, a fim de evitar eventuais constrangimentos no seu regresso.

Nomes cotados

Dois nomes aprecem hoje bem cotados na bolsa de apostas para a eventual vaga de Barroso.

Um deles, é do advogado e procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, 45 anos, atual advogado-geral da União (AGU).

Seu nome já havia sido cogitado pelo presidente Lula para integrar o Supremo em 2023, quando da aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro daquele ano.

Apesar das suas ligações históricas com o PT e de gozar da confiança de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, de quem foi subchefe para assuntos jurídicos no governo dela, a escolha naquela época acabou recaindo sobre o nome do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Por ter sido preterido naquela oportunidade, o nome de Jorge Messias voltou aparecer com força na bolsa de apostas.

O outro nome citado para o STF é o do também advogado e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 48, ex-presidente do Senado e do Congresso.

Apesar de o presidente Lula já ter afirmado mais de uma vez que Pacheco é o candidato dele para disputar a eleição para governador de Minas Gerais no ano que vem, o nome do senador para integrar o STF, já contava com o apoio do seu sucessor na presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente. E o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”, afirmou.

Mulher

Em 2023, havia a expectativa de que Lula naturalmente indicaria uma outra mulher para ocupar a vaga aberta pela ministra Rosa Weber.

Mas, em vez disso, elas viram sua representavidade na Corte ser reduzida de duas cadeiras para apenas uma.

A atual configuração do STF mostra claramente esse desequilíbrio. Entre os 11 ministros, 10 são homens. Não há um único preto ou preta e a única mulher é a ministra Carmen Lúcia.

Na campanha para a escolha da sucessora de Rosa Weber, os movimentos negro e de mulheres defendiam a indicação de uma mulher negra para o cargo.

Eles chegaram a preparar uma lista com seis nomes de grandes juristas negras em meio à campanha por mais mulheres no tribunal.

Um dos nomes que aparecia encabeçando a lista estava o da então juíza federal, Adriana Cruz, 53.

Ela é uma das primeiras juízas federais pretas do país, e ficou mais conhecida por ter liderado diversas iniciativas para promoção dos direitos humanos e da igualdade racial no Poder Judiciário.

Atualmente, Adriana Cruz ocupa o cargo de secretária geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lula

Ao fim, a indicação, como se sabe, é do presidente Lula.

Caberá exlusivamente ao presidente decidir se irá optar pelo caminho mais fácil, indicando o  nome de mais um homem para a eventual vaga de Barroso, ou se decidirá por dar a vez a uma mulher, que já se mostraram tão ou mais preparadas juridicamente, tão ou mais corajosas para os enfrentamentos da vida, do que muitos homens.




STF valida lei que permite federações partidárias




Moraes determina uso de tornozeleira eletrônica por Marcos do Val

De acordo com a decisão do ministro do STF, o Senador teve salários e verbas bloqueados e pode ser preso se voltar a ignorar restrições do Supremo

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Segundo Moraes, Do Val “afrontou de forma deliberada” determinações anteriores ao viajar aos EUA sem autorização judicial
Reprodução

Segundo Moraes, Do Val “afrontou de forma deliberada” determinações anteriores ao viajar aos EUA sem autorização judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (4), a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val(Podemos) e ampliou o pacote de restrições contra o parlamentar. A ordem foi cumprida nesta manhã, no Aeroporto Internacional de Brasília, logo que o congressista desembarcou de um voo vindo da Flórida, nos Estados Unidos. 

Do Val é investigado por suposta campanha de ataques virtuais a delegados da Polícia Federal (PF) e por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que levou aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em 2024, Moraes já havia determinado a apreensão dos passaportes do parlamentar diante do risco de fuga do senador em meio às investigações conduzidas pelo STF.

Além disso, o senador também estava proibido de deixar o Brasil, Mesmo assim, Do Val conseguiu sair do país usando o passaporte diplomático, que não foi encontrado no momento em que a Polícia Federal fez a apreensão dos documentos do parlamentar em sua residência, no ano passado.

Segundo Moraes, Do Val “afrontou de forma deliberada” determinações anteriores ao viajar aos EUA sem autorização judicial, apesar de ter tido o pedido de viagem negado em julho deste ano. “A conduta do investigado demonstra completo desprezo pelas decisões do Poder Judiciário”, escreveu o ministro na determinação desta segunda.

Com isso, Moraes impôs a instalação de tornozeleira no senador. De acordo com a decisão desta manhã, também ficaram estabelecidas outras restrições a Do Val. São elas:

  • Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e integralmente em fins de semana e feriados;
  • Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
  • Veto a novos deslocamentos internacionais — o passaporte diplomático foi apreendido;
  • Bloqueio de contas bancárias, salário parlamentar, chaves Pix e verbas de gabinete, a ser executado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Moraes ainda ressaltou que, se Do Val voltar a descumprir qualquer determinação do STF, poderá ser decretada sua prisão preventiva.

Do Val estava sendo monitorado pela PF e foi abordado pelos policiais assim que deixou a área de desembarque do aeroporto de Brasília.

Sob escolta, seguiu para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap/DF), onde o equipamento foi instalado.

Na ocasião, o senador estava acompanhado do advogado Iggor Dantas. Em nota, Do Val afirmou repudiar a narrativa de descumprimento das decisões do Judiciário, usada por Moraes para determinar a colocação da tornozeleira. “Em nenhum momento esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”, disse o parlamentar.

A defesa do senador classificou o bloqueio integral de bens como uma “medida fora dos limites da razoabilidade” e disse que a decisão inviabiliza o exercício do mandato, além de afetar o sustento da família. Nesse sentido, mãe do parlamentar, em tratamento contra câncer, foi citada pelos advogados de Do Val, que asseguraram que vão recorrer da decisão de Moraes.

Investigação em curso

O inquérito no STF apura se Do Val integrou uma estrutura digital que atacou delegados da PF responsáveis por investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se tentou fazer gravações clandestinas de Moraes, com o intuito de comprometer o ministro. O senador, que chegou a admitir e depois negar participação no plano, já teve perfis em redes sociais suspensos e ficou afastado do mandato por 40 dias em 2023.

Em outra frente, a Polícia Federal apura a possível articulação do parlamentar para questionar o resultado eleitoral e incitar atos contra o Supremo logo após as eleições presidenciais de 2022, nas quais Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Próximos passos

Com a tornozeleira em funcionamento, Marcos do Val será monitorado em tempo real pela Seape/DF. Qualquer rompimento do perímetro ou nova publicação em redes sociais pode levar à prisão preventiva, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

Com a determinação, que se assemelha às medidas impostas por Moraes contra Bolsonaro, a ala bolsonarista do Congresso voltou a acusar o STF de extrapolar limites constitucionais. “O Brasil está internacionalmente envergonhado por manter no cargo um ministro acusado formalmente pelos EUA de censura e prisões ilegais. Não é mais uma denúncia da oposição, é uma condenação da democracia mundial”, disse Davi Morgado, secretário de Comunicação e Marketing da bancada do Partido Liberal (PL) no Senado e na Câmara.

Por outro lado, o Supremo sustenta que essas medidas severas são necessárias para conter ameaças à democracia brasileira e ao Estado de Direito.




Bolsonaro tem 24h para explicar quebra de cautelar ou será preso

Ministro do STF cobra esclarecimentos após o ex-presidente divulgar vídeo usando tornozeleira eletrônica, o que fere restrição imposta

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Jair Bolsonaro
Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas.

Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras.

A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.

Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial.

Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar.

O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.

Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Tumulto no Congresso após reunião do PL

Na mesma segunda-feira, Bolsonaro participou de reunião com aliados políticos na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para discutir estratégias diante das restrições do STF.

O encontro ocorreu das 14h até cerca de 17h30 no Anexo II da Câmara. Após a reunião, ao sair do Congresso para retornar a casa antes do recolhimento noturno, o ex-presidente causou tumulto entre apoiadores e jornalistas.

A aglomeração resultou em empurrões, mesas e púlpitos derrubados, e um cinegrafista ferido, interrompendo até uma transmissão ao vivo da GloboNews.

Ainda na escadaria da recepção do Congresso, Bolsonaro fez breve declaração criticando as decisões do STF como “ injustiça ” e chamou o uso da tornozeleira eletrônica de “ máxima humilhação para um ex-presidente ”, afirmando que “ o que vale é a lei de Deus ”.

Bancada do PL suspende recesso

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou a reunião após as medidas cautelares, que incluem ainda a proibição de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos.

Cerca de 54 parlamentares de seis partidos (Republicanos, PP, Novo, PSD, União Brasil e PL) decidiram suspender o recesso parlamentar, que teria iniciado na quinta-feira (17), para discutir ações em defesa de Bolsonaro e Eduardo.

Entre os temas discutidos estão a anistia para presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para crimes comuns, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para coordenar a comunicação política entre os parlamentares.

Sóstenes afirmou que a anistia será a “ prioridade número um ” na pauta da oposição para o segundo semestre, assim como o pedido de impeachment contra Moraes, considerado pelos parlamentares responsável pela “ ditadura da toga ”.

A senadora Damares Alves (Republicanos) também anunciou a intenção de atuar pelo impeachment, argumentando que as decisões do ministro violaram direitos humanos e prejudicaram a economia do país.




Lula diz que medida dos EUA contra STF é ‘arbitrária e sem fundamento’

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais, neste sábado (19), para criticar a medida adotada por Donald Trump de revogar vistos de entrada nos Estados Unidos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Trump não revogou o visto de ministros do Supremo que foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A revogação dos vistos aconteceu na noite dessa sexta (18) e também abrange os familiares de Moraes.

Leia o comunicado de Lula na íntegra:

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”

Agências de Notícias




Bolsonaro financiou ofensiva contra soberania, diz investigação

Operação investiga ex-presidente por financiar ações contra o Brasil e o STF a partir dos

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Ficar ou fugir, o dilema de Bolsonaro
Lula Marques/Agência Brasil

Ficar ou fugir, o dilema de Bolsonaro

Polícia Federal realizou uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, suspeito de financiar uma ofensiva que, segundo os investigadores, colocaria em risco a soberania nacional e atentaria contra a independência dos Poderes. As informações são da GloboNews.namorar estrangeiro

Investigadores afirmam que Bolsonaro admitiu ter destinado R$ 2 milhões para custear ações coordenadas por seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.

Essas ações teriam como alvo o Estado brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nota da defesa do Presidente Jair Bolsonaro

A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.




PF encontra US$ 14 mil em espécie na casa de Bolsonaro

Corporação cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília

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Ex-presidente Jair Bolsonaro durante audiência no STF
Antonio Augusto/STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante audiência no STF

Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (18), mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente  Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.  De acordo com informações da Globonews, os agentes encontraram US$ 14 mil (R$ 77 mil) e mais R$ 8 mil na casa do ex-capitão. A contagem continua em andamento.

As ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  também são cumpridas no escritório do Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário.

Em nota, a PF disse que são cumpridos “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão” do STF.

Uma dessas medidas cautelares seria o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, Bolsonaro será monitorado 24h por dia. Além disso, o ex-presidente terá que ficar em casa das 19h às 7h, também nos fins de semana.

Bolsonaro também foi proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com outros alvos da investigação sobre a trama golpista. Além disso, ele não pode falar com o filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA.

Segundo informações do O Globo, a ação da PF foi motivada por suspeitas de que o ex-presidente cometeu os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado contra a soberania nacional. Os investigadores também apontaram risco de fuga do país.

Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente diz que “recebeu com surpresa e indignação” as medidas cautelares “severas” impostas contra ele, “que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, continua a nota.

PL e oposição do governo na Câmara se manifestam

Em nota publicada nas redes sociais, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirma que a sigla recebeu com “estranheza e repúdio” a ação da PF contra Bolsonaro e na sede nacional do diretório.

“O Partido Liberal manifesta estranheza e repúdio diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (18), que incluiu mandados de busca na residência do presidente Jair Bolsonaro e na sala que ocupa na sede nacional do partido. Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, diz a nota.

Valdemar diz que o partido considera a medida do STF “desproporcional”, “sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.

A oposição do governo na Câmara dos Deputados também publicou nota, em que manifesta sua “mais veemente preocupação e repúdio diante da operação”.

Segundo a nota, a ação autorizada de forma monocrática por Alexandre de Moraes ocorre “durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata”.

“Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política”, diz a nota, que também salienta que Bolsonaro é “um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga – inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior”. 

Apoio de Trump

A ação da PF contra Bolsonaro acontece em meio à escalada da tensão entre Brasil e Estados Unidos. Ontem, ele recebeu uma carta pública de Donald Trump, presidente dos EUA,na qual o norte-americano diz que o ex-capitão é vítima de “perseguição” da Justiça Brasileira.

A manifestação de Trump veio após o governo dos EUA anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Entre as ‘condições’ para recuar a medida, que assustou vários setores da economia nacional, está o fim da ação penal contra Bolsonaro. Segundo Trump, o julgamento deveria “cessar imediatamente”.

Há outras questões que têm alimentado o embate entre os dois países. O governo Trump também tem reclamado da STF sobre as big techs e abriu uma investigação comercial contra o Brasil, sob o argumento de que nossa economia teria práticas desleais que prejudicam empresas americanas. Uma das medidas criticadas é o PIX, método de pagamento instantâneo.




Motta e Alcolumbre desistem de ir à audiência pública sobre emendas no STF

Por Daniela Lima, Camila Bomfim, Gioconda Brasil, Kevin Lima, Márcio Falcão, g1, TV Globo e GloboNews — Brasília

 

Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre e Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em 4 de junho de 2025. — Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre e Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em 4 de junho de 2025. — Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras das emendas parlamentares.

Em comunicados anteriores à Corte, Alcolumbre e Motta haviam informado que participariam do evento nesta sexta-feira (27). O STF chegou a incluir os nomes dos parlamentares na programação oficial.

A audiência foi convocada pelo ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que tratam de emendas, para discutir a obrigatoriedade do pagamento das indicações de senadores e deputados ao Orçamento — a chamada impositividade.

Motta e Alcolumbre planejavam, segundo aliados, participar do evento para defender as emendas parlamentares. A participação, na avaliação de parlamentares, representaria a importância desses recursos para o Congresso.

Aliados de Hugo Motta argumentam que não houve um recuo por parte do deputado. Segundo eles, o presidente da Câmara havia apenas indicado que poderia participar e não chegou a confirmar formalmente a presença ao Supremo.

Dino sobre emendas: 'Não há usurpação de competências'

Defesa do Congresso

Representando Davi Alcolumbre, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, defendeu a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares. Segundo ela, o senador não pôde comparecer à audiência por “questões de agenda”.

Em sua fala, Gabrielle Pereira declarou que há uma “centralização de recursos da União” e defendeu que as indicações de parlamentares ao Orçamento “não podem ser criminalizadas”.

Segundo ela, as emendas atendem às normas de responsabilidade de fiscal.

“Constata-se, portanto, que a alocação de recursos pelos parlamentares atende a fins constitucionais relevantes e claramente definidos. […] As emendas são um importante instrumento do Parlamento”, afirmou.

Para a advogada do Senado, a impositividade das emendas traz “equidade no tratamento de recursos a todos os parlamentares”. Em defesa do mecanismo, ela também avaliou que a medida reserva a participação de “minorias” no Congresso na execução orçamentária.

“A impositividade não assegura a participação do Poder Legislativo. Ela vem para assegurar a participação de partidos e parlamentares da oposição, antes preteridos na alocação de recursos públicos. A impositividade surge como um importante instrumento de preservação das minorias na alocação de recursos públicos”, disse Gabrielle Pereira.

Durante a sua participação, a advogada-geral do Senado também fez críticas ao Judiciário. Ao defender a participação política no processo orçamentário, a advogada-geral do Senado disse que a Justiça tem interferido no Orçamento e se colocado como uma “espécie de Poder Moderador do entrave político”.

Mudanças em emendas

Ao longo dos últimos anos, o Congresso transformou, por meio de mudanças na Constituição, dois tipos de emendas em impositivas: as individuais e as de bancada.

As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Com o passar dos anos, esses valores passaram a representar uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União.

Em 2025, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 50 bilhões — deste total, R$ 39 bilhões são destinados às emendas que o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo tomou decisões que forçaram o Congresso a mudar as regras para o pagamento das emendas. Nos bastidores, as investidas da Corte são criticadas por parlamentares.

Dino ainda afirmou que não há “usurpação” de Poderes por parte do STF ao decidir analisar as regras que tratam do pagamento de emendas.

“Enquanto estiver na Constituição, não se cuida de uma invasão do Supremo, e, sim, de um dever. Se nós temos normas constitucionais que estão, aparentemente, em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo [e] enquanto o Brasil for regime democrático”, declarou.

A insatisfação dos congressistas com o avanço do STF contra regras opacas de distribuição de emendas têm provocado reações dentro do próprio Congresso.

Deputados e senadores mencionaram essas investidas e o atraso do governo federal em pagar emendas como um dos fatores para a derrubada de decretos que aumentavam as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em 2024, por meses, o pagamento dessas verbas foi interrompido para atender a decisões do STF, que cobrava por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações.

O imbróglio chegou ao fim, em março, com a aprovação unânime dos ministros da Corte de um plano de trabalho que traz a previsão de que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.




Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

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Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na última terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências.

Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias.

As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.

A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles:

  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro (capitão);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.

Agência Brasil




STF tem maioria para que redes sejam punidas por posts ilegais

Boa parte dos ministros derruba regra do Marco Civil da Internet que exigia ordem judicial para remover conteúdo

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O julgamento envolve dois recursos extraordinários com repercussão geral
Reprodução

O julgamento envolve dois recursos extraordinários com repercussão geral

Supremo Tribunal Federal formou, nesta quarta-feira (11), maioria para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia.

O julgamento, ainda em andamento, questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então protegia as redes sociais de punição caso não houvesse uma ordem expressa da Justiça para remover as postagens.

A decisão já conta com seis votos a um pela inconstitucionalidade do artigo. Com isso, redes sociais como Facebook, Instagram, YouTube, X (antigo Twitter) e TikTok poderão ser responsabilizadas caso não retirem conteúdos considerados ilícitos assim que forem notificados.

O julgamento envolve dois recursos extraordinários com repercussão geral. O primeiro, relatado pelo ministro Dias Toffoli, diz respeito a um processo movido contra o Facebook, após a criação de um perfil falso na plataforma.

O segundo, sob relatoria de Luiz Fux, trata de uma ação envolvendo o Google e conteúdos publicados no extinto Orkut.

Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19

Ele defendeu que as plataformas devem remover os conteúdos assim que forem notificadas, mesmo sem ordem da Justiça.

O ministro apresentou um conjunto de dez deveres que, segundo ele, devem ser exigidos das plataformas, como transparência, combate a contas falsas e responsabilidade solidária por crimes como racismo e incitação à violência.

Fux acompanhou o entendimento de Toffoli e sugeriu que, após a notificação, a plataforma remova o conteúdo de imediato e, se discordar, recorra posteriormente à Justiça para tentar restabelecê-lo. Para Fux, a demora na exclusão pode causar danos irreparáveis.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votou pela parcial inconstitucionalidade do artigo 19.

Segundo sua proposta, conteúdos que configurem crimes graves — como pornografia infantil, terrorismo ou ataques à democracia — devem ser retirados sem necessidade de decisão judicial.

Para outros casos, como crimes contra a honra, Barroso manteve a exigência de autorização judicial.

Também votaram com a maioria os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Dino argumentou que a responsabilidade civil das plataformas deve seguir o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de conteúdos após notificação.

Ele defendeu a responsabilização por publicações que façam apologia à violência ou ameacem o Estado Democrático de Direito.

Voto de Zanin

Ministro do STF, Cristiano Zanin
Carlos Moura/SCO/STF

Ministro do STF, Cristiano Zanin

Zanin votou alinhado ao relator Toffoli e defendeu a responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais assim que houver notificação, sem necessidade de decisão judicial.

Nunes Marques também acompanhou a maioria, mas seus argumentos não foram divulgados nas informações disponíveis.

Voto contrário

O único voto contrário foi do ministro André Mendonça. Ele considerou o artigo 19 constitucional e defendeu a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos, sob o argumento de que essa exigência protege a liberdade de expressão e evita censura prévia.

Mendonça propôs que apenas perfis comprovadamente falsos ou operados por robôs possam ser retirados sem decisão judicial.

Ele também criticou a suspensão de perfis por tempo indeterminado, prática que atribuiu a decisões do ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como censura.

Mendonça defendeu ainda um modelo de “autorregulação regulada”, no qual as plataformas adotariam mecanismos próprios de compliance, sem serem responsabilizadas diretamente pelas postagens dos usuários.

Para ele, as empresas devem ter legitimidade para defender a liberdade de expressão de quem publica nas redes.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia ainda não votaram, mas a maioria necessária para modificar o entendimento sobre o artigo 19 já foi alcançada.

Com a decisão, as plataformas poderão ser obrigadas a retirar conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, incitação à violência ou ataques ao regime democrático, a partir de notificações feitas por usuários, sob risco de sanções e multas.